domingo, 18 agosto, 2019.

Arquivos diários: 26 de abril de 2018

Justiça determina contratação imediata de professores em Natal

O juízo da 2ª vara da Infância e da Juventude de Natal deferiu todos os pedidos do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) na ação civil pública com pedido de urgência, ajuizada na última terça-feira (24), para determinar a contratação de professores efetivos para as escolas da capital por parte da Prefeitura. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (26).
A Justiça potiguar determinou que no prazo de 30 dias, a Prefeitura de Natal deflagre os trâmites iniciais para realização de concurso público para educador infantil, professor pedagogo dos anos iniciais do Ensino Fundamental e professor de disciplinas, todos de caráter efetivo. Outra determinação é que os professores temporários sejam substituídos assim que os contratos sejam encerrados ao atingirem o limite temporal de dois anos.
Além dessas medidas, a Prefeitura fica obrigada a contratar imediatamente após a finalização do processo seletivo em curso, professores acima de quantidade de 400 vagas, até o máximo de 150 professores acima do limite legal, até a realização de concurso público. Os contratos de professores temporários que venceram ou vencerão nos meses de abril e maio de 2018 também deverão ser prorrogados pelo prazo de 60 dias.
Na decisão, a Justiça entendeu que “pela prova documental anexada aos autos, não resta a menor dúvida de que crianças e adolescentes alunos da rede pública municipal de ensino encontram-se privados de escolarização, bem como vislumbro a imperiosa necessidade de reversão da situação”.
Caso a decisão não seja cumprida, a Prefeitura fica sujeita a multa no valor de R$ 1 mil por dia de atraso, a ser revertida ao Fundo gerido pelo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Rio Grande do Norte.
Na decisão, a Justiça também definiu data para audiência de conciliação, a ser realizada no dia 5 de junho próximo.

Bebê de 6 meses, avó e homem morrem em acidentes

Um bebê de seis meses e a avó dele, e mais um homem, morreram na manhã desta quinta-feira (26) vítimas de acidentes de trânsito ocorridos em duas BRs que cruzam a região Oeste potiguar. O acidente que vitimou o bebê e a avó aconteceu na BR-405, em Apodi. Já o homem, um motociclista, morreu na BR-304, em Mossoró.

BR-405

Segundo a Polícia Rodoviária Federal, o acidente na BR-405 foi por volta das 8h30, na rotatória que dá acesso à RN-233, sentido Apodi-Caraúbas. Um Fiat Uno e uma Parati bateram de frente.

No Uno estavam o bebê, os pais dele e a avó. Já na Parati, havia dois homens. Com a batida, o bebê acabou sendo arremessado para fora do carro. Ele e avó ainda foram socorridos com vida para o hospital, mas não resistiram aos ferimentos.

Os pais do bebê, segundo a direção do Hospital Regional de Apodi, foram transferidos em estado grave para o Hospital Regional Tarcísio Maia, em Mossoró. “Ele teve traumatismo craniano. Já a mulher, sofreu várias fraturas”, afirmou José Wilker, diretor do hospital de Apodi. Já os dois homens que estavam na Parati, ainda de acordo com o diretor, sofreram ferimentos menos graves.

Moradores da região reclamam da falta de redutores de velocidade e cobram a instalação de lombadas eletrônicas na rotatória.

BR-304

Ainda segundo a PRF, outros dois acidentes foram registrados nesta manhã na BR-304, em Mossoró. No primeiro, um Corolla e uma motocicleta se chocaram. A batida aconteceu nas proximidades das bases da Petrobras. O motociclista, identificado como Antônio Enoque Bezerra, de 68 anos, morreu na hora.

Perto do local, cerca de dois quilômetros de distância, aconteceu a segunda batida. Desta vez, envolvendo uma caminhonete e uma carroça. O carroceiro e o animal ficaram feridos.

BR-101 Norte

Já na Grande Natal, na BR-101 Norte, um homem cochilou ao colante e acabou batendo o carro em um poste. O poste caiu, mas o motorista sofreu apenas ferimentos leves.

Por G1 RN – Foto: João Pereira da Silva Filho

Presidente da CMN participa da Marcha dos Vereadores em Brasília

O presidente da Câmara Municipal de Natal (CMN) e da Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (Fecam/RN), Raniere Barbosa, está em Brasília participando da XVI Marcha dos Vereadores, evento organizado pela União dos Vereadores do Brasil (UVB) para discutir os temas de fortalecimento dos legislativos, bem como o desenvolvimento dos municípios brasileiros.

