terça-feira, 24 Abril, 2018.
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UERN é primeiro lugar em aprovação na OAB em Natal

Mais de 72% dos alunos que prestaram o Exame de Ordem da OAB em Natal foram aprovados. Este índice é o maior entre as Instituições de Ensino Superior da capital do Estado.

No Rio Grande do Norte, a UERN ficou atrás somente da Ufersa, ficando a frente, inclusive, da UFRN, maior universidade pública do RN.

Para a coordenação do Curso, o empenho de professores, alunos e técnicos são os principais fatores para esse resultado.

“O fator humano, ou seja, docentes, discentes e técnicos, sempre será o fator de maior importância no processo educacional. Achamos um salutar dado, pois fazemos parte de uma instituição que sofre muitas restrições orçamentárias, mas com esforço dos que a fazem, conseguimos obter ótimos resultados”, afirmou Patrícia Moreira, coordenadora do curso de direito da UERN em Natal.

Além do curso de direito da UERN do Campus de Natal, o curso do Campus Central, em Mossoró também se destacou em aprovação no RN, tendo o quarto maior percentual de aprovação no exame.

MPRN recomenda anulação do contrato para realização do concurso da PM

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Secretaria Estadual da Administração e dos Recursos Humanos (Searh) que anule o contrato com a empresa que seria responsável pela organização do concurso público para provimento de 1.000 cargos do quadro de praças da Polícia Militar. O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (20).
Todo o processo administrativo teve por fundamento um projeto básico referente à organização de três etapas e quatro provas do concurso, enquanto o contrato trouxe anexo um novo projeto básico referente à organização de uma etapa e duas provas do certame.
Para o MPRN, essa desconexão entre o projeto básico e o contrato viola flagrantemente as normas aplicáveis aos procedimentos licitatórios, inclusive às hipóteses de dispensa de licitação. “Tais ilegalidades levam à anulação do procedimento de dispensa de licitação e do subsequente contrato”, reforça a recomendação.
O termo de contrato foi firmado entre a Searh e o Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (Ibade). O projeto básico faz referência à realização de quatro etapas do concurso, especificadas como sendo provas objetivas, redação, exame médico admissional e teste de aptidão física, baseando todos os atos posteriores dentro desses parâmetros.
Posteriormente, a Comissão do Concurso resolveu, em reunião datada de 5 de dezembro de 2017, que a Polícia Militar ficaria responsável pela realização das etapas do exame de saúde e do teste de aptidão física. Essa alteração “modificou substancialmente o objeto da contratação sem que, todavia, os atos necessários à contratação fossem renovados, notadamente a aprovação pela autoridade competente do projeto básico modificado, a justificativa para a escolha da contratada e os pareceres jurídicos”, destaca trecho da recomendação.
O MPRN também requer que a Searh instaure novo procedimento de licitação ou de dispensa de licitação para a contratação dos serviços especializados de organização e realização de concurso público. O projeto básico deverá estar de acordo com os parâmetros delineados no mandado de segurança impetrado pelo MPRN junto à vara da 6ª vara da Fazenda Pública de Natal em janeiro deste ano.
A recomendação do MPRN relembra ainda que além da nulidade do procedimento já realizado, a decisão judicial proferida no mandado de segurança impetrado em janeiro imprimiu novos parâmetros para o concurso público da PM, com a exigência de outros requisitos para o ingresso no cargo, como a escolaridade de nível superior e a inclusão da nova etapa de avaliação psicológica.
A Searh tem 10 dias para informar ao MPRN as providências adotadas para o cumprimento da recomendação.

Segmento artístico-cultural discute na Câmara mudanças na Lei Djalma Maranhão

Uma audiência pública, proposta pela Comissão de Cultura da Câmara Municipal de Natal, reuniu nesta manhã (20) vereadores e representantes no cenário artístico-cultural da cidade para discutir com membros do Executivo Municipal mudanças na Lei Djalma Maranhão, programa de incentivo à cultura através da renúncia fiscal da Prefeitura do Natal.

O vereador Ubaldo Fernandes (PTC) presidiu a audiência, que contou ainda com a participação da vereadora Eudiane Macedo (PTC) e Preto Aquino (PEN). “A Câmara tem recebido algumas reclamações e questionamentos para que a lei sofra alterações para flexibilizar a participação de mais agentes culturais da cidade”, explicou Ubaldo. Foram apresentados nove pontos a serem alterados na lei que são reivindicados pelo segmento.

O Secretário Municipal de Cultura, Dácio Galvão, sinalizou positivamente para a maioria desses pontos, como a  criação de uma cartilha detalhada para a elaboração de projetos dentro dos critérios da lei, assim como a realização de oficinas para captação dos recursos que devem ser distribuídos nas quatro zonas da cidade e a promoção de uma maior integração com a Secretaria de Educação, escolas e ONG’s. Também é exigida maior fiscalização e apresentação do balanço anual dos projetos à Comissão de Cultura.

“São pontos que significam um avanço decorrente de reuniões internas que já tivemos, mas não podemos esquecer de convocar os renunciadores fiscais para que possam saber a realidade da renúncia deles e possamos chegar a uma reformatação convergente”, destacou Dácio. Na lista também consta a redução dos 40% de contrapartida; a inclusão da limitação máxima na Lei Orçamentária Anual e que projetos já consolidados sejam direcionados a outras leis de incentivo. Estes são pontos ainda a serem debatidos.  “Existem várias discussões importantes a serem levantadas. Como produtores, não temos o perfil do órgão público e seus processos internos, fazemos mover a indústria criativa que é uma das maiores forças de produção do mundo e precisamos desburocratizá-la”, defendeu o produtor cultural Jomardo Jonas.

A vereadora Eudiane Macedo também ressaltou a busca pela simplificação e desburocratização dos processos. “Essas adequações só melhoram o que já está bom. São necessárias, inclusive, na forma de divulgação e de abrangência para que mais agentes conheçam e usufruam da lei”. Na Câmara tramita um projeto da vereadora Nina Souza (PDT) que trata sobre a alteração de percentuais da referida lei, beneficiando os agentes culturais.

Para o produtor cultural Jomardo Jonas Marcos Sá, a audiência ajuda na discussão, mas precisa se concretizar em ações que ajudem na captação dos recursos e na dificuldade na prestação de contas. “Foi uma audiência muito válida porque temos muitos talentos na cidade, mas uma grande dificuldade que é o problema da captação de recursos e prestação de contas da maneira correta”, enfatizou.

***Assista a audiência pública pelo canal da TV Câmara/Natal:

Texto: Cláudio Oliveira
Fotos: Marcelo Barroso

48% dos potiguares ainda não declararam o IR; prazo termina dia 30 de abril

altando 10 dias para o fim do prazo para declaração de Imposto de Renda, 48% dos contribuintes potiguares ainda não entregaram suas declarações. De acordo com a Receita Federal, até as 11h30 desta sexta-feira (20), foram realizadas 158.717 no estado. A expectativa, porém, é de que 302.400 contribuintes no Rio