segunda-feira, 22 julho, 2019.

Arquivos Mensais: maio 2018

PM encontra veículo oficial de desembargador do TRT roubado na Zona Sul de Natal

A Polícia Militar encontrou o Peugeot 408 de cor preta, pertencente a um desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, que atua no Rio Grande do Norte (TRT-RN). O carro havia sido roubado no início da tarde desta segunda-feira (30) quando estava estacionado em frente à Advocacia Geral da União (AGU), em Cendelária, na Zona Sul de Natal.

O veículo foi encontrado por uma equipe de patrulha do 5º Batalhão da PM na Avenida Jaguarari, nas proximidades de uma rotatória que dá acesso à Avenida Integração.

Sem placas, a polícia teve dificuldades em identificar o veículo, mas a assessoria de imprensa do TRT confirmou que se trata do carro roubado de um desembargador do TRT. O órgão foi comunicado sobre o achado e já trabalhava para recolher o veículo, abandonado em uma área próxima a dunas, sem as rodas.

Há suspeitas de que o Peugeot em questão teria sido usado em assaltos na região na tarde anterior, mas a polícia ainda não confirma. Também ainda não se sabe quem roubou o veículo.

Roubo

De acordo com a assessoria do TRT, o carro roubado estava a serviço de um desembargador, que almoçava enquanto o veículo estava estacionado na Avenida Brancas Dunas com o motorista dentro. Foi então que dois crimonosos armados se aproximaram, anunciaram o assalto e em seguida levaram o carro, um Peugeot preto. O motorista não foi ferido e não teve pertences roubados.

Por G1 RN – Foto: Divulgação/PM

Vítima de arrastão reage e dá facada no assaltante

No inicio da noite de ontem, 1o de maio, cerca de quatro elementos entraram numa residência no bairro Bom Jardim, em Mossoró, renderam a família e todos que estavam na casa e começaram um arrastão, recolhendo pertences e objetos da família.
Pra fugir os bandidos pegaram um Corolla de propriedade do morador da casa, que reagiu esfaqueando Leonardo Bruno Pacheco, de 18 anos de idade, que participava do assalto. Ele levou uma facada no braço.
O grupo conseguiu fugir com o carro da vitima, mas como Leonardo, estava ferido e perdendo muito sangue, seus comparsas deixaram o mesmo na Unidade de Pronto Atendimento do bairro Santo Antônio e abandonaram o carro com partes dos objetos dentro, na região do Loteamento Santa Helena.
Leonardo precisou ser transferido para o Hospital Regional Tarcísio Maia, procedimento que foi realizado por uma equipe do Samu com a escolta da Policia Militar.
Segundo informações da policia, são fortes as denuncias de vitimas desse tipo de assalto a residências e pessoas na cidade de Mossoró.
Texto e foto: blog Passando na Hora

Envio de declarações do Imposto de Renda fora do prazo começa hoje

Quem perdeu o prazo para enviar a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física poderá fazê-lo a partir das 8h de hoje (2). O contribuinte será multado em 1% do imposto devido por mês de atraso (limitado a 20% do imposto total) ou em R$ 165,74, prevalecendo o maior valor. Não será necessário baixar um novo programa. O sistema automaticamente gerará a guia para o pagamento do tributo, acrescido da multa.

Neste ano, o total de contribuintes que enviaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) foi 29.269.987, um crescimento de 1,63% em relação ao ano passado. O número superou a expectativa do Fisco de receber 28.800.000 declarações. Em 2017, 28.524.560 contribuintes haviam entregado o documento dentro do prazo.

Restituições

O pagamento das restituições começa em 15 de junho e vai até 17 de dezembro, em sete lotes mensais. Quanto antes o contribuinte tiver entregado a declaração com os dados corretos à Receita, mais cedo será ressarcido. Têm prioridade no recebimento pessoas com mais de 60 anos de idade, contribuintes com deficiência física ou mental e os que têm doença grave.

Pagamento

Quem for pagar o Imposto de Renda atrasado não precisa se preocupar em incluir os juros e as multas. O próprio sistema fará a atualização dos valores na hora de imprimir a guia. O programa de preenchimento da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2018, ano base 2017, está disponível no site da Receita Federal.