O vereador Raniere Barbosa destacou a importância do evento para colocar as pautas de reivindicações do Legislativo em discussão. “Estamos em uma comitiva representando o Rio Grande do Norte para lutarmos por melhorias para o nosso Estado. Eventos como esses são importantes porque também dão voz aos vereadores que são os primeiros a terem o contato com a população. O vereador é o primeiro porta-voz do cidadão”, disse.

Na programação estão palestras sobre administração pública, gestão de políticas públicas, gestão tributária, controle interno e a atividade legiferante. Além de atividades no Congresso Nacional e na Esplanada dos Ministérios.

A União dos Vereadores do Brasil (UVB) é uma entidade de representação do parlamento municipal, fundada em 16 de novembro de 1964, por vereadores, assessores, diretores, procuradores e servidores do Poder Legislativo municipal brasileiro, com a ideia central de valorização e revitalização do Legislativo, oferecendo respostas e prestação de serviço à sociedade.

Acompanhando Raniere Barbosa, participam da comitiva o presidente da Câmara de Caicó e primeiro vice-presidente da Fecam, Odair Diniz; o presidente da Câmara de Carnaúba dos Dantas, Dué Azevedo; o diretor-geral da CMN, Dagmar Fernandes; e o vereador mossoroense João Gentil.

FM Câmara

Dentro da agenda do presidente da Fecam e da CMN estão reuniões com técnicos no Ministério das Comunicações para tratar do funcionamento da rádio FM Câmara, que está prevista para entrar no ar ainda esse ano. A reunião está prevista para acontecer nesta quarta-feira (25).

Audiência discute situação dos transportes de turistas em Natal

A Câmara Municipal de Natal realizou uma audiência pública, na tarde desta quarta-feira (25) para tratar da situação dos transportes de turistas na capital potiguar. A iniciativa foi do vereador Ney Lopes Júnior (PSD), que vai apresentar um projeto com mudanças na área e que preferiu realizar o debate com todos os envolvidos para aprimorar o texto, mantendo o diálogo e evitar prejuízos para qualquer das partes.

O vereador Ney Júnior adiantou que está com a minuta pronta de dois projetos de lei que atendem a reivindicações de operadores do setor de transporte de turistas como a permissão para o uso das faixas exclusivas de ônibus e a destinação de vagas de estacionamento exclusivas em pontos turísticos de Natal.

“A audiência foi no sentido de mobilizar essa classe que tem uma série de demandas que fossem resolvidas. Então reuni os envolvidos para pode escutar todos os envolvidos para avançarmos no atendimento ao turista. Em Natal, a principal fonte econômica da cidade é o turismo. Nós pretendemos contribuir de uma forma efetiva fazendo a intermediação entre o segmento e a Prefeitura do Natal. Não adianta a gente apresentar um projeto, ele ser vetado e não ter efetividade alguma. Tive essa preocupação de apresentar sugestões com base no diálogo para que possamos melhorar o turismo de Natal”, disse.

O secretário adjunto de Transportes da Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU), Clodoaldo Cabral, disse que o projeto para tráfego nas faixas exclusivas de ônibus é aparentemente inviável. Ele alegou que os ônibus já dividem a faixa com veículos dos serviços de emergência e de transporte escolar, além de táxis com passageiros.

“A gente vê hoje que os corredores exclusivos já estão sobrecarregados com essas permissões. Imagine colocando vans e ônibus de turismo dentro desses corredores? Perde-se a finalidade. Deixamos de lado o transporte de massa, que está previsto no Plano de Mobilidade Urbana. É bom que a gente lembre que em nenhuma cidade do país existe o transporte de turismo. Natal seria a primeira. A finalidade é somente o transporte de massa”, analisou.

O presidente do Sindicato das Empresas Transportadoras de Turismo (Sindtranstur), Roldão Ricardo, argumentou que essas duas leis vão fortalecer o turismo potiguar e utilizaram o mesmo argumento que libera o uso por parte dos transportes escolares para enquadrar também os receptivos.

“O secretário diz que um transporte escolar com 13 ou 14 alunos, está tirando de circulação 13 ou 14 veículos. O transporte de turista é da mesma forma. Tendo, muitas vezes 15 ou 20 turistas. Quer dizer, teremos 15 ou 20 carros a menos circulando. Nós precisamos que os nossos carros transitem por essas faixas assim como táxis e transportes escolares”, externou.

