sexta-feira, 22 junho, 2018.

Arquivos diários: 7 de março de 2018

Diretor de agência reguladora afirma que tarifas de energia estão atingindo níveis preocupantes

O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino, disse que as tarifas de energia estão atingindo níveis preocupantes. Rufino fez o comentário durante as discussões para definir a nova taxa mínima de retorno (WACC, na sigla em inglês) do setor de distribuição. Ao longo do processo, representantes de consumidores reclamaram do peso da conta de luz no orçamento das famílias.

“Isso de fato nos incomoda também, e acho que a todos, às distribuidoras, aos consumidores, ao regulador, porque o valor da tarifa está assumindo um patamar muito preocupante. Isso impacta toda a indústria. A gente precisa discutir isso de maneira mais efetiva”, afirmou.

O diretor-geral da Aneel destacou que o esforço que as empresas do setor fazem para melhorar os níveis de eficiência e de prestação do serviço, que poderia reduzir as tarifas, tem sido “neutralizado” pelo aumento dos subsídios, pagos por meio de encargos setoriais embutidos na conta de luz.

Para 2018, os subsídios na conta de luz custarão R$ 18,843 bilhões e devem aumentar a tarifa em 2,14%. Rufino lembrou que, “infelizmente”, há iniciativas em discussão no Congresso para elevar o grupo de beneficiários e o valor dos subsídios. “Isso bateu no limite de capacidade de pagamento do consumidor”, afirmou.

“Todo esforço que se faz na melhoria da eficiência, na gestão da prestação do serviço, é em grande medida neutralizado por um crescimento do conjunto de subsídios que leva ao aumento da CDE em torno de 30%. Essa é uma realidade que o setor elétrico precisa discutir”, disse Rufino.

A carga tributária que incide sobre a conta de luz também foi criticada pelos representantes de consumidores. Questionado sobre o risco hidrológico e os impactos da guerra de liminares no mercado de energia, Rufino disse que essa é uma realidade que o setor elétrico precisa enfrentar de maneira mais efetiva.

ESTADÃO CONTEÚDO

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Vereador denuncia caos na saúde do governo Rosalba

Utilizando-se da Tribuna da Câmara Municipal de Mossoró, o vereador Petras Vinícius (DEM) fez duras críticas ao descaso com a Atenção Básicas de Saúde. De acordo com o edil “há Unidades sendo fechadas por falta de pagamento de Aluguel, outras com a energia cortada por falta de pagamento, falta segurança nas UBSs, faltam medicações das mais diversas, faltam equipamentos essenciais, são inúmeros os serviços odontológicos paralisados e milhares de áreas estão descobertas pelo PSF por falta de profissionais concursados. Preocupa a precariedade de algumas estruturas físicas de UBSs e o sentimento de insegurança que apavora os servidores. É urgente que medidas sejam tomadas para dignificar a Saúde Básica de Mossoró”.

Essa não é a primeira vez que o vereador denuncia a situação caótica em que vive a saúde de Mossoró. Petras tem mostrado as inúmeras deficiências do município quando o assunto é saúde e educação.

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MPF investiga possível atraso em repasses da Prefeitura de Natal a bancos

O Ministério Público Federal investiga os possíveis atrasos no repasse da Prefeitura de Natal a bancos. Os pagamentos são referentes aos empréstimos consignados contraídos pelos servidores municipais com a Caixa Econômica Federal. O órgão enviou ofício, assinado pelo procurador Fernando Rocha, à Caixa e à Prefeitura solicitando esclarecimentos.

Ao MPF foram enviados documentos pela Caixa que, de acordo com a assessoria do órgão investigador, comprovaram que os repasses estão sendo feitos, mas com atrasos. Enquanto que o banco cobra um prazo de cinco dias para que a Prefeitura faça os repasses, o Executivo Municipal defende que tem até 15 dias para efetuar os pagamentos.

Diante da explicação, o procurador Fernando Rocha decidiu marcar uma reunião (ainda sem data confirmada) entre a Prefeitura de Natal e a Caixa. O representante do MPF quer que as partes cheguem a um acordo sobre o prazo que a Prefeitura tem para pagar os valores.

O MPF foi provocado pela vereadora Natália Bonavides (PT). Ela entrou com duas ações de representação. A primeira foi passada ao núcleo criminal; a segunda para o núcleo ambiental. A parlamentar decidiu agir após receber denúncias dos trabalhadores.

Segundo eles, a Prefeitura de Natal estaria “engolindo” os repasses destinados aos bancos. Os servidores, em contrapartida, continuaram a receber cobranças indevidas. É obrigação do Executivo descontar automaticamente da folha os valores que os servidores pediram em empréstimo consignado aos bancos.

Do Agora RN – Foto: José Aldenir / Agora Imagens

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População carcerária feminina do RN aumenta 45% em 10 anos

“Comecei a traficar para não roubar”. A frase é de Edvânia Emanoela de Oliveira Trajano, que tem 18 anos e há dois meses está presa no Centro de Detenção Provisória de Parnamirim, por tráfico de drogas. Grávida de sete meses do segundo filho, a menina deixou o primeiro, que tem três anos, sob os cuidados da mãe dela. O pai das crianças também está em uma unidade prisional, também por tráfico. Os dois foram detidos juntos.

