domingo, 18 agosto, 2019.

Arquivos diários: 25 de maio de 2018

Frente Parlamentar debate situação da primeira infância em Natal

A Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente realizou uma audiência pública, nesta quinta-feira (24), alusiva à Semana do Bebê para discutir Educação, Saúde e Assistência Social na Primeira Infância. O debate foi mediado pela vereadora Júlia Arruda (PDT) e contou com a participação de gestores públicos e profissionais empenhados na promoção da qualidade de vida de crianças de até seis anos.

“Uma estratégia de mobilização social que tem como objetivo tornar o direito à sobrevivência e ao desenvolvimento da primeira infância prioridade na agenda do Município. Portanto, a Semana do Bebê, realizada sempre no mês de maio, valoriza essa faixa etária que, como sabemos, contempla habilidades que serão relevantes para o resto da vida do indivíduo”, pontuou a vereadora Júlia Arruda.

Ela avaliou como positiva a audiência da Frente Parlamentar. “A partir das explanações dos debatedores, poderemos ter uma visão abrangente da situação da primeira infância em Natal, diante dos enormes desafios que se colocam às políticas públicas, no sentido de se adequarem para garantir maior oferta de serviços de qualidade e o acesso a eles”, explicou.

De acordo com a secretária-adjunta de Trabalho e Assistência Social de Natal (Semtas), Maria José de Medeiros, a Prefeitura oferece serviços de proteção e atendimento integral à família que, entre outras coisas, mantém grupos de apoio às gestantes e mães das crianças. “Trata-se de orientações para promover empoderamento a essas mulheres para os cuidados dos seus filhos, além da entrega do kit enxoval ao final do processo”.

Genilce Almeida, secretária-adjunta de Atenção Integral à Saúde (SMS), disse que o trabalho com crianças de até seis anos acontece durante todo o ano com serviços de média e alta complexidade, além da atenção primária. “Uma linha de cuidados que começa já gestação da mãe. Existem também questões específicas, por exemplo: as crianças vítimas do Zika Vírus, muito pequenas e que precisam de uma linha de cuidado diferenciada”, informou.

Para a professora do Centro de Educação da UFRN, Denise Maria de Carvalho Lopes, o Brasil atravessa um momento de recuo nas políticas públicas para a infância. “Isso se materializa através dos cortes de recursos que impedem que os projetos sejam postos em prática. E agora com essa ameaça de exclusão do segmento creche, para crianças de zero a três anos, do Fundeb, que destina recursos para investimentos na educação, poderemos perder todos os avanços que foram conquistados nas últimas duas décadas”.

Cristina Diniz, diretora do Departamento de Educação Infantil da Secretaria Municipal de Educação, falou que a rede de ensino do Município cresceu e atualmente atende sozinha quase a totalidade da demanda por educação infantil. Todavia, ela também manifestou preocupação com a possibilidade de restrição de recursos financeiros para as creches. “A inclusão das creches no Fundeb foi fruto de uma luta enorme que empreendemos. Portanto, esse indicativo de retirada deixa todos que fazem a educação do país apreensivos”, finalizou.

Texto: Junior Martins – Fotos: Elpídio Júnior

Projeto prioriza atendimento à menores vítimas de violência sexual

As crianças e  adolescentes vítimas de violência sexual deverão receber atendimento prioritário na capital potiguar. É o que prevê o Projeto de Lei nº 053/17, de autoria do vereador Erico Jácome (PODEMOS), que estabelece diretrizes para ações e programas que têm essa finalidade. O projeto foi aprovado nessa quinta-feira (24) em sessão ordinária quando também foi aprovado projeto que obriga postos de combustíveis a informarem aos motoristas sobre medidas de segurança ao abastecer.

O projeto que trata do atendimento às crianças e adolescentes vítimas de violência sexual foi subscrito pelos vereadores Carla Dickson (PROS) e Nina Souza (PDT) e prevê campanhas informativas e de prevenção. “A violência sexual deve ser combatida diariamente e incisivamente por todos nós. Se tivermos pelo menos a informação para população e incentivar a denúncia, já teremos dado um grande passo. Esse projeto visa diminuir o sofrimento das vítimas e suas famílias que precisam ter atendimento prioritário”, declarou a vereadora Nina Souza.

Nina também subscreveu o Projeto de Lei nº 073/17, de autoria do vereador Franklin Capistrano (PSB), que obriga os postos de combustíveis a informarem sobre riscos de acidentes ao consumidor, durante o abastecimento de gás natural veicular e outros combustíveis. “Estamos municipalizando o que já é lei. Os trabalhadores dos postos devem informar ao motorista que ao abastecer ele precisa sair de dentro do veiculo porque há riscos acidentes”, disse o autor da proposta.

A Câmara manteve veto do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 140/17, da vereadora Eudiane Macedo (PTC), que obrigava a instalação de redes de proteção em janelas e sacadas de edifícios residenciais novos no município porque, conforme argumentou o Executivo, trata-se de uma exigência que deve ser feita no Código de Obras do Município por meio de um Projeto de Lei Complementar, não sendo competência do Legislativo.

Decreto

Foi protocolado na sessão dessa quinta-feira (24) pelo vereador Sandro Pimentel (PSOL), o Projeto de Decreto Legislativo que pede a revogação do Decreto nº 11.518/18, publicado no Diário Oficial do Município no último sábado (19), reajustando o valor da tarifa do transporte público de Natal.

Na sessão ordinária da quarta-feira (23), a Câmara foi informada que o prefeito Álvaro Dias (MDB) se comprometeu a analisar a mudança no valor da passagem e a possibilidade de revogá-la até esta sexta-feira (25). Com isso, os vereadores se comprometeram a esperar e, caso o chefe do Executivo não revogue, votarem o decreto protocolado por Sandro Pimentel na próxima terça-feira. “O decreto já está protocolado, independente da decisão do Prefeito. Preferimos não esperar pra ver. Mas torcemos para que ele revogue porque na terça-feira deve se concretizar o compromisso da bancada do prefeito em votar o decreto e revogar o aumento passagem”, disse Pimentel.

Texto: Cláudio Oliveira – Fotos: Marcelo Barroso

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