segunda-feira, 22 julho, 2019.

Arquivos diários: 22 de maio de 2018

Petrobras anuncia queda nos preços da gasolina e do diesel

A partir de amanhã (23), a gasolina e o óleo diesel ficarão mais baratos nas refinarias de todo o país. Informações divulgadas hoje (22) no site da Petrobras indicam que o preço da gasolina cairá 2,08% e o do diesel, 1,54%.

A queda no preço da gasolina ocorre depois de 11 aumentos consecutivos nos últimos 17 dias e de o preço do produto ter fechado os primeiros 21 dias do mês de maio com alta acumulada de 16,07%. Com a queda de 2,08% que entra em vigor amanhã, o preço da gasolina nas refinarias cairá para R$ 2,0433.

No caso do diesel, com a queda de 1,54%, após sete aumentos consecutivos, o produto passará a custar a partir de amanhã nas refinarias R$ 2,3351. O diesel acumula desde o dia 1º de maio alta de 12,3%.

A queda de preços anunciada hoje pela Petrobras se dá um dia depois de a companhia ter informado mais um aumento nas refinarias de todo o país nos valores do diesel, que subiu 0,97%, e nos da gasolina, com alta de 0,9%.

No mesmo dia, mais cedo, caminhoneiros de todo o Brasil iniciaram uma greve geral contra os aumentos do diesel, o que levou à paralisação dos transportes de carga e ao bloqueio de rodovias em vários estados.

Ainda ontem (21), o governo convocou uma reunião, no Palácio do Planalto, em caráter de emergência, para discutir a alta dos combustíveis. Participaram do encontro o presidente Michel Temer, os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Moreira Franco (Minas e Energia), Eduardo Guardia (Fazenda) e Esteves Colnago (Planejamento) e o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid.

O aumento dos preços dos derivados voltou a ser discutido hoje em Brasília. Os ministros Eduardo Guardia e Moreira Franco se reuniram com o presidente da Petrobras, Pedro Parente, no Ministério da Fazenda. Após o encontro, Parente afirmouque a redução dos preços da gasolina e do diesel, anunciada hoje, foi tomada em função da queda do dólar ontem.

Há discussões no governo sobre a possibilidade de redução da cobrança de tributos sobre os combustíveis. Existem situações em que a composição de impostos chega a quase a metade do valor final do preço da gasolina e do diesel nas bombas de todo o país.

Segundo a Petrobras, os aumentos são consequência das oscilações do preço do barril do petróleo no mercado externo. De acordo com a estatal, “os combustíveis derivados de petróleo são commodities e têm seus preços atrelados aos mercados internacionais, cujas cotações variam diariamente, para cima e para baixo”.

A companhia destacou que a variação dos preços nas refinarias e terminais é importante para que a empresa possa competir de forma eficiente no mercado brasileiro.

Valor do IPVA pode ser devolvido a quem teve veículo roubado no RN

O aumento progressivo no número de veículos roubados ou furtados no Rio Grande do Norte não é novidade para ninguém. Segundo dados da Secretaria de Segurança Pública de Defesa Social (SESED), somente no ano passado, o Estado registrou mais de 8.300 veículos tomados de assalto – o equivalente a um roubo a cada hora. Mas, o que pouca gente sabe é que, em vários estados, quem entrou para essa estatística, pode receber de volta o dinheiro pago pelo Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

No Rio Grande do Norte, a legislação do IPVA prevê a devolução e restituição do valor ao contribuinte, através do Decreto nº 18.773, de 15 de dezembro de 2005. Segundo consta no artigo 8º, “ocorrendo perda total do veículo, por sinistro, roubo, furto ou outro motivo que descaracterize sua propriedade, domínio ou posse, o imposto será devido proporcionalmente ao número de meses de efetivo uso, calculado até o mês da respectiva ocorrência, cabendo restituição da diferença efetivamente paga… Na hipótese de sinistro com perda total, a comprovação do pedido de baixa do veículo junto ao órgão de trânsito competente, é pré-requisito para a exclusão do IPVA, calculado conforme o caput”.

