sexta-feira, 25 Maio, 2018.

Arquivos diários: 13 de Abril de 2018

Nepotismo: MP dá cinco dias para Rosalba exonerar sobrinho de secretária

No Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini (DEM), assumiu o cargo de Wilma de Faria
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 11ª Promotoria de Justiça de Mossoró, recomendou à Prefeitura que combata a prática do nepotismo, por meio da exoneração de servidores públicos que possuam vínculo parental. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), na edição desta sexta-feira (13).
De acordo com inquérito civil instaurado em 2017, a prefeita nomeou o sobrinho da Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer para ocupar cargo comissionado como Diretor de Unidade. Ainda de acordo com a recomendação, o sobrinho da secretária apresentou declaração de ausência de parentesco com qualquer ocupante de cargo de chefia, direção ou assessoramento.
Segundo Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), são constituídas como práticas de nepotismo “o exercício de cargo de provimento em comissão ou de função gratificada, no âmbito da jurisdição de cada Tribunal ou Juízo, por cônjuge, companheiro, ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive de qualquer servidor investido em cargo de direção ou de assessoramento”.
A recomendação prevê que a Prefeitura exonere, em até cinco dias, o diretor ou a secretária devido ao grau de parentesco que apresentam.
No Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini (DEM), assumiu o cargo de Wilma de Faria

80º Homicidio em Mossoró 2018; Homem é alvejado com seis tiros no Santa Helena

A cidade de Mossoró, na região Oeste do Rio Grande do Norte, registra mais um homicídio a bala elevando para 80 o número de assassinatos em 2018.

O crime aconteceu por volta das 13h25min  desta sexta feira 13 de abril de 2018,, na Rua Maria Batista dos Santos, no Loteamento Santa Helena, no Bairro Santo Antônio.

A vítima identificada como Henrique Filgueira de Araújo Júnior, 19 anos foi alvejado com pelo menos seis tiros nas regiões abdominal e do tóraxi e socorrido pelo Samu para o Hospital Regional Tarcísio Maia, mas não resistiu e morreu horas depois de dar entrada naquela unidade hospitalar.

Segundo informações da Polícia Militar, que atendeu a ocorrência, a vítima, caminhava pela Rua Maria Batista dos Santos, quando foi abordada por dois homens, em uma moto, que se aproximaram e efetuaram os disparos.

A motivação do atentado e a identidade dos assassinos ainda são desconhecidos da Polícia. De acordo com a polícia, Henrique já havia sofrido dois atentados a bala. O primeira ocorreu no assentamento, as margens da RN 015 sentido Baraúna onde morava, onde invadiram a casa dele, mataram um comparsa e ele conseguiu sair ileso.

Ainda de acordo com a Polícia Militar, Henrique sofreu um novo atentado, na noite de ontem (12) no mesmo local, da primeira tentativa, só que os tiros efetuados contra ele, acertaram o seu celular e ele mais uma vez escapou da morte. Depois do atentado ele fugiu para o Santa Helena onde foi baleado e morto nesta sexta feira (13).

O corpo de Henrique Filgueira será transferido do necrotério do HRTM para a sede do ITEP, onde será necropsiado e depois liberado para a familia providenciar velório e enterro. O crime será investigado pela Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa DHPP.

Texto e foto: blog Fim da Linha

“Listão” do TCE tem mais 1.360 nomes potencialmente inelegíveis para 2018

urna eletrônica. Foto: Nelson Jr./ ASICS/TSE

O “listão” que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) divulga todo ano eleitoral, com o nome de gestores que podem ser alvos de pedidos de impugnação de candidaturas, já está disponível no site do órgão (www.tce.rn.gov.br). E o detalhe deste ano é que, mesmo estando quase dois meses antes de ser encerrada, a lista já possui 1.360 nomes de gestores condenados em processos que já não cabem recurso.

Desse total, segundo o próprio Tribunal de Contas, precisamente, 419 são resultantes de má prestação de contas em Prefeituras. Exemplo disso é o ex-prefeito de João Câmara, Ariosvaldo Targino, o Vavá; o ex-prefeito de Nova Cuz, Cid Arruda; Enilton Trindade, de Extremoz. Outros 634 são nomes condenados em processos resultantes das câmaras municipais.

Há também os condenados por problemas nas prestações de contas de órgãos e secretarias estaduais. Nesse quadro, 102 processos já transitaram em julgado e os ordenadores de despesas já não tem mais como recorrer. Exemplo: o ex-deputado e ex-secretário estadual de Justiça e Cidadania, Leonardo Arruda; o ex-secretário estadual de Educação, Wober Júnior; e o ex-reitor da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte, Walter Fonseca.

É importante ressaltar que, apesar de significarem nomes condenados pelo TCE e que estão passíveis de pedidos de impugnação em eventuais candidaturas neste ano eleitoral, a lista não contém, exclusivamente, inelegíveis, como explica o presidente do Tribunal, o conselheiro Gilberto Jales. “Não é bem a lista dos inelegíveis. O que nós mandamos é a lista de todas as pessoas que tiveram contas julgadas irregulares no tribunal. Quem vai dizer se isso é inelegibilidade ou não, é a Justiça Eleitoral”, explicou.

O TCE também tem feito a diferenciação quanto a condenados por casos simples, como as resultantes de pequenos atrasos – que rendem multa, mas não há risco de resultarem em inelegibilidade ao gestor. “Há também a diferenciação entre contas de gestão e de governo. Ficou nítido em decisão do Supremo Tribunal Federal que contas de governo são com os legislativos, o Tribunal apenas apresenta o parecer”, acrescentou.

O Tribunal de Contas do Estado tem até o dia 5 de julho para enviar a lista dos condenados a Justiça Eleitoral e ao Ministério Público Eleitoral. E a previsão é que isso ocorra dois dias antes da data limite.

Por Ciro Marques/Agora RN

urna eletrônica. Foto: Nelson Jr./ ASICS/TSE

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