domingo, 18 agosto, 2019.

Arquivos Mensais: abril 2018

Manoel Bezerra e Izabel Montenegro podem perder mandatos

Está concluso ao relator-desembargador Gilson Barbosa Albuquerque, do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), o processo sob o número 0004515-44.2008.8.20.0106, que trata de um dos desdobramentos da denominada “Operação Sal Grosso”, deflagrada pelo Ministério Público do RN (MPRN) no distante ano de 2007. A Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) protocolou nessa quinta-feira (26) às 17h38, o seu parecer.

Agora, caberá ao desembargador Gilson Barbosa apresentar seu voto para análise da Terceira Turma Criminal do TJRN, da qual fazem parte ainda os desembargadores Francisco Saraiva e Glauber Rêgo.

No seu parecer, a PGJ endossou a sentença de primeiro grau, prolatada pelo juiz da 3ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró, Cláudio Mendes Júnior. Isso significa dizer, por exemplo, que os atuais vereadores Izabel Montenegro (MDB) e Manoel Bezerra de Maria (PRTB) poderão perder o mandato, já que foi uma das sanções impostas pelo magistrado.

Izabel é a atual presidente da Casa, já com mandato presidencial renovado para o biênio restante da atual legislatura (2019-2020).

O Acórdão (decisão do colegiado da 3ª Turma Criminal do TJRN) se for desfavorável aos réus terá aplicação imediata.

A Operação Sal Grosso foi deflagrada pelo MPRN em 14 de novembro de 2017. Caminha para completar 11 anos, percorrendo um labirinto judicial carregado de chicanas.

Empréstimos consignados

Nesse processo, especificamente, é narrado que através da contratação de empréstimos consignados por parte dos vereadores junto à Caixa Econômica Federal (CEF), vários vereadores se beneficiavam da vantagem pecuniária, mas a Câmara Municipal de Mossoró é quem teria coberto as obrigações.

Cláudio Mendes condenou no dia 07 de novembro de 2016 os vereadores Izabel Montenegro, Manoel Bezerra de Maria, além dos ex-vereadores Gilvanda Peixoto, Júnior Escóssia, Claudionor dos Santos, Daniel Gomes, Aluizio Feitosa, Benjamim Machado e Osnildo Morais.

As punições que também alcançaram os demais condenados são estas: cinco anos e quatro meses de reclusão e vinte e seis dias multa no valor de dois salários mínimos cada, valor que deverá ser atualizado, quando da execução, pelos índices de correção monetária (art. 49, § 2º).

Inocentou os ex-vereadores Renato Fernandes, Francisco José Junior e Francisco Dantas da Rocha (“Chico da Prefeitura”).

Do blog do Carlos Santos

Presidente da CMN garante avanços para implantação da FM Câmara

A Câmara Municipal de Natal (CMN) vive a expectativa de passar a ter mais um veículo de comunicação com o cidadão ainda este ano. O presidente da Casa, Raniere Barbosa, e o diretor da Rádio FM Câmara, Messias Araújo, estiveram reunidos nesta quinta (26) com a diretora de Comunicação da Câmara Federal, Evelin Maciel, em Brasília, para avançar nas deliberações para o funcionamento da rádio.

O presidente Raniere Barbosa contou que a reunião serviu para avançar no processo de implementação. Após a reunião, Evelin Maciel liberou o processo para o Ministério das Comunicações, que é a última etapa antes da implantação.

“Hoje avançamos muito no processo de liberação para instalação da nossa rádio FM Câmara, que será mais um veículo de comunicação a favor da população que buscará aproximar ainda mais o cidadão do legislativo municipal. Seguimos trabalhando no projeto para implantarmos a nossa rádio ainda esse ano”, contou.

O diretor Messias Araújo disse que o projeto está aguardando apenas a liberação das concessões para que a rádio entre em funcionamento. Ele adiantou que a rádio terá um foco de prestar serviços aos cidadãos aproximando a população da Câmara Municipal.

“Estamos apenas superando essa parte burocrática para colocarmos a rádio no ar. É uma etapa necessária, mas que estamos otimistas para que tudo se revolva logo e para que possamos trazer serviços para o povo e para divulgarmos ainda mais os trabalhos do nosso Legislativo. A nossa rádio vai ser uma rádio pautada em dar voz à população”, adiantou.

Rádio Legislativa

Além da rádio da Câmara Municipal de Natal, Raniere também aproveitou o encontro para discutir a ampliação da Rádio Legislativa da Câmara para todo o Rio Grande do Norte, por meio de uma parceria com a Federação das Câmaras Municipais (Fecam).
Texto: Marcius Valerius
Fotos: Divulgação

Frente Parlamentar debate aplicação do Fundo da Infância e Adolescência

Uma audiência pública da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente trouxe ao plenário da Câmara Municipal de Natal, nesta quinta-feira (26), a temática da aplicação do Fundo da Infância e Adolescência (FIA). O debate foi mediado pela vereadora Júlia Arruda e contou com participação de autoridades municipais, jurídicas e fiscais.