De acordo com o advogado tributarista, Igor Hentz, o regulamento que isenta ou restitui o proprietário nos casos de furto/roubo ainda é do conhecimento de poucos. Ele observa que, nesses casos, o benefício só poderá ser concedido caso a ocorrência esteja registrada. “As primeiras providências a serem tomadas pelo contribuinte é fazer o Boletim de Ocorrência (B.O) e comunicar ao DETRAN. Em sequência, o departamento de trânsito deverá informar à Secretaria de Estado da Tributação (SET) que determinará a suspensão da cobrança do IPVA.

Segundo ele, a SET tem o sistema interligado com o DETRAN. Assim que o B.O é lançado no sistema, o valor a ser cobrado ao contribuinte é suspenso. Já nos casos em que o IPVA já foi pago, ou parcialmente pago, a pessoa tem que procurar a SET para dar entrada no processo de restituição.

Neste caso, a devolução é proporcional. Por exemplo, se o dono do carro pagou R$ 2 mil de IPVA em janeiro e fica três meses sem o carro, vai receber o valor equivalente a esse período – mais ou menos R$ 500. Se o ano terminar e o carro não for encontrado, o valor pago pelo dono do veículo é devolvido. Sempre no ano seguinte ao registro do crime.

Com base no Artigo 9º do Decreto nº 18.773, “a dispensa do IPVA motivada por furto ou roubo ou aquela concedida para veículos utilizados como táxi, poderá ser concedida automaticamente, sem a necessidade de protocolização de requerimento, mediante sua implantação no sistema de informática, quando da inserção do impedimento de furto ou roubo no cadastro geral de veículos do DETRAN ou da mudança de categoria para ‘aluguel’, respectivamente, observados os demais pré-requisitos estabelecidos neste Regulamento”. Para Hentz, trata-se de uma legislação que vem se atualizando constantemente em benefício do contribuinte já tão penalizado com a criminalidade e demais dificuldades cotidianas.

Do Agora RN

Governo vai zerar Cide sobre gasolina e diesel para reduzir valor dos combustíveis

Maia afirmou que as duas medidas foram acertadas por ele e pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), com o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia. “Eu e o presidente do Senado combinamos com o governo federal: os recursos da reoneração serão todos utilizados para reduzir o impacto do aumento do diesel. E também acertamos com o ministro da Fazenda que a Cide será zerada com o mesmo objetivo: reduzir o preço dos combustíveis”, escreveu no Twitter.

A postagem foi acompanhada de vídeo no qual o presidente da Câmara aparece ao lado de Eunício e dos líderes do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e no Congresso Nacional, deputado André Moura (PSC-SE). “Desde domingo estamos trabalhando nisso, buscando uma solução para que a população brasileira possa sentir do Congresso Nacional a verdadeira palavra em defesa dos interesses dos consumidores, sem prejudicar obviamente o Brasil”, disse o presidente do Senado.

O ministro da Fazenda ainda não se pronunciou sobre o assunto. Desde o início da manhã, Guardia tem tido uma série de reuniões com integrantes do Executivo e do Legislativo para debater propostas para ajudar a reduzir o preço dos combustíveis.

Em entrevista, ele apenas rechaçou que o governo tenha solicitado mudanças na política de preços da Petrobras e disse que não havia ainda decisão tomada sobre as medidas para reduzir os preços dos combustíveis na bomba.

A diminuição da alíquota da Cide depende apenas de um decreto do presidente Michel Temer para que passe a valer. A medida, porém, só passará a valer três meses após a assinatura do decreto.

Da Agência Estado

Projeto vira queda de braço entre aliadas Sandra e Rosalba

O projeto que determina que 70% dos trabalhadores da construção civil sejam residentes de Mossoró tem provado ser uma verdadeira quebra de braço entre duas aliadas.

De um lado, a prefeita Rosalba Ciarlini (PP), que já vetou o projeto e orientou a bancada do governo a manter o veto.

Do outro, a vereadora e aliada Sandra Rosado (PSDB), que trabalha com afinco para derrubar o veto da prefeita e que já conseguiu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal pela manutenção da proposta.

O veto está pautado para apreciação dos 21 vereadores nesta terça-feira (22).

