terça-feira, 14 agosto, 2018.

Arquivos diários: 4 de abril de 2018

Tião Couto se filia ao PR e será candidato a deputado federal

O ex-candidato a prefeito de Mossoró, Tião Couto, assinou ficha partidária ao PR na noite desta quarta-feira e definiu que será candidato a deputado federal no pleito deste ano. De acordo com sua assessoria, a escolha do PR se deve a coerência do partido na cobrança da eficiência do serviço público, políticas de geração de emprego e renda e adoção de um novo modelo de gestão.

Vereadores criticam e derrubam mais vetos do Executivo

Na sessão ordinária desta quarta-feira (4), os vereadores de Natal derrubaram vetos do Executivo Municipal aos projetos que permitem realização de oficinas para pais e estudantes das creches; obrigatoriedade da participação dos conselhos tutelares nas discussões e elaboração da LOA -Lei Orçamentária Anual; e divulgação do estoque de medicamentos distribuídos gratuitamente pelo município. Enquanto debatiam os projetos, os parlamentares teceram críticas ao governo municipal e questionaram a quantidade e frequência de projetos vetados.

Nas suas justificativas, o prefeito Carlos Eduardo Alves alegou que havia vícios de inconstitucionalidade e de iniciativa nas propostas. Um dos vetos foi ao projeto Projeto de Lei n° 193/2017, de autoria da Vereadora Eleika Bezerra (PSL), que autoriza a realização de oficina educativa denominada “CMEI de braços abertos”, destinada aos pais e responsáveis pelas crianças inscritas nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI’s) do município. “Trata-se de um projeto simples e importante para um trabalho educativo também com as famílias. Uma forma de fazer com que a educação das crianças aconteça da melhor forma possível aproximando as famílias da escola”, argumentou Eleika.

Os vereadores também derrubaram veto ao Projeto de Lei n° 182/2017, de autoria do Vereador Ubaldo Fernandes e subscrito pelos Vereadores Raniere Barbosa e Preto Aquino (Patriotas), que dispõe sobre a obrigatoriedade da participação dos Conselhos Tutelares nas discussões, debates e elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). “É um projeto importante porque pede que haja debate com os conselhos para que as políticas voltadas à criança e ao adolescente sejam inseridas no planejamento orçamentário, a partir da visão de quem está na base, lidando diariamente com a causa e com as dificuldades para executar essas políticas. Se o poder Executivo não entende isso, acredito haver um equívoco grande”, criticou.

Já o vereador Sueldo Medeiros destacou que o Projeto de Lei n° 107/2017, de sua autoria, cujo veto também foi rejeitado, foi fundamentado na lei da transparência. A matéria foi subscrita pela Vereadora Eleika Bezerra e obriga a publicização, através do site da prefeitura, em tempo real, do estoque de medicamentos fornecidos de modo gratuito pelo Município. “O primeiro passo é dar acesso ao controle de  medicamentos com esse projeto. Entendemos que não há vícios de inconstitucionalidade. É um projeto de alcance social para melhorar a qualidade de vida da população”, justificou.

O presidente da Casa, vereador Raniere Barbosa criticou a forma como os projetos estão sendo vetados pelo Prefeito. Sobre os projetos em questão na sessão desta quarta-feira, destacou que trazem mais transparência e eficiência no serviço público e que se trata de vetos políticos e não técnicos ferindo, assim, o artigo 36 da Constituição e a Lei Orgânica no artigo 55, que tratam das prerrogativas e competências dos poderes.

“Todos os projetos de méritos são de interesse público, gerando transparência, eficiência, interatividade e melhorando a qualidade na formação do exercício de cidadania e da educação. Lamentavelmente o prefeito é contra a transparência, eficiência e melhoria da educação. A Câmara está produzindo bons projetos de interesse público e o prefeito está vetando por interesses políticos”, disse o presidente. Em virtude da recorrência de vetos a projetos dos parlamentares, a Comissão de Justiça da Câmara decidiu na última segunda-feira (2) se reunir com o Procurador Geral do Município para dialogar sobre o assunto.

Projetos

Ainda na sessão, foram aprovados o Projeto de Lei nº 045/17, de autoria do vereador Franklin Capistrano (PSB), subscrito pelos vereadores Cícero Martins (PTB), Eleika Bezerra (PSL), Kleber Fernandes (PDT) e Ney Júnior (PSD), que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar um aplicativo de celular para os consumidores; e o Projeto de Lei nº 231/17, de autoria da vereadora Nina Souza, subscrito pelos vereadores Felipe Alves (PMDB), Kleber Fernandes, Preto Aquino (Patriotas), Robson Carvalho (PMB), Sandro Pimentel (PSOL), Sueldo Medeiros, Franklin Capistrano (PSB), e Carla Dickson (PROS), que institui o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais.

Texto: Cláudio Oliveira
Fotos: Marcelo Barroso

Polícia Federal vai investigar crime virtual de ódio contra mulheres

A partir de hoje (4), a Polícia Federal (PF) será a responsável por investigar crimes virtuais contra as mulheres. A Lei 13.642/2018, publicada hoje no Diário Oficial da União , altera a Lei 10.446/2002, que trata sobre as infrações penais de repercussão interestadual ou internacional que exigem repressão uniforme.