O número de mulheres presas no Rio Grande do Norte quase dobrou em dez anos, de acordo com os dados do Ministério da Justiça e da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Sejuc). Para a Defensoria Pública do Estado, a cooptação das facções criminosas e a política de “encarceramento em massa” têm contribuído para o aumento da população carcerária feminina. Porém o que mais leva as mulheres para a cadeia são as influências e coações de companheiros. Assim como foi com Edvânia.

Segundo dados do MJ, no ano de 2008 havia 283 mulheres presas no Rio Grande do Norte. Em 2018, de acordo com a Sejuc, são 518 internas. O aumento é de 45,3% na década.

A Sejuc informou também que a maior parte delas está encarcerada por crimes relacionados às drogas: tráfico ou associação ao tráfico de entorpecentes. Segundo a Secretaria, a maioria tem entre 18 e 26 anos de idade e baixa escolaridade com ensino fundamental incompleto. No que diz respeito à classe social, a Sejuc afirma que elas integram a classe média baixa e a classe baixa.

O defensor público Rodrigo Lira, coordenador do Núcleo de Presos Provisórios da Defensoria, afirma que as mulheres que se envolvem com o tráfico de drogas têm como principal motivo os “laços afetivos”. São coagidas pelos companheiros, ou pelos filhos, ou induzidas a participarem do negócio criminoso.

“Por isso que a gente vê um número de mulheres incidindo no número de tráfico e associação para o tráfico. Justamente por causa de seus laços afetivos, seja com filhos ou com companheiros. Por isso que esse número ainda é maior”, disse.

Edvânia Emanoela conta que começou a consumir drogas aos 12 anos, um ano antes de começar o relacionamento com o primo de terceiro grau e agora marido, 17 anos mais velho. Na época, ele não consumia drogas, mas já traficava. O crime se tornou a forma de manter o sustento da casa e os vícios.

Ao longo do tempo, a garota se tornou uma espécie de sócia. “Comecei a traficar pra não ter que roubar. Eu ficava no ponto de dia e ele de noite, como se fosse um plantão. Tinha o ponto de vender e o de consumir”, conta.

Como os homens dominam o esquema do tráfico de drogas em todo o país, envolvem em negócios ilegais, por conseguinte, as mulheres subjugadas a eles . No Rio Grande do Norte, conta o defensor público Rodrigo Lira, permanecem rotineiros os casos de mulheres presas por tentar entrar com entorpecentes em presídios.

Porém o defensor afirma que tem notado uma mudança no comportamento das mulheres que se envolvem com crimes no RN. “Eu percebo que, até o ano 2000, as mulheres entravam na criminalidade geralmente com crimes característicos: infanticídio, delitos passionais… A partir do ano 2000 isso foi mudando, com a mudança que também ocorre na sociedade. A mulher foi ocupando novos espaço e isso também aconteceu na criminalidade”, argumenta.

De acordo com Rodrigo Lira, apesar de o maior percentual da população carcerária feminina ainda estar vinculada a uma submissão aos companheiros, existe um novo perfil que vem se desenhando nos últimos anos. O defensor público alega que a chegada das facções criminosas com mais força nos estados nordestinos tem influenciado nessa mudança.

As mulheres, segundo ele, têm sido cooptadas por essas organizações, que oferecem vantagens a seus associados. Rodrigo Lira diz que as que integram esse novo grupo, que por muitas vezes chegam a liderar as ações delituosas, são de classe baixa, com baixa escolaridade, desempregadas, normalmente, mães solteiras.

O defensor revela que tem observado que muitas dessas mulheres que têm se associado ao crime procuram fontes de renda e sustento familiar. “A gente percebe uma coisa que não percebia antigamente: a mulher tomando a iniciativa do crime. Claro que ainda é um número menor que aquela mulher que entrou por laços afetivos”, acrescenta.

Encarceramento em massa

O defensor Rodrigo Lira destacou ainda outro elemento que contribui para o aumento da população carcerária de homens e mulheres não só no Rio Grande do Norte, mas em todo o Brasil. “A política de encarceramento em massa”, afirma.

Para Lira, o modo como o Estado trata o combate às drogas faz com que as penitenciárias estejam cada vez mais inchadas. O defensor explica que a Lei de Drogas dá margem “muito subjetiva” para o enquadramento em seus artigos. “É essa falácia de punir a qualquer custo. Quando uma pessoa é abordada pela polícia e está portando drogas, depende muito da percepção do agente de segurança, que vai dizer se ela está ou não comercializando”, argumenta.

Lira acredita que essa subjetividade da percepção da polícia para com o caso influencia no alto número de pessoas encarceradas.

Quando foi detida pela primeira vez, aos 17 anos, Edvânia estava com 150 gramas de crack e 100 gramas de cocaína. Na segunda prisão, já maior de idade, eram 15 gramas de cocaína e 1 grama de crack.

Edvânia Emanoela, personagem que reflete a realidade do sistema prisional feminino do RN, não sabe quando poderá deixar a prisão. Ainda não foi julgada e não há data marcada para isso. Quando voltar à liberdade, quer manter a família unida, mas deixar o tráfico. “Quero terminar os estudos, fazer faculdade de Enfermagem e cuidar dos meus filhos”, projeta.

Por Rafael Barbosa e Igor Jácome, G1 RN – Foto: Aline Lopes/G1

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