terça-feira, 11 dezembro, 2018.

Arquivos diários: 17 de maio de 2018

Marido de Rosalba e mais três viram réus na Justiça por fraudes no Detran

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou à Justiça Federal no Rio Grande do Norte os “não detentores de foro” envolvidos em parte do esquema de corrupção e lavagem de dinheiro que foi alvo da operação Sinal Fechado, deflagrada em 2011. Eles participaram dos atos de corrupção e lavagem de dinheiro cujo objetivo era manter um contrato de inspeção veicular ambiental no estado, obtido irregularmente através de licitação fraudada.

Contra os envolvidos que possuem foro por prerrogativa de função (o senador José Agripino Maia e a ex-governadora e atual prefeita de Mossoró Rosalba Ciarlini), a denúncia foi feita pela Procuradoria-Geral da República – por corrupção passiva e lavagem de dinheiro – e se encontra sob análise da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que irá decidir se a acata ou não.

A denúncia feita no Rio Grande do Norte, porém, já foi aceita pela Justiça e inclui dentre os réus o suplente de senador José Bezerra de Araújo Júnior, o “Ximbica”; o marido da ex-governadora Rosalba Ciarlini, Carlos Augusto de Sousa Rosado; o assessor parlamentar do ex-senador João Faustino, Antônio Marcos de Souza Lima; e o empresário George Anderson Olímpio da Silveira, que vem colaborando com as investigações.

Propina – Em 2010, José Agripino, Carlos Augusto Rosado e sua esposa e então senadora Rosalba Ciarlini (candidata ao governo), com a intermediação de João Faustino, teriam recebido R$ 1,15 milhão de George Olímpio para assegurar a manutenção do contrato de inspeção veicular celebrado entre o Consórcio Inspar e o Estado.

A maior parte do dinheiro se destinou a pagar despesas da campanha de reeleição do senador e de Rosalba a governadora e nunca foi declarado na prestação de contas de ambos. De acordo com a denúncia, uma parcela menor foi depositada “de forma fracionada, sem identificação de origem” nas contas de Agripino (R$ 105.500), Carlos Augusto (R$ 86.365) e Rosalba (R$ 69.950).

O MPF detalha que José Bezerra Júnior viabilizou – no papel de agiota – o empréstimo de R$ 300 mil usado como parte da propina paga ao grupo político por George Olímpio. Foram estipulados juros de 3% ao mês e o valor principal seria devolvido quando as inspeções começassem.

Antônio Marcos, por sua vez, sacou outra parcela da propina (R$ 190 mil) da conta de Marcílio Monte Carrilho de Oliveira. Este teria atuado como agiota e emprestado, ao todo, R$ 400 mil para o esquema, porém Marcílio Carrilho e o ex-senador João Faustino Ferreira Neto – que foram investigados e tiveram participação no caso indicada por vários elementos de prova – não foram denunciados porque já faleceram.

Inspeção – O Consórcio Inspar, de George Olímpio, venceu através de fraude a licitação da inspeção veicular ambiental e, mesmo diante das várias críticas e questionamentos feitos à época, tentou assegurar a manutenção e execução do contrato junto ao grupo de Agripino, Carlos Augusto e Rosalba, vislumbrando a vitória dessa última nas eleições de 2010, quando foi eleita governadora.

Da propina, R$ 300 mil vieram de recursos próprios do empresário e os demais R$ 850 mil através de empréstimos junto a agiotas (aos quais pagou juros até o início de 2011) e a uma empresa do próprio senador (R$ 150 mil). George Olímpio celebrou acordo de colaboração premiada.

Crimes – A Sinal Fechado teve origem em diligências realizadas pelo Ministério Público do Estado (MP/RN) a respeito de suspeitas de fraude e corrupção no Detran/RN. Um dos alvos foi a licitação da inspeção veicular. Na Justiça Estadual já tramita ação penal referente ao pagamento de propina para o grupo político que se encontrava no Governo do Estado na época da licitação e da celebração do contrato de inspeção, no ano de 2010.

A nova ação do MPF se refere ao repasse de vantagens indevidas ao grupo político que assumiu o governo a partir de 2011. Em sua delação, George explicou que a negociação “abrangia também um acordo mais amplo, voltado para o pagamento mensal de vantagens indevidas, em valor não especificado, a ser efetivado quando o serviço (…) começasse a ser prestado e remunerado”.