Nesse caso, a PF, hoje ligada ao Ministério Extraordinário da Segurança Pública, assume as investigações, com apoio dos órgãos de segurança pública locais.

A publicação de hoje estabelece que a PF também vai investigar quaisquer crimes praticados por meio da rede mundial de computadores que difundam conteúdo misógino, definidos como aqueles que propagam o ódio ou a aversão às mulheres.

Além desses crimes, também é competência da força federal, de acordo com a lei de 2002, a investigação de sequestro por motivação política ou em razão da função pública exercida pela vítima; de formação de cartel; e de crimes relativos à violação a direitos humanos.

A PF trabalha em casos de furto, roubo ou receptação de cargas, quando houver indícios da atuação de grupos criminosos em mais de um estado; em casos de falsificação e venda, inclusive pela internet, de produtos para fins terapêuticos ou medicinais; e em casos de furto, roubo ou dano contra instituições financeiras, incluindo agências bancárias ou caixas eletrônicos, também quando a atuação dos criminosos for interestadual.

Da Agência Brasil – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Polícia Federal (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Governo formaliza exoneração de cunhada da prefeita Rosalba

Finalmente o governo Robinson Faria (PSD) formalizou a exoneração da professora Isaura Amélia de Souza Rosado Maia, cunhada da prefeita mossoroense Rosalba Ciarlini (PP), da presidência da Fundação José Augusto (FJA).

Mas outros cargos indicados pelo grupo da prefeita ainda estão preservados.

Isaura Amélia formalizara pedido no dia 7 do mês passada, portanto há quase um mês. O governador pediu um tempo para encontrar peça de reposição.

O ato administrativo está publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (4), além de outros também da FJA.

Mas ainda não há nomeação de seu substituto.

Polêmica com PP

Isaura Amélia Rosado estava no cargo desde começo da gestão. Também já fora titular da FJA em período da era Wilma de Faria (já falecida) e na pasta “Extraordinária da Cultura” no governo Rosalba Ciarlini.

Ela justificou sua saída asseverando que iria priorizar coordenação de campanha à reeleição do seu sobrinho, o deputado federal Beto Rosado (PP). Mas sua decisão foi manifestada em meio à polêmica de tentativa de controle do PP no RN, pelo grupo do governador Robinson Faria (veja AQUI).

O PP/RN é presidido pelo ex-deputado federal Betinho Rosado, irmão de Isaura e pai de Beto Rosado.

Do blog do Carlos Santos

 

Comissão do Senado aprova licença-maternidade com duração de 180 dias

A licença maternidade de 180 dias, já praticada por empresas públicas e algumas privadas, está mais perto de ser uma realidade para todas as mulheres. Foi aprovado, nesta quarta-feira, 4, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 72/2017, que amplia o prazo da licença-maternidade de 120 para 180 dias.

O texto, de autoria da senadora Rose de Freitas (MDB-ES), também permite ao pai acompanhar a mãe do bebê em consultas e exames durante a gravidez. Como foi aprovado em caráter terminativo, caso não haja recurso para que a proposta seja analisada pelo plenário do Senado, o texto seguirá direto para a Câmara dos Deputados.

“É uma medida que estimula a paternidade responsável, inserindo o genitor, desde os primeiros momentos, na rotina de cuidados com o seu filho que irá nascer”, disse o relator da proposta, Paulo Paim (PT-RS).

Sobre a extensão da licença maternidade, o relator indicou dados da Sociedade Brasileira de Pediatria, mostrando que bebês que ficam seis meses ao lado da mãe têm reduzidas as chances de contrair pneumonia, desenvolver anemia ou sofrer com crises de diarreia. Segundo o relator, o Brasil gasta somas altíssimas por ano para atender crianças com doenças que poderiam ser evitadas, caso a amamentação regular tivesse ocorrido durante os primeiros meses de vida.

Novidades

Outra proposta mais abrangente sobre o assunto está em análise na comissão, mas apesar de lida e discutida, ainda não pode ser votada por falta de quórum. Também da senadora Rose Freitas, o PLS 151/2017 modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para ampliar a licença-maternidade para 180 dias, permitindo o compartilhamento de 60 dias, mesmo nos casos de licença-adoção. Na proposta, além de ampliar o tempo da licença, a senadora sugere o aumento no prazo da licença-maternidade, com a possibilidade de compartilhamento, como estímulo à paternidade responsável.

A proposta ainda prevê a concessão de licença-maternidade em dobro, no caso de filho com deficiência ou com necessidade especial, com previsão de compartilhamento por até a metade do prazo, com o cônjuge ou companheiro, de forma alternada.

O senador Jorge Viana (PT-AC), relator da proposta, apresentou um substitutivo ao projeto, favorável ao compartilhamento dos cuidados da criança nos primeiros meses de vida. Para o senador,  cabe aos pais, em conjunto, decidir quem está mais apto, nos primeiros meses de vida do bebê, a ficar afastado de seu posto de trabalho, a fim de ministrar os cuidados necessários ao bem-estar da criança, e quem, no mesmo período, está em melhores condições de permanecer trabalhando.

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