Também é possível preencher e enviar o documento por meio do aplicativo Meu Imposto de Renda para tablets e celulares. Por meio do aplicativo, é possível ainda fazer retificações depois do envio da declaração.

Extrato

De acordo com o Fisco, o contribuinte pode acompanhar o processamento da declaração do serviço Meu Imposto de Renda, disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), no site da Receita. Por meio do extrato, é possível verificar pendências e fazer uma declaração retificadora para evitar cair na malha fina.

Neste ano, está obrigado a declarar quem recebeu rendimentos tributáveis, em 2017, em valores superiores a R$ 28.559,70. No caso da atividade rural, deve declarar quem teve receita bruta acima R$ 142.798,50.

Também estão obrigadas a declarar as pessoas físicas residentes no Brasil, que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil, que obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens e direitos, sujeito à incidência do imposto ou que realizaram operações em bolsas de valores, que pretendem compensar prejuízos com a atividade rural, que tiveram, em 31 de dezembro de 2017, a posse ou a propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil, que passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês e assim se encontravam em 31 de dezembro, ou que optaram pela isenção do IR incidente sobre o ganho de capital com a venda de imóveis residenciais para a compra de outro imóvel no país, no prazo de 180 dias contados do contrato de venda.

*Colaborou Kelly Oliveira – Foto: Arquivo/Agência Brasil

Supremo vota hoje restrição ao foro privilegiado

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje (2) o julgamento sobre a restrição ao foro por prorrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, para deputados e senadores. Até o momento, há maioria de oito votos a favor, portanto faltam as manifestações de três ministros. No entendimento dos favoráveis, os parlamentares só podem responder a um processo na Corte se as infrações penais ocorreram em razão da função e cometidas durante o mandato. Caso contrário, os processos deverão ser remetidos para a primeira instância da Justiça.

O julgamento começou no dia 31 de maio de 2017 e foi interrompido por dois pedidos de vista dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Tóffoli, que será o próximo a votar. O relator, Luís Roberto Barroso, votou a favor da restrição ao foro e foi acompanhado pelos ministros Marco Aurélio, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Luiz Fux e  Celso de Mello. Faltam os votos de Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.

De acordo com o voto de Barroso, o foro por prerrogativa dos deputados, previsto no Artigo 53 da Constituição, deve ser aplicado somente aos crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados às funções desempenhadas. O voto do ministro também prevê que o processo continuará na Corte se o parlamentar renunciar ou para assumir um cargo no governo após ser intimado para apresentar alegações finais.

Gargalo

Com base no estudo Supremo em Números, o tempo de tramitação de uma ação penal em 2016 foi de 1.377 dias, maior que o registrado em 2002, quando o processo era julgado em aproximadamente 65 dias.

Entre 2012 e 2016, das 384 decisões tomadas em ações penais, a declinação de competência, quando o parlamentar deixa o cargo e perde o foro no STF, representou 60% dos despachos, enquanto as absolvições chegaram a 20%. Condenações ficam em apenas 1%.

Lava Jato

Mesmo com a finalização do julgamento, a situação processual dos deputados e senadores investigados na Operação Lava Jato pelo STF deve ficar indefinida, e as dúvidas serão solucionadas somente com a análise de cada caso. Os ministros terão de decidir se parlamentares vão responder, na própria Corte ou na primeira instância, às acusações por terem recebido recursos ilegais de empreiteiras para financiar suas campanhas.

Iniciado em maio, o julgamento de hoje é baseado no caso do prefeito de Cabo Frio (RJ), Marcos da Rocha Mendes (MDB), que chegou a ser empossado como suplente do deputado cassado Eduardo Cunha (MDB-RJ). Porém, Marcos da Rocha Mendes, cujo nome político é Marquinho, renunciou ao mandato parlamentar para assumir o cargo no município. Ele respondia a uma ação penal no STF por suposta compra de votos, mas, em função da posse no Executivo municipal, o processo foi remetido para a Justiça. No último dia 24, Mendes teve o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

*Colaborou André Richter – Foto: Carlos Moura/SCO/STF 

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