Do blog do Saulo Vale

Câmara vai apreciar revogação do reajuste da tarifa de ônibus em Natal

Os vereadores de Natal deverão apreciar nesta quarta-feira (23) um projeto de autoria do vereador Sandro Pimentel (PSOL) que pede a revogação do reajuste da tarifa do transporte público em Natal. Antes de entrar em votação, pelo menos 20 vereadores precisam aprovar o pedido de regime de urgência. Se isso ocorrer, o decreto de revogação será votado amanhã. O valor da passagem passou de R$ 3,35 para R$ 3,65 desde o último domingo e, na sessão ordinária de hoje (22), os vereadores receberam e dialogaram com estudantes que estiveram na Câmara protestando contra o aumento do valor das passagens.

Sandro Pimentel explicou que a iniciativa de revogar o aumento se fundamenta no fato de que a reunião do Conselho Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana, ocorrida na sexta-feira passada, não seguiu os trâmites corretos. “Não houve convocação de nenhum conselheiro como deve ser, o que houve foi convite, que nem foi feito por quem deveria, ou seja, pela secretária de mobilidade, mas sim por uma servidora. A Câmara não foi convocada para a reunião. Também não foi cumprido o princípio da publicidade, já que a reunião ocorreu na sexta, o decreto foi publicado no sábado e no domingo já estava vigorando”, argumentou durante a sessão.

Na ocasião, dezenas de estudantes estiveram na Câmara protestando e pedindo o apoio dos parlamentares contra o reajuste. Eles foram acolhidos pelos vereadores que dialogaram e suspenderam a sessão para que uma representante do movimento pudesse usar a tribuna. “É pela falta de respeito aumentar o valor da passagem sem ouvir a população. Não é só por 30 centavos. É a falta de acessibilidades, são ônibus velhos que vieram de outra cidade. É o péssimo serviço oferecido”, declarou a Luanda Pedrita, diretora da UMES e vice-presidente da UBES no estado.

O presidente da Câmara, vereador Raniere Barbosa (Avante) defende que a secretária de Mobilidade, Elequicina Santos, seja chamada a esclarecer o descumprimento dos ritos regimentais da reunião do conselho, e também representantes do Sindicato das Empresas de Transporte Urbanos (Seturn) para que esclarecer sobre as necessidades do reajuste da tarifa. “Vamos buscar os instrumentos legais para que o rito que levou à decisão pelo reajuste seja tomado de forma legal. Não houve convocação para esta reunião. A Câmara deveria ter sido convocada e não foi”, enfatizou.

Em 2012 os vereadores conseguiram derrubar o aumento autorizado pela então prefeita Micarla de Sousa e, ao invés de  R$ 2.40, a passagem voltou a custar R$ 2.20 porque os parlamentares argumentaram que o aumento foi dado sem prévio aviso à população e sem a apresentação de planilhas de custos que justificassem a elevação da passagem. Já no ano passado, com Carlos Eduardo Alves na prefeitura, a Câmara tentou, mas não conseguiu revogar o reajuste. Os vereadores alegavam que também não tinham sido convocados para a reunião e que o reajuste havia sido publicado na ausência do então prefeito Carlos Eduardo, mas assinado por ele. Contudo, Carlos Eduardo editou e republicou o decreto e a passagem passou de R$ 2,90 para R$ 3,35.

Projeto

Antes da chegada dos estudantes na Câmara, os vereadores seguiam na sessão ordinária em que derrubaram o veto integral ao Projeto de Lei nº 017/2016, de autoria do vereador Raniere Barbosa.

A matéria altera os dispositivos da Lei nº 6.058 de janeiro de 2010, que disciplina o corte e a poda de vegetação de porte arbóreo no município. “Toda prevenção é importante. Propomos que se faça um inventário das áreas de risco e a Cosern fique com a responsabilidade de fazer a poda, tanto na alta, como na média tensão. É um projeto que vai trazer qualidade no serviço e proteção às pessoas e às oscilações na energia, geradas por problemas da fiação em árvores”, explicou Raniere.

Texto: Cláudio Oliveira – Fotos: Marcelo Barroso

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