domingo, 25 agosto, 2019.

Arquivos diários: 6 de abril de 2018

Ministro do STJ nega novo habeas corpus da defesa de Lula para evitar prisão, diz assessoria

O ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou na tarde desta sexta-feira (6) um novo habeas corpus apresentado de manhã pela defesa de Luiz Inácio Lula da Silva que tinha o objetivo de evitar a prisão do ex-presidente.

No pedido de decisão liminar (provisória) apresentado ao STJ, os advogados de Lula contestam ofício enviado nesta quinta (5) pela Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) ao juiz Sergio Moro, de Curitiba, permitindo a decretação da ordem de prisão.

O ofício do TRF-4 foi enviado a Moro depois de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em julgamento na última quarta-feira (4), rejeitou por 6 votos a 5 o pedido de habeas corpus preventivo da defesa e com isso autorizou a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A defesa alegou ao STJ que ainda não havia se encerrado o prazo para apresentação de um novo e segundo recurso – chamado embargos de declaração – ao próprio TRF-4. Esse prazo termina na próxima terça (10), mesma data na qual a defesa também poderia apresentar outro recurso contra a condenação ao próprio STJ, instância superior.

Por isso, os advogados de Lula dizem que ainda não havia ocorrido o “exaurimento” do processo na segunda instância, de modo a permitir a prisão.

“Verificada a inexistência do esgotamento da jurisdição do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, mostra-se total e completamente injustificada e ilegal a determinação exarada pelos Desembargadores da 8ª Turma daquela Corte de que se proceda à execução prematura da pena”, diz a defesa.

Após a ordem de prisão, Lula passou a noite desta quinta-feira (5) e a madrugada desta sexta (6) na sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo, com lideranças do PT.

Segundo a determinação de Sérgio Moro, Lula deve se entregar até as 17h desta sexta à Polícia Federal em Curitiba. O juiz vetou o uso de algemas “em qualquer hipótese”.

Do G1 Brasília

Desvalorização do artista local marca o lançamento do Cidade Junina

Na propaganda oficial e durante o lançamento do Mossoró Cidade Junina 2018 não se viu um só nome dos artistas locais. O destaque foi todo para artistas de renomes nacionais, que se apresentam ao menos de 3 a 4 vezes no ano na cidade.

Apesar de notícias que eventos como o Pingo da Mei Dia serão feitos com artistas locais, se estranhou não se vê um só nome em todo o material publicitário repassado à imprensa e ao público presente em sua inauguração.

Ano passado a Prefeitura de Mossoró realizou o Cidade Junina mais desorganizado de todos os tempos, onde camarotes foram interditados, Chuva de Bala quase não aconteceu e diversos problemas com a estrutura ocorreram, causando medo na população que visitou o evento, que também teve uma diminuição de público alarmante.

Enquanto as unidades de saúde padecem sem o básico, a insegurança reina na cidade com quase um assassinato por dia, a Prefeitura elege evento festivo como prioridade.

Prefeito Carlos Eduardo recebeu R$ 280 mil em propina, afirmam delatores

A revelação dos empresários aconteceu no âmbito de um acordo de delação premiada com o MPRN já homologado pelo juiz José Armando Ponte Dias Júnior, da 7ª Vara Criminal de Natal. Em depoimento, Allan Emmanuel e Felipe afirmaram que Carlos Eduardo recebeu o dinheiro com a condição de que os contratos de iluminação pública da Prefeitura de Natal com as empresas Enertec e Real Energy em vigor não seriam rompidos e que outros seriam firmados.

De acordo com a delação dos empresários, a propina foi negociada quatro meses antes da eleição de 2016. Ao Ministério Público, eles afirmaram ter participado de uma reunião na Prefeitura com Carlos Eduardo, Jonny Costa (então secretário-chefe do Gabinete Civil, hoje secretário da Semsur) e Antônio Fernandes (então titular da Semsur). Na oportunidade, o prefeito teria dito que o assunto deveria ser tratado dali em diante entre Alan e Jonny.

Os colaboradores contaram que, após a reunião com o prefeito, a propina passou a ser negociada diretamente com Jonny Costa, então preposto de Carlos Eduardo. Coube ao secretário, então, fazer a cobrança dos R$ 300 mil.

Do valor solicitado pelo assessor do prefeito, Allan Emmanuel e Felipe confessaram ter pagado R$ 280 mil, em duas etapas. Os valores, segundo eles, foram repassados perto das eleições em uma parcela de R$ 150 mil e outra de R$ 130 mil.

Conforme a delação, as parcelas da propina teriam sido pagas por Allan Emmanuel – uma parcela a Jonny Costa e outra a Daniel Bandeira, então secretário de Segurança Pública e Defesa Social. Segundo os depoimentos, uma entrega aconteceu no estacionamento do shopping Midway Mall e outra no estacionamento do supermercado Nordestão da Avenida Salgado Filho.

Pagamento de propina teria acontecido por meio de caixa dois

No acordo de colaboração com o Ministério Público, Allan e Felipe afirmaram que nenhum desses pagamentos foi registrado como contribuição eleitoral, ou seja, todos os recursos entraram na contabilidade de campanha de Carlos Eduardo via caixa dois. Nas empresas, segundo os dois delatores, o valor consta na planilha de prestação de contas como “Despesas diversas P”, cujo “P” significaria “prefeito”.