Na denúncia, o MPF pede a condenação de Carlos Augusto e José Bezerra Júnior por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e de Antônio Marcos por lavagem de dinheiro; além de requerer a reparação dos danos pelos acusados, no montante de R$ 1,15 milhão. Em relação a George Olímpio, pede-se a aplicação do benefício previsto em seu acordo de colaboração: o perdão judicial. O processo tramita na 2ª Vara Federal no Rio Grande do Norte sob o número 0804459-26.2018.4.05.8400.

Do Agora RN – Foto: Canindé Alves

Henrique Alves é listado em inquérito que apura repasse de R$ 40 milhões da JBS

Em sua delação, Saud disse ter havido pagamento da ordem de R$ 46 milhões a senadores do MDB, a pedido do PT. De acordo com o executivo, apesar de diversas doações terem sido oficiais, trata-se de “vantagem indevida”, já que dirigentes do PT estariam comprando o apoio de peemedebistas para as eleições de 2014 para garantir a aliança entre os dois partidos.

Segundo o delator, o pagamento milionário tinha o objetivo de manter a unidade do MDB, devido ao risco na época dos fatos de que integrantes do partido passassem a apoiar formalmente a campanha do senador Aécio Neves (PSDB-MG) à Presidência da República em 2014.

O esquema teria beneficiado os senadores Eduardo Braga (MDB-AM), Jader Barbalho (MDB-PA), Eunício Oliveira (MDB-CE), Renan Calheiros (MDB-AL), Valdir Raupp (MDB-RO) e o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rego.

Sérgio Machado, por sua vez, declarou ouvir em reuniões ocorridas na residência de Renan, “que o grupo JBS iria fazer doações ao PMDB, a pedido do PT, na ordem de R$ 40 milhões”.

Os gabinetes dos senadores foram procurados pela reportagem e não haviam se manifestado até a publicação deste texto. Em nota, o MDB informou repudiar “mais uma tentativa de criminalização da política”. “Esperamos que a conclusão deste inquérito seja rápida e acreditamos que ao final a verdade será restabelecida”, disse o partido. O PT ainda não se pronunciou.

Agência Estado

Roda de conversa debate LGBTfobia na Câmara de Natal

Ontem (16), a Câmara Municipal de Natal recebeu uma roda de conversa que debateu o tema LGBTfobia e sobre gênero e raças no enfrentamento a este problema social, além da análise do documentário “Meu mundo é esse”, que aborda a situação das mulheres lésbicas. A atividade, que contou com a mediação da vereadora Natália Lula Bonavides (PT), integra a programação da “Semana da Cidadania LGBT” na capital potiguar, sendo sua realização marcada para acontecer anualmente na terceira semana do mês de maio de cada ano.

O evento visa promover o debate sobre o direito à livre orientação sexual e identidade de gênero. Quanto à escolha da data, esta se deve em virtude do Dia Internacional Contra a Homofobia, que é celebrado anualmente em 17 de maio. Esta data visa conscientizar a população em geral sobre a luta contra a discriminação sofrida pela população LGBT.

“Essa programação é conduzida pela Prefeitura de Natal em parceria com os movimentos sociais. Cabe ressaltar que a iniciativa é fruto do Projeto de Lei nº 169/2017, proposto por mim e pelo vereador Dickson Nasser Júnior, com vistas a divulgar os direitos e dar visibilidade à comunidade de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais, Travestis e Transgênero”, explicou a vereadora Natália Lula Bonavides.

Pesquisas recentes apontam que Natal ocupa o 5º lugar no ranking das capitais que mais matam pessoas LGBT. Um estudo feito em 2016 pelo GGB (Grupo Gay da Bahia) mostra que a cidade tem uma taxa de 6,96 assassinatos de pessoas LGBT por cada milhão de habitantes. No ano passado foram mortas 343 lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais no Brasil – um recorde levantado pelos institutos de pesquisa nos 37 anos em que compilam o número de vítimas fatais da homofobia.

A coordenadora estadual do Fórum Nacional de Travestis e Transexuais Negras e Negros (FONATRANS), Poliana Costa, reforçou a importância da ação. “Os coletivos estão todos convocados para trazer esse debate para praça pública. Estamos nas ruas para dialogar com a população, distribuir material informativo e fazer as rodas de conversa. Precisamos ocupar os espaços para levar esse diálogo à população”.

