quarta-feira, 26 setembro, 2018.

Arquivos diários: 24 de maio de 2018

Justiça manda prender empresário suspeito de estupro de vulnerável em Mossoró

O Juiz da 3ª Vara Criminal de Mossoró, Dr. Cláudio Mendes Júnior, expediu nesta quinta feira 24 de maio de 2018, um mandado de prisão preventiva em desfavor do empresário, Zenilson da Silva Menezes, pela acusação de estupro de vulnerável.

O mandado de prisão, foi pedido pela Dra. Christiane Magalhães, delegada da Especializada da Mulher, que investiga o crime.

A autoridade policial, concedeu, no final da tarde de hoje, entrevista coletiva a imprensa onde falou sobre o andamento das investigações e o mandado de prisão expedido pela justiça contra acusado.

De acordo com a Dra. Christiane, a violência sexual contra a adolescente teria ocorrido no ultimo dia 19, no apartamento do empresário, na Avenida João da Escóssia no bairro Nova Betânia em Mossoró.

O caso foi parar inicialmente na Delegacia de Plantão no domingo (20) depois que a familia desconfiou que algo estava errado com a jovem, que não conseguia andar normalmente.

O delegado de Plantão Dr. Valtair Camilo de Paiva, após ouvir a familia, encaminhou a vítima para exames no Instituto Técnico e Científico de Perícia ITEP.

Na segunda feira (21) o Boletim de Ocorrência, foi encaminhado à Delegacia da Mulher, para que o Dra. Christiane Magalhães continuasse as investigações do caso.

Com o laudo do ITEP em mãos e outras provas colhidas pela delegada, a mesma solicitou ao judiciário a prisão preventiva, por estupro de vulnerável  empresário do ramo de Pizzaria na Praça de convivência.

A Dra. Christiane, explicou que a vulnerabilidade se deu em virtudede ter ocorrido violência no caso. A vitima estava sob efeito de álcool ou drogas e não teve condições de reagir a brutalidade do ato sexual.

O empresário deveria ter se apresentado na Delegacia da Mulher, acompanhado de um advogado,até as 18h00min de hoje, mas não o fez. Diante disso, segundo a delegada, Zenilson Meneses passa a ser considerado da justiça.

Texto e foto do blog Fim da Linha

Justiça determina desbloqueio de rodovias federais no RN

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte determinou o desbloqueio das rodovias federais que cortam o estado. Como em outros pontos do país, caminhoneiros fazem manifestação contra o aumento no preço do diesel. Nesta quinta-feira (24), os protestos entraram no quarto dia e foram confirmados vários pontos de interdição.

Os bloqueios que começaram no início da semana permitem a passagem de veículos de pequeno porte, mas impedem a passagens de outros caminhões.

O pedido de reintegração de posse foi feito pela Advocacia-Geral da União (AGU), que conseguiu uma liminar expedida na noite desta quarta-feira (23) pela juiza federal Moniky Mayara Costa Fonseca. Os réus da ação são “pessoas incertas e desconhecidas”.

Em sua decisão, a magistrada autorizou uso de força policial para que as rodovias sejam desbloqueadas. Além disso, determinou multa de R$ 1 mil por hora de ocupação e interdição das BRs.

A Polícia Rodoviária Federal afirmou que já foi notificada da decisão. Após análise do documento, a corporação disse que vai acompanhar as manifestações de perto e atuar para coibir os bloqueio totais das vias, que impeçam o direito e ir e vir dos usuários.

Além disso, os agentes federais vão agir nos locais em que caminhoneiros estejam sendo obrigados a ficar parados e só vai permitir a permanência dos que participarem da mobilização voluntariamente. Até o momento, não houve nenhum ato de infração ou prisão notificados.

Decisão

“Independentemente das reivindicações apresentadas pelos réus, é assegurado a todos o direito de locomover-se em vias públicas, devendo ser afastado qualquer obstáculo erigido contra essa garantia”, disse a magistrada.

“Defiro o pedido liminar de reintegração de posse formulado pela autora, para determinar à parte ré que desocupe, desobstrua e se abstenha de dificultar a passagem em qualquer trecho das rodovias federais que cortem o Estado do Rio Grande do Norte”, disse.

Por G1 RN – Foto: Celso Amâncio

Declarada inconstitucional efetivação de servidores sem concurso público na ALRN

A juíza Ana Cláudia Secundo da Luz e Lemos, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal, declarou a Inconstitucionalidade da Resolução nº 007/93 da Assembleia Legislativa do Rio Grande o Norte, mais especificamente dos arts. 1º e 3º, e demais atos das mesas da Assembleia Legislativa e por consequência declarou nulos os atos de enquadramento de dois servidores nos cargos de Técnico de Serviço de Apoio Parlamentar e Assessor Técnico Legislativo, respectivamente.