O representante da Associação Brasileira das Agências de Viagens (Abav), George Costa, foi além no que se refere ao projeto dos estacionamentos. Ele lembrou que alguns centros comerciais da cidade também podem ser considerados pontos turísticos, porque, muitas vezes, concentram turistas para refeições e compras, já que são espaços amplos que possuem grande circulação, com grande variedade de serviços que dão suporte aos turistas que visitam Natal.

“A gente entende é que existem pontos turísticos que nem vagas têm, inclusive alguns que têm, mas que tem uma deficiência enorme na quantidade de vagas. A disciplinação dessas vagas vai ter uma melhoria na qualidade do atendimento ao turista. Esse projeto de lei é muito importante. É preciso haver o debate para identificar quais são os pontos comerciais e quais são os pontos turísticos. Porque existem pontos comerciais que são de interesse turístico e que também devem entrar. Por isso a importância do debate e do projeto”, observou.

O vereador Felipe Alves (MDB), o vereador Felipe Alves, que integra a Comissão de Turismo, também participou dos debates. Ele elogiou a audiência como ferramenta de diálogo e lembrou da importância do setor turístico para a economia natalense.

“O turismo é uma das principais atividades econômicas da nossa cidade. Movimenta toda uma cadeia. Esse debate é importante, porque precisamos estar atentos a melhorar cada vez mais a qualidade do serviço prestado a quem visita nossa cidade. Quando estamos em outras cidades, nós não queremos o melhor? Então! Quando o turista vem a nossa cidade temos que oferecer o melhor a ele”, enfatizou.

O vereador Ney Lopes destacou que irá apresentar os dois projetos de lei nos próximos dias com possíveis alterações no texto a partir das informações colhidas durante a audiência. O secretário-ajunto Clodoaldo Cabral também recomendou que a categoria buscasse um assento no Conselho Municipal de Mobilidade Urbana para discutir as melhorias para o setor e também recomendou o envio do projeto para a Secretaria para uma análise mais aprofundada.

Texto: Marcius Valerius – Fotos: Elpídio Júnior

Câmara Municipal aprova Projeto em alusão ao caso Yasmin Lorena

A Câmara Municipal aprovou, em sessão ordinária nesta quarta-feira (25), o Projeto de Resolução 14/2018 da vereadora Natália Lula Bonavides (PT). O Projeto, aprovado em regime de urgência, recebe o nome Yasmin Lorena, desaparecida desde o dia 28 de março na comunidade da África, Redinha, e dispõe sobre a inserção de imagens e telefones de contatos de pessoas desaparecidas na programação da TV Câmara Natal.

“A TV Câmara é uma TV pública que cumpre uma função social e diante do caso da Yasmin Lorena nós resolvemos criar um meio para ajudar as famílias que vivem a angústia de ter parentes desaparecidos com um meio de divulgação de tamanha amplitude que é a televisão”, afirmou a vereadora Natalia Lula Bonavides.

De acordo com a parlamentar só no mês de março já são 12 desaparecimentos de pessoas e 31 casos em 2018. “Com o Projeto a população vai saber para onde ligar e dar informações que ajudem a solucionar tantos casos de pessoas desaparecidas”, concluiu Natália.

A vereadora Júlia Arruda, que subscreveu o Projeto de Resolução, também comentou a importância dos meios de comunicação para colaborar com as investigações. “Muitas vezes falta um canal de divulgação para que a população possa compartilhar e receber informações sobre quem se encontra desaparecido e a TV Câmara vai contribuir para dar visibilidade a esses casos”, explicou Júlia Arruda, coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Foi aprovado, em segunda discussão, o Projeto de Lei 80/2017, do ex-vereador Aldo Clemente, subscrito pelo vereador Ubaldo Fernandes (PTC) e vereadora Nina Souza (PDT), que dispõe sobre a criação do “Espaço Popular da Música Marcelo Tinôco”, no bairro da Ribeira.

Também aprovados, em primeira discussão, o Projeto 81/2013, do ex-vereador Rafael Motta, subscrito pela vereadora Júlia Arruda que fala sobre a instalação de sinalização de trânsito bilíngue – Português/Inglês –  nas proximidades dos pontos turísticos e locais estratégicos de Natal, e o Projeto 166/2017, do vereador Kleber Fernandes (PDT), que dispõe sobre o estabelecimento de normas relativas a práticas comerciais, bancárias e financeiras que envolvam negativa de outorga de crédito ao consumidor.

Texto: Karol Fernandes – Fotos: Marcelo Barroso

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