“O Fundo da Infância e Adolescência é um instrumento para o fortalecimento das políticas públicas e garantias de direitos para a população infantojuvenil, que possui uma dotação orçamentária específica, com a possibilidade de ser incrementado com a destinação do imposto de renda dos contribuintes. Foi importante falar sobre isso, haja vista que muitas pessoas não sabem como os impostos que pagam são investidos”, explicou Júlia Arruda.

“A bem da verdade, o FIA da capital potiguar está aquém do que gostaríamos. Para termos uma ideia, o montante de recursos destinados para o nosso município é o mesmo direcionado para a cidade de Currais Novos, com população bem menor que a de Natal. Dito isso, precisamos avançar e aumentar esse aporte financeiro”, completou.

Sandra Santiago, promotora de Justiça e coordenadora do CAOP Infância, disse que apesar de estar previsto desde a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente, o Fundo da Infância e Adolescência ainda é pouco divulgado para a sociedade. “Essa audiência pública teve o objetivo de reunir atores do sistema de garantias e direitos para refletir sobre a efetivação e aplicação desses recursos”, pontuou Sandra.

Para ela, é importante deixar claro que o Fundo é um complemento para as políticas governamentais e não governamentais. “Este dispositivo financeiro vem sendo aplicado em projetos exitosos, embora o Município precise organizar um plano de ação que contemple informações sobre quais áreas precisam de mais investimentos. Também é necessário que a sociedade saiba pra onde vai esse dinheiro e, assim, possa confiar e apoiar sua ampliação”.

De acordo com o auditor fiscal da Receita Federal, Antônio Augusto de Oliveira, avaliou como positiva a iniciativa do Legislativo natalense de propor soluções para o abandono, a discriminação e informalidade social de tantos jovens. “O desafio que a sociedade tem que abraçar é o de entender todas essas pessoas como um projeto social e descobrir o que podemos fazer para gerar mudanças positivas. A Casa do Povo, ao incentivar essa discussão, cumpre o seu dever”, finalizou.

Texto: Junior Martins
Fotos: Elpídio Júnior

Procuradoria da Assembleia opina pela abertura de processo para investigar Robinson por crime de responsabilidade

Governador Robinson Faria - Foto: Fábio Cortez/Novo

O procurador da Assembleia Legislativa Sérgio Freire, ex-presidente da OAB/RN, emitiu parecer opinando pela abertura da investigação para apurar se o governador Robinson Faria (PSD) cometeu crime de responsabilidade que vem sendo tratado como um processo de impeachment para alguns parlamentares.

O parecer foi entregue ontem à noite ao presidente da Assembleia Legislativa Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB). Está programada para hoje uma nova reunião para definir outros detalhes.

Uma das dúvidas é se será necessária a formação de uma comissão especial ou se o processo de admissibilidade do impeachment de Robinson vai começar através da Comissão de Constituição e Justiça.

Para quem não acompanha o assunto na última sexta-feira o vice-procurador da República, Luciano Mariz, encaminhou ofício para Assembleia Legislativa avaliar a possibilidade de investigar o governador do Rio Grande do Norte por crime de responsabilidade com base num parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que reprovou as contas de Robinson no exercício orçamentário de 2016.

Alguns deputados, como Kelps Lima (SD), vem defendendo que o termo correto para o processo é impeachment.

Para a admissibilidade e do processo ser aprovada são necessários 16 votos.  Nesse caso, o governador seria afastando assumindo interinamente o cargo o vice, Fábio Dantas (PSB).

Do blog do Barreto

Governador Robinson Faria – Foto: Fábio Cortez/Novo

Comissão convoca secretário para explicar problemas no serviço da Semsur

O Secretário de Serviços Urbanos de Natal (Semsur), Jonny Costa, deverá comparecer à Câmara Municipal para responder os questionamentos dos vereadores sobre deficiências no serviço da pasta. A convocação está sendo feita pela Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização, que se reuniu na manhã de hoje (27).

A data da convocação ainda será definida, mas deve ocorrer nas próximas reuniões semanais da comissão. “Convidamos pela quarta vez o secretário mas ele não compareceu. Vamos usar daquilo que nos é direito, que é a convocação, e, por lei, ele não poderá deixar de vir e falar sobre o péssimo serviço da Semsur”, enfatizou o presidente da comissão, vereador Luiz Almir (Avante).

Todos os serviços de abrangência da Semsur deverão ser abordados na convocação. O vereador Klaus Araújo (SD), disse que a população tem solicitado que a Câmara busque explicações com o secretário. “Estamos sendo procurados nos gabinetes, redes sociais e nas comunidades sobre falhas nos serviços urbanos, como a ausência de banheiros nas feiras e praias, iluminação pública, abandono de praças e áreas de lazer, entre outros”, explicou.

O vereador Ubaldo Fernandes (PTC) também compareceu à reunião, em que foram aprovados os Projetos de Lei nº 013/18, do vereador Aroldo Alves (PSDB), que institui o primeiro dia útil do mês de maio como dia municipal de combate ao assédio moral; nº 019/18, do vereador Dinarte Torres (PMB), que cria o programa “Bairro Empreendedor”; e o de nº 054/18, do vereador Robson Carvalho, que permite a utilização das faixas de ônibus por outros veículos em determinados horários.

***Assista a reunião da comissão pelo canal da TV Câmara/Natal:

Texto: Cláudio Oliveira
Fotos: Marcelo Barroso

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