A magistrada também declarou nulos os atos de enquadramento dos dois réus nos cargos efetivos sem concurso público. Da mesma forma, declarou como nulos também todos os atos administrativos posteriores relacionados a carreia e aposentadoria nos referidos cargos. Determinou, por fim, a exclusão deles do quadro permanente de pessoal da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte.

Denuncia do MP

O Ministério Público do Rio Grande do Norte promoveu Ação Civil Pública contra os dois servidores e o Estado do Rio Grande do Norte, alegando que promoveu Inquérito Civil para apurar a regularidade da acessibilidade aos cargos de provimento efetivo, integrantes do quadro de pessoal da Assembleia Legislativa.

Após análise de documentação enviada pela Assembleia, foi constatado que no período de 1990 a 2002, houve o enquadramento de servidores oriundos de outros órgãos nos quadros de pessoal da Assembleia sem a realização de concurso público, bem como a absorção de servidores em cargo de provimento efetivo sem este procedimento. O MP pediu o afastamento funcional dos dois servidores, suspensão do pagamento pelo exercício do cargo de provimento efeito da ALRN.

No mérito, requereu a declaração da nulidade dos atos de absorção e enquadramento dos acusados, na forma do artigo 37, §2º, da Constituição Federal, nos respectivos cargos de provimento efetivo do quadro de pessoal da Assembleia Legislativa do RN, bem como de todos os atos administrativos posteriores relacionados às carreiras desses servidores, inclusive eventuais aposentadorias.

Inconstitucionalidade das efetivações

Quando analisou a demanda, a juíza explicou que a Constituição Federal veda de forma expressa e evidente qualquer ato de ingresso, como o enquadramento, a redistribuição, a relotação ou a cessão que, sem a prévia submissão à concurso público de provas ou de provas e títulos, possibilite ao servidor investir-se em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido ou, ainda, efetive servidores que sequer prestaram concurso público para ingresso no serviço público, como os admitidos anteriormente à Constituição Federal de 1988.

“Assim, cristalina a impossibilidade de enquadramento em cargo público sem concurso público. No caso dos autos, os demandados ocupavam cargos exclusivamente de natureza comissionada e foram enquadrados em cargos de provimento efetivo no quadro permanente de pessoal da Assembleia Legislativa”, decidiu.

E finalizou: “Desse modo, não há outra alternativa, senão declarar a inconstitucionalidade dos artigos 1º e 3º da Resolução 007/93 da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, incidenter tantum e ex tunc”.

Falta de combustível ameaça circulação do transporte público em Natal

Por conta dos bloqueios nas estradas e rodovias federais, o estoque de diesel não está sendo reposto nos tanques das empresas de ônibus.

A titular da STTU, Elequicina Santos, está reunida com a direção do  Sindicato dos Comércio Varejista dos Derivados de Petróleo do Rio Grande do Norte (Sindipostos). A intenção é ter informações sobre a real situação do abastecimento do diesel para os transportes.

Outras sete capitais brasileiras já enfrentam problema de desabastecimento de diesel. Em São Paulo, cerca de 40% da frota de ônibus não saiu às ruas nesta quinta-feira.

A informação é de que o Sindicato das Empresas de Transporte Público de Natal (Seturn) solicitou a redução de frota, para que não aconteça um colapso na circulação de ônibus em Natal.

Segundo o Nilson Queiroga, consultor técnico do Seturm, o estoque de diesel das empresas de Natal tem previsão para durar dois dias. As empresas não estão conseguindo repor o combustível.

“Pedimos uma providência para a situação. Não sabemos até quando durará o protesto. É uma ação para reduzir prejuízos para o setor de transporte público”, justifica Nilson Queiroga.

Por Jalmir Oliveira/Agora RN – Foto: José Aldenir / Agora Imagens

Petrobras reduz preço da gasolina pelo terceiro dia consecutivo

A Petrobras anunciou hoje (24) a terceira redução consecutiva do preço da gasolina. A partir de amanhã, o litro do combustível passará a custar R$ 2,016 nas refinarias da estatal, uma queda de 0,72% em relação ao preço atual (R$ 2,0306).

Em três dias, o preço da gasolina acumula queda de 3,39%. Apesar disso, o combustível acumula alta de 12,14% em maio.

O diesel manteve o preço de R$ 2,1016 por litro. Ontem (23), a Petrobras reduziu o valor do combustível em 10% nos próximos 15 dias, devido à greve dos caminhoneiros. Motoristas de caminhão fazem manifestações em todo o país desde o final da noite de domingo (20) devido ao alto custo do diesel.

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