terça-feira, 11 dezembro, 2018.

Arquivos diários: 31 de maio de 2018

Prefeitura esquece de publicar, de novo, valor de contrato

A Prefeitura Municipal de Mossoró segue pouco zelosa com seu dever de prestar informações aos munícipes.

O princípio basilar do Direito Administrativo, o da publicação dos atos administrativos, precisa ser levado a sério para que qualquer decisão do Executivo possa ter amparo legal (Artigo 37 da Constituição Federal).

No Jornal Oficial do Município (JOM) colocado no ar à manhã de hoje  (quinta-feira, 31), sob o número 461-A (veja AQUI), existe divulgação de contrato com a empresa Jonas Queiroz da Silva – ME, para apresentação no Mossoró Cidade Junina (MCJ) 2018, sem especificar o valor financeiro.

Claro que é uma falha decorrente da “pressa”, digamos, em bem-informar. Mas não é caso novo ou raro. Veja outro exemplo com valor de quase R$ 2 milhões (com dispensa de licitação), clicando no link abaixo.

Do blog do Carlos Santos

Denúncia ao MP e mandado de segurança marcam MCJ 2018

O pregão nº 08/2018 que trata de contratação de empresas para prestação de serviços ao Mossoró Cidade Junina (MCJ) 2018, suspenso dia 11 passado (veja AQUI), terá desdobramentos noutra seara: a judicial.

Sem informações oficiais e mesmo superficiais do processo, concorrentes encaminham denúncia de irregularidades ao Ministério Público do RN (MPRN), como este Blog antecipou no último dia 29.

Paralelamente, já se operacionaliza também mandado de segurança contra a Prefeitura Municipal de Mossoró, que a poucos dias do início do evento, não tem praticamente nada montado.

Segundo o pregão, empresas ‘vencedoras’ (três) devem oferecer montagem, manutenção e desmontagem de estruturas, sonorização e iluminação e decoração ao MCJ 2018.

Noticiamos isso em primeira mão à noite passada no programa “Cenário Político” da TV Cabo Mossoró (TCM).

Nota do Blog – Tivemos acesso a alguns documentos (inclusive fotos, áudios etc.) relativos a esse caso. Material por enquanto confidencial.

Estamos aguardando mais dados. Nauseante, nauseante.

Do blog do Carlos Santos

Finalmente prefeitura divulga vencedoras do Cidade Junina

Finalmente a Prefeitura Municipal de Mossoró publicou resultado do pregão nº 08/2018 do dia 11 último, relacionado à contratação de empresas que vão trabalhar montagem de estrutura do Mossoró Cidade Junina (MCJ) 2018. São três as vencedoras.

Os contratos estão publicados no Jornal Oficial do Município (JOM), edição 661-A (veja AQUI), datado de 29 de Maio de 2018, mas que entrou no ar na Internet nesta quinta-feira (31).

As empresas J.R da Cunha – ME (R$ 330.799,44), Antônio Gustavo Sampaio Barbosa – ME (R$ 128.100,00), além de DK Monteiro Coelho Produções e Eventos Eireli – ME (R$ 46.800,00) foram as ganhadoras da disputa.

Saniq Locação de Banheiros Químicos e Toldos Ltda. abocanhou contrato para instalação de banheiros químicos. O contrato é de R$ 391.600,00.

O pregão foi suspenso (veja AQUI), conforme relatado pelo Blog Carlos Santos, em meio a várias denúncias. Desde então, nenhuma informação era prestada à imprensa e a concorrentes (veja AQUI), sobre o andamento do caso no campo burocrático.

O caso promete ter desdobramentos no campo judicial – como postamos hoje (veja AQUI).

Demos a notícia em primeira mão à noite passada, no programa Cenário Político da TV Cabo Mossoró (TCM).

Do blog do Carlos Santos

Foto: DK Monteiro Coelho Produções e Eventos Eireli – ME é uma das vencedoras do pregão suspenso há vários dias (Foto: BCS)

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