sexta-feira, 25 Maio, 2018.

Arquivos diários: 5 de Abril de 2018

Moro determina prisão de Lula

O juiz federal Sérgio Moro determinou nesta quinta-feira (5) a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado em duas instâncias da Justiça no caso do triplex em Guarujá (SP).

A pena definida pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) é de 12 anos e 1 mês de prisão, com início em regime fechado.

Moro pediu para que Lula se apresente voluntariamente à Polícia Federal em Curitiba até as 17h desta sexta-feira (6).

“Relativamente ao condenado e ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, concedo-lhe, em atenção à dignidade do cargo que ocupou, a oportunidade de apresentar-se voluntariamente à Polícia Federal em Curitiba até as 17:00 do dia 06/04/2018, quando deverá ser cumprido o mandado de prisão”.

Os detalhes da apresentação devem ser combinados com a defesa diretamente com o Delegado da Polícia Federal Maurício Valeixo, também Superintendente da Polícia Federal no Paraná, segundo o magistrado. O juiz também vedou o uso de algemas “em qualquer hipótese”.

Uma sala foi reservada para Lula na Superintendência da Polícia Federal, conforme o despacho. “Esclareça-se que, em razão da dignidade do cargo ocupado, foi previamente preparada uma sala reservada, espécie de Sala de Estado Maior, na própria Superintência da Polícia Federal, para o início do cumprimento da pena, e na qual o ex-Presidente ficará separado dos demais presos, sem qualquer risco para a integridade moral ou física”, disse Moro no despacho.

A defesa do ex-presidente tentou evitar a prisão com um habeas corpus preventivo no Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo para que a pena fosse cumprida somente após o trânsito em julgado da sentença.

Mas o recurso foi negado na quinta-feira (5), por 6 votos a 5, depois de 11 horas de votação dos ministros. Com a decisão, o Supremo permitiu que Lula comece a cumprir pena no caso do triplex em Guarujá (SP) após encerrados os recursos no TRF-4.

Decisão do TRF-4

Ao julgar o recurso de Lula contra a condenação imposta por Moro, juiz da Lava Jato na 1ª instância, o TRF-4 aumentou a pena e definiu que o ex-presidente poderia ser preso quando acabassem os recursos possíveis na 2ª instância judicial.

Os advogados de Lula ainda podem recorrer da sentença junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. Ele nega todas as acusações e diz ser inocente.

O ex-presidente foi considerado culpado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro na acusação de ter recebido o imóvel no litoral paulista como propina dissimulada da OAS. Em troca, ele teria favorecido a empresa em contratos com a Petrobras.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), Lula recebeu da OAS R$ 2,2 milhões em vantagens indevidas, tirados de uma conta de propinas destinada ao Partido dos Trabalhadores (PT).

O MPF afirma que a propina foi paga na forma de reserva e reforma do triplex para Lula, cuja propriedade teria sido ocultada das autoridades. Um dos depoimentos que baseou a acusação do Ministério Público e a sentença de Moro é do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, também condenado no processo.

STF nega HC

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, nesta quinta-feira (5), habeas corpus a Lula e permitiu que ele comece a cumprir pena no caso do triplex em Guarujá (SP) após encerrados os recursos no TRF-4.

O julgamento começou no último dia 22, com as manifestações da defesa e do MPF, responsável pela acusação.

A votação dos ministros começou na quarta-feira (4), durou quase 11 horas, e o resultado foi proclamado na madrugada de quinta-feira (5) pela presidente da Corte, Cármen Lúcia.

A defesa de Lula ainda pediu para que a prisão só fosse permitida após o julgamento de recursos no próprio STF, que seriam apresentados contra a decisão desta quinta. Mas esse pedido foi negado por 8 votos a 2.

Para os advogados do ex-presidente a Corte deve considerar a Constituição, que estabelece que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

O Supremo já havia decidido, em 2016, que é possível a decretação da “execução provisória” da pena após condenação em segunda instância, mesmo que o réu ainda tenha condições de recorrer ao STJ e ao STF. Ações em tramitação na Corte, contudo, visam mudar esse entendimento.

Candidatura

Confirmada a condenação e encerrados os recursos na segunda instância judicial, Lula fica inelegível pela Lei da Ficha Limpa.

Entretanto, na esfera eleitoral, a situação do ex-presidente será decidida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que deverá analisar um eventual registro de candidatura de Lula – o que deve acontecer no segundo semestre deste ano.

O PT tem até 15 de agosto para protocolar a candidatura. Já o TSE tem até o dia 17 de setembro para aceitar ou rejeitar a candidatura de Lula.

O ex-presidente pode ainda fazer um pedido de liminar (decisão provisória) ao TSE ou a um tribunal superior que permita a ele disputar as eleições de 2018. A Lei da Ficha Limpa prevê a possibilidade de alguém continuar disputando um cargo público, caso ainda haja recursos contra a condenação pendentes de decisão.

Por G1 PR

Reprovação ao governo Temer “cai” de 74% para 72% em março, mostra CNI/Ibope

A avaliação negativa do governo do presidente Michel Temer oscilou 2 pontos para baixo, chegando a 72 por cento em março, ante 74 por cento que consideravam o governo ruim ou péssimo em dezembro, de acordo com pesquisa CNI/Ibope divulgada nesta quinta-feira.

A maneira de governar de Temer é desaprovada por 87 por cento dos entrevistados, ante 88 por cento no levantamento passado, mostrou a pesquisa. Além disso, o percentual dos que não confiam no presidente é de 89 por cento, ante 90 por cento em dezembro.

A avaliação positiva do governo ficou em 5 por cento, ante 6 por cento em dezembro, enquanto aqueles que consideram o governo regular somaram 21 por cento, contra 19 por cento, segundo o levantamento.