Texto: Junior Martins
Fotos: Elpídio Júnior

Empresário confirma que pediu que governador do RN intermediasse liberação de festa vetada pelos bombeiros

O empresário Ênio Sinedino, responsável pela festa que aconteceu no sábado (12) na Shock Casa Show, Zona Norte de Natal, confirmou que ligou para o governador Robinson Faria depois que o Corpo de Bombeiros começou a cobrar adequações para liberar a realização do evento. De acordo com Sinedino, a ligação aconteceu ainda na manhã de sábado, antes de o comandante da corporação interditar a casa de show.

coronel Luiz Monteiro da Silva Júnior foi exonerado do comando dos Bombeiros na terça-feira (15). Ele disse que o motivo da exoneração foi a negativa dada a Robinson Faria sobre um pedido para autorizar que a festa acontecesse, mesmo sem cumprir as normas legais de segurança. O oficial disse que Faria ligou para ele e deu a ordem pessoalmente.

O governador, por sua vez, enviou nota em que nega qualquer intervenção no caso. A nota afirma que não houve qualquer pedido de Robinson Faria para descumprimento de competências legais por parte do comando do Corpo de Bombeiros. Na mesma nota, o governo alega que “a troca no comando do Corpo de Bombeiros foi meramente técnica, não tendo qualquer conexão com o suposto fato. A questão não foi de legalidade e sim de hierarquia”.

Contato com o governador

Ênio Sinedino falou com a Inter TV Cabugi ontem (16) e disse que sua ligação para o governador foi para pedir que ele falasse com o coronel Monteiro. “Eu pedi para o governador falar para o comandante que a gente estava correndo atrás para resolver todas essas questões pendentes”, afirma.

O laudo do Corpo de Bombeiros informa que os organizadores da festa não apresentaram um projeto de proteção contra incêndio e pânico, bem como também não havia vistoria das estruturas fixas montadas no local. Esses foram os motivos da interdição.

O coronel Monteiro disse também que a equipe responsável pela inspeção foi até a casa de show mais de uma vez e constatou que as adequações solicitadas não haviam sido feitas. Ênio Sinedino diz que, dentre os pedidos, restou apenas fornecer uma “planta”, que foi refeita três vezes no próprio sábado (12), dia marcado para acontecer a festa.

De toda maneira, mesmo com os impedimentos apontados pela inspeção, os shows foram realizados. “Casa tem todas as licenças e funciona há mais de 10 anos. É santo que no sábado a festa reuniu mais de seis mil pessoas e correu normal”, argumenta Sinedino.

G1 tentou entrar em contato com o advogado da Shock Casa Show por telefone, mas as ligações não foram atendidas.

Por Rafael Barbosa e Michelle Rincon, G1 RN e Inter TV Cabugi

Adolescentes de 14 anos é morta a tiros e casa incendiada na Grande Natal

Uma adolescente foi morta a tiros na madrugada desta quinta-feira (17) dentro de uma casa na comunidade Baixa do Rato, em Ceará-Mirim, cidade da Grande Natal. Um outro adolescente, de 17 anos, que também estava na residência, foi baleado e socorrido ao hospital. Por fim, os criminosos ainda incendiaram o imóvel. Ninguém foi preso.

Segundo a Polícia Militar, o crime aconteceu por volta das 4h30, quando cinco homens invadiram a casa. Na residência estavam uma mulher com seus cinco filhos e mais um rapaz conhecido da família. Um dos filhos era Juliana Marcelino de Oliveira, de 14 anos.

Ainda de acordo com os policiais, os bandidos queriam saber onde estava o namorado de Juliana. Como não foi encontrado, começaram a atirar. Os disparos atingiram a garota, que morreu no local. Os tiros também acertaram o rapaz. Na fuga, os criminosos ainda atearam fogo na residência. A mãe os outros filhos não foram feridos. O adolescente que também foi baleado foi socorrido ao hospital, mas ainda não há informações sobre o estado de saúde dele.

Outro homicídio

Mais cedo, por volta das 2h, a PM já havia registrado um outro homicídio na cidade. A vítima foi Aldemir Augusto dos Santos, de 29 anos. Os assassinos, segundo os policiais, invadiram a casa dele em busca de drogas e armas.

Por G1 RN

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