domingo, 25 agosto, 2019.

Arquivos diários: 14 de maio de 2018

Mossoró: Cejusc Oeste fecha acordo de R$ 3,3 milhões em favor de credores da Apamim

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos de Mossoró (Cejusc Oeste) foi palco ontem (10) de uma série de audiências de mediação envolvendo a Associação de Assistência e Proteção à Maternidade e à Infância de Mossoró (Apamim) e credores da instituição, que encontra-se sob intervenção judicial desde outubro de 2014. Oito dos nove credores presentes à audiência fecharam um acordo coletivo no valor de R$ 3.317.008,49.

Foram identificados débitos com salários, fornecedores e bancos, além de dívidas trabalhistas, fiscais, previdenciárias, falta de depósitos do FGTS dos empregados e de um balanço ou inventário patrimonial da entidade, somando-se R$ 32 milhões em dívidas.

No ano passado, os mediadores do Cejusc Oeste André Marcos Queiroz e Giordanno Neves Marinho idealizaram a iniciativa de reunir os processos em desfavor da Apamim em busca de um acordo coletivo. Foram reunidos 12 processos, sendo o mais antigo datado de 2003, cujo montante somava quase R$ 4 milhões. Apenas um dos credores possuía um crédito de R$ 1.145.020,07.

“Estamos contando com a vitória de um processo de 18 anos”, comemora o mediador André Marcos.

Participaram da sessão de mediação de ontem o juiz Breno Valério de Medeiros, coordenador do Cejusc Oeste e diretor do Fórum Silveira Martins; o juiz federal Orlan Donato Rocha, responsável pela intervenção; e a supervisora do Cejusc Oeste, servidora Ana Joelma Amaral.

Intervenção

A Apamim encontra-se em intervenção judicial decretada em Ações Civis Públicas que tramitam na 8ª Vara Federal e na 2ª Vara da Fazenda Pública de Mossoró. A Associação teve seus serviços paralisados em razão de várias irregularidades atribuídas à administração anterior, problemas que levaram à instituição a contrair várias dívidas, inviabilizando o pagamento de despesas de seus funcionários e fornecedores.

Em setembro de 2014, o Ministério Público Federal (MPF) pediu que uma Junta Interventiva administrasse a instituição até que o impasse gerado pela antiga gestão administrativa fosse apurado, pedido que foi atendido pela Justiça Federal.

As demandas da Justiça do Trabalho e da Justiça Federal tinham como objetivo, respectivamente, proteger os direitos trabalhistas desrespeitados pela Apamim e garantir a proteção ao direito à saúde e à vida das pessoas atendidas pela casa de saúde.

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