terça-feira, 11 dezembro, 2018.

Arquivos Mensais: maio 2018

Prefeitura esquece de publicar, de novo, valor de contrato

A Prefeitura Municipal de Mossoró segue pouco zelosa com seu dever de prestar informações aos munícipes.

O princípio basilar do Direito Administrativo, o da publicação dos atos administrativos, precisa ser levado a sério para que qualquer decisão do Executivo possa ter amparo legal (Artigo 37 da Constituição Federal).

No Jornal Oficial do Município (JOM) colocado no ar à manhã de hoje  (quinta-feira, 31), sob o número 461-A (veja AQUI), existe divulgação de contrato com a empresa Jonas Queiroz da Silva – ME, para apresentação no Mossoró Cidade Junina (MCJ) 2018, sem especificar o valor financeiro.

Claro que é uma falha decorrente da “pressa”, digamos, em bem-informar. Mas não é caso novo ou raro. Veja outro exemplo com valor de quase R$ 2 milhões (com dispensa de licitação), clicando no link abaixo.

Do blog do Carlos Santos

Denúncia ao MP e mandado de segurança marcam MCJ 2018

O pregão nº 08/2018 que trata de contratação de empresas para prestação de serviços ao Mossoró Cidade Junina (MCJ) 2018, suspenso dia 11 passado (veja AQUI), terá desdobramentos noutra seara: a judicial.

Sem informações oficiais e mesmo superficiais do processo, concorrentes encaminham denúncia de irregularidades ao Ministério Público do RN (MPRN), como este Blog antecipou no último dia 29.

Paralelamente, já se operacionaliza também mandado de segurança contra a Prefeitura Municipal de Mossoró, que a poucos dias do início do evento, não tem praticamente nada montado.

Segundo o pregão, empresas ‘vencedoras’ (três) devem oferecer montagem, manutenção e desmontagem de estruturas, sonorização e iluminação e decoração ao MCJ 2018.

Noticiamos isso em primeira mão à noite passada no programa “Cenário Político” da TV Cabo Mossoró (TCM).

Nota do Blog – Tivemos acesso a alguns documentos (inclusive fotos, áudios etc.) relativos a esse caso. Material por enquanto confidencial.

Estamos aguardando mais dados. Nauseante, nauseante.

Do blog do Carlos Santos

Finalmente prefeitura divulga vencedoras do Cidade Junina

Finalmente a Prefeitura Municipal de Mossoró publicou resultado do pregão nº 08/2018 do dia 11 último, relacionado à contratação de empresas que vão trabalhar montagem de estrutura do Mossoró Cidade Junina (MCJ) 2018. São três as vencedoras.

Os contratos estão publicados no Jornal Oficial do Município (JOM), edição 661-A (veja AQUI), datado de 29 de Maio de 2018, mas que entrou no ar na Internet nesta quinta-feira (31).

As empresas J.R da Cunha – ME (R$ 330.799,44), Antônio Gustavo Sampaio Barbosa – ME (R$ 128.100,00), além de DK Monteiro Coelho Produções e Eventos Eireli – ME (R$ 46.800,00) foram as ganhadoras da disputa.

Saniq Locação de Banheiros Químicos e Toldos Ltda. abocanhou contrato para instalação de banheiros químicos. O contrato é de R$ 391.600,00.

O pregão foi suspenso (veja AQUI), conforme relatado pelo Blog Carlos Santos, em meio a várias denúncias. Desde então, nenhuma informação era prestada à imprensa e a concorrentes (veja AQUI), sobre o andamento do caso no campo burocrático.

O caso promete ter desdobramentos no campo judicial – como postamos hoje (veja AQUI).

Demos a notícia em primeira mão à noite passada, no programa Cenário Político da TV Cabo Mossoró (TCM).

Do blog do Carlos Santos

Foto: DK Monteiro Coelho Produções e Eventos Eireli – ME é uma das vencedoras do pregão suspenso há vários dias (Foto: BCS)

“Com vaia ou sem vaia, eu sou eleito”, afirma vereador que pediu arquivamento da CEI

O vereador governista Manoel Bezerra (PRTB) causou tumulto na sessão ordinária desta terça-feira (29) ao pedir o arquivamento da Comissão Especial de Inquérito (CEI), que investiga contratos da Prefeitura de Mossoró com empresas prestadoras de serviço de limpeza urbana nos anos de 2016 – 2018. A CEI foi instaurada no dia 15 de maio, com os votos dos sete vereadores da oposição.

O parlamentar trouxe a proposta à tona, de repente, quando os vereadores discutiam um projeto relativo à construção civil. “Eu quero propor que o plenário decida sobre essa questão [arquivamento ou prosseguimento da CEI]”, afirmou. Ele justificou supostos erros na CEI que “não apresentou um fato certo nem as provas que pretende produzir, além de não especificar o prazo adequado”.

Vaias

Ao fazer a proposta, o vereador, que é presidente da CEI do Lixo, foi vaiado por populares que estavam na galeria. “Com vaia ou sem vaia, eu sou eleito”, retrucou. Durante entrevista, chegou a negar interferência do Palácio da Resistência, sede do governo municipal, para a proposição de arquivamento da CEI.

A presidente da Câmara, vereadora Izabel Montenegro (MDB), chegou a repreender o parlamentar por ter apresentado a proposta naquele momento. Os ânimos se exaltaram. A oposição protestou. Dos três membros da CEI (Manoel Bezerra – presidente; Emílio Ferreira – relator e Alex do Frango – secretário), apenas Alex do Frango se colocou contrário ao arquivamento.

Murro na mesa

O vereador governista Emílio Ferreira (PSD), relator, chegou a dar um murro na mesa, após a declaração de Manoel Bezerra de que o parlamentar também era a favor do arquivamento da CEI. O pessedista afirmou que é a favor por haver uma investigação dos contratos de limpeza urbana no âmbito do Ministério Público de Contas (MPC).

A sessão foi encerrada pela presidente da Casa, devido ao tumulto. O tema deve voltar a ser debatido pelos parlamentares na sessão ordinária desta quarta-feira (30).

Do blog do Saulo Vale – Foto: Edilberto Barros

Vereadoras trocam farpas em votação polêmica

Na sessão ordinária desta quarta-feira (30) as vereadoras Sandra Rosado (PSDB) e Izabel Montenegro (MDB) não perderam a oportunidade de trocar farpas.

Após a votação que garantiu a manutenção do veto da prefeita Rosalba Ciarlini (PP) ao projeto de Lei de autoria de Sandra Rosado (Leia AQUI),  as duas parlamentares se alfinetaram.

Sandra pediu a palavra, quando foi interrompida pela presidente: “Vossa excelência já falou e disse que se ausentaria da sessão”.

“Presidente, eu fui dar algumas entrevistas. Não disse que não voltaria. Vossa excelência mais uma vez está faltando com a verdade”, criticou a vereadora tucana.

“Disse, sim, vereadora”, insistiu Izabel, com sorriso irônico. “Vossa excelência vai cortar o meu direito à palavra de novo? Por aí vocês tirem como essa Casa é democrática”, criticou Sandra.

A palavra foi concedida a Sandra. A sessão continuou. E cada uma foi para o seu lado.

Do blog do Saulo Vale

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