O percentual dos entrevistados que aprovam a maneira de Temer governar se manteve estável em 9 por cento, ao passo que os que confiam no presidente somam 8 por cento, ante 9 por cento em dezembro.

O levantamento, encomendado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), também apontou elevados índices de reprovação a algumas políticas que costumam ser apresentadas por Temer como casos de sucesso de seu governo, o que sinaliza ainda mais dificuldades para as pretensões do emedebista de buscar permanecer na Presidência na eleição de outubro.

Na área econômica, as políticas de juros e o combate à inflação, sempre mencionadas por Temer como êxitos de sua gestão, são desaprovadas por 85 por cento e 80 por cento dos entrevistados, respectivamente.

“A população ainda não está percebendo a queda inflação por mais que esses indicadores sejam publicados. Houve aumento gasolina, aumento de gás de cozinha. Tem deflação de alimentos, mas os preços continuam altos”, afirmou o gerente-executivo de pesquisas da CNI, Renato da Fonseca.

“As pessoas não estão convictas de que a economia está se recuperando e que a inflação caiu. Essa boa notícia ainda não está distribuída”, disse. Ele apontou também que o desemprego ainda é alto, continua sendo um problema e segue atrelado ao governo.

A atuação do governo na segurança pública, que recentemente tornou-se uma das principais bandeiras de Temer com a criação de um ministério exclusivo para a área e uma intervenção federal na segurança do Estado do Rio de Janeiro, é desaprovada por 84 por cento dos entrevistados, de acordo com a CNI/Ibope.

Outra notícia ruim para Temer, que em seus discursos costuma afirmar que colocou o Brasil nos trilhos após assumir um governo desarranjado da ex-presidente Dilma Rousseff, é o índice dos que avaliam que seu mandato é pior que o da petista: 55 por cento.

A pesquisa ouviu 2 mil pessoas em 126 municípios entre o dias 22 e 25 de março. A margem de erro é de 2 pontos percentuais.

Exame, com Reuters

Jornais internacionais destacam julgamento de habeas corpus de Lula

Os principais jornais internacionais estamparam na capa o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que rejeitou o habeas corpus impetrado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta madrugada de quinta-feira (5). Com fotografias de Lula, das manifestações favoráveis e contrárias, assim como imagens do STF, os veículos destacaram o chamado “julgamento histórico”.

The Guardian (Reino Unido), o Le Monde (França), o Deutsche Welle (Alemanha), o El País(Espanha) e o Clarín (Argentina) ressaltaram, em longas reportagens, a possibilidade de Lula ser preso.

A manchete do The Guardian diz que Lula deve enfrentar a prisão, após o resultado do Supremo, o que ameaça a carreira política dele. A reportagem detalha o julgamento, que durou mais de nove horas, a história política do ex-presidente e sua trajetória de operário ao poder no país.

O francês Le Monde afirma, em sua manchete, que a decisão do STF fragiliza a esquerda brasileira. A reportagem também menciona a biografia de Lula e diz que o PT planeja que o ex-prefeito Fernando Haddad seja o sucessor político. Segundo o jornal, Lula e Haddad são como Lionel Messi e Luís Suarez, do Barcelona, afinados em campo.

Na manchete do alemão Deutsche Welle, o destaque é para o julgamento e os protestos. A reportagem informa que houve manifestações favoráveis e contrárias a Lula em vários locais do Brasil. O texto diz também que o general Eduardo Villas Boas se manifestou a favor da rejeição do habeas corpus impetrado pela defesa do ex-presidente.

O jornal argentino Clarín destaca que Lula pode ser preso e detalha como foi o julgamento no STF.

Renata Giraldi – Repórter da Agência Brasil

Raniere avalia que Câmara terá “relação mais harmônica” com Álvaro Dias

A possível renúncia do prefeito Carlos Eduardo Alves, prevista para acontecer nesta sexta-feira, 6, para dar lugar ao vice, Álvaro Dias, vai permitir uma relação mais harmônica com a Câmara Municipal de Natal. A opinião é do presidente do legislativo da Capital, Raniere Barbosa, que se diz ‘perseguido’ pelo atual chefe do executivo.

“Não há rusga entre executivo e legislativo. Houve rusga entre a pessoa do prefeito e o vereador Ranieri. A relação institucional é permanente, transparente e autônoma”, afirma Raniere Barbosa.

Segundo ele, a relação beligerante se intensificou quando o prefeito de Natal “trabalhou” para derrota-lo na última eleição para a presidência da Câmara, em janeiro do ano passado.

“Houve uma perseguição por parte do prefeito. Ele trabalhou para me derrotar na presidência da Câmara. Foi algo notório. Mas tenho a serenidade e a maturidade de atuar para o interesse público. O prefeito, porém, demonstrou que não tem o mesmo discernimento republicano”, alfineta.

Raniere explica que apesar diferenças pessoais, a Câmara sempre atuou para manter um bom diálogo com o executivo municipal. “Nós derrubamos três vetos do prefeito na última terça-feira, mas, também liberamos um empréstimo financeiro para a área da saúde. Nosso interesse, como legislativo, é pelo coletivo, e não político-partidário”, justifica.

Caso Álvaro Dias assuma a cadeira de prefeito de Natal, após a renúncia de Carlos Eduardo Alves, a relação entre os executivo e a Câmara Municipal ganhará um tom mais cordial. “Acredito que irá facilitar muito mais. Pois, pelo pouco contato que tive com ele [Álvaro Dias], o vice-prefeito sempre se mostrou atencioso, cordial. Teremos uma linguagem mais harmoniosa, e sem rusgas”, finaliza.

Do Agora RN – Foto: José Aldenir / Agora Imagens

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