Ainda segundo os colaboradores, dos R$ 280 mil pagos a Carlos Eduardo (via Jonny Costa e Daniel Bandeira), R$ 200 mil saíram do caixa da Enertec e outros R$ 80 mil da Real Energy, administradas respectivamente por Maurício Guerra e Alberto Cardoso Correia.

Mais adiante na delação, Allan Emmanuel e Felipe reiteram que os valores de propina pagos a Carlos Eduardo tinham como objetivo a manutenção dos acertos existentes e a promessa de novos contratos com a Prefeitura de Natal. Segundo os delatores, os contratos não foram especificados naquele momento em que as contribuições foram negociadas, mas o prefeito teria dado sua palavra de que os acordos seriam mantidos. E, segundo os delatores, realmente foram.

Delatores dizem que Kléber Fernandes recebeu R$ 6 mil

No acordo de colaboração com o Ministério Público, os empresários investigados na Cidade Luz relatam que Jonny Costa informou em reunião que o então candidato a vereador Kléber Fernandes (PDT) era o nome preferido de Carlos Eduardo para a disputa eleitoral. Após isso, o então secretário pediu ajuda das empresas a Kléber.

Os empresários afirmam que, após a reunião com Jonny, um encontro com o próprio Kléber Fernandes foi marcado e que, na ocasião, o então candidato pediu contribuição de R$ 6 mil para uma feijoada de adesão à sua campanha.

O pagamento de contribuições para feijoadas teria acontecido também, segundo os delatores, com Carlos Eduardo. Cada empresa – por ordem de Antônio Fernandes – pagou R$ 1,5 mil em senhas (que foram distribuídas entre os funcionários) para um evento de março de 2016.

Propina foi paga após medições da Semsur, apontam colaboradores

Os empresários Allan Emmanuel e Felipe Gonçalves disseram ao MPRN que a propina de Carlos Eduardo foi extraída dos pagamentos dos contratos (medições) que as empresas Enertec e Real Energy tinham com a Prefeitura de Natal, via Semsur.

De acordo com os delatores, dos valores pagos pelo Município pelos serviços prestados, quantias de até R$ 80 mil eram “separadas” para o prefeito. Nada foi registrado como contribuição oficial.

O QUE É
“Operação Cidade Luz”
Deflagrada em julho de 2017
O que investiga: Contratos de iluminação pública firmados pela Semsur com empresas
Desvio: Cerca de R$ 2,1 milhões, segundo o MPRN

Do Agora RN – José Aldenir / Agora Imagens

Lula afirma que não se entregará à Polícia Federal em Curitiba, diz jornal

O ex-presidente teria afirmado, em uma rápida entrevista por telefone, que estava “tranquilo”. Petista não saiu do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo, em São Paulo, e passou a noite por lá na companhia de familiares, amigos e aliados. Plano de Lula é continuar no local durante o dia de hoje.

A pena pré-estabelecida pela Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) é de 12 anos e 1 mês de prisão. O ex-presidente da República é condenado pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva no caso do Tríplex, no Guarujá, em São Paulo.

Mesmo após a decisão de Moro, a defesa de Lula tenta últimos recursos para evitar sua prisão. Mais um pedido de habeas corpus foi aberto nesta sexta-feira, 6. O último, votado na quarta-feira, 4, foi negado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por 6 votos a 5.

Prefeito Carlos Eduardo confirma renúncia e pré-candidatura ao Governo do RN

O prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT) anunciou na manhã desta sexta, 6, a renúncia do cargo de chefe do executivo de Natal. O pronunciamento também serviu para confirmar a pré-candidatura ao governo do Rio Grande do Norte.

O anúncio foi feito em coletiva de imprensa realizada no Parque da Cidade, na zona Sul de Natal. Com a saída de Carlos Eduardo da prefeitura, o vice-prefeito Álvaro Dias (MDB) assume o cargo.

“Não pretendia ser candidato, mas aonde vou recebo convocação dos natalenses para ser candidato a governador”, declarou.

Em 2016, Carlos Eduardo foi eleito à prefeitura com 63,42% dos votos válidos. Ele assumiu com a promessa que não renunciaria ao cargo para disputa do Governo do Estado.

A renúncia acontece no dia em que o Agora RN publicou, com exclusividade, o conteúdo da delação dos empresários Allan Emmanuel Ferreira da Rocha e Felipe Gonçalves de Castro. A dupla disse ao Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) que o prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT) recebeu pelo menos R$ 280 mil em propina às vésperas da eleição de 2016.

No evento em que apresentou a renúncia, Carlos Eduardo Alves negou ter recebido propina. “Com relação ao prefeito não existe nada”, diz.

Ele também afirmou, ainda, que o vice Álvaro Dias vai manter com o atual quadro de secretários. Além disso, apontou que vai apoiar a candidatura de Ciro Gomes para a Presidência da República.

Ainda de acordo com Carlos Eduardo, que é o presidente estadual do PDT, a convenção partidária da legenda deve acontecer entre os dias 4 ou 5 de agosto. Na ocasião, o plano de governo será apresentado.

Após se despedir do executivo, Carlos Eduardo Alves irá na próxima segunda-feira, 9, para São Paulo. Ficará 10 dias na região sudeste.

Por Agora RN – Foto: Tiago Rebolo/Agora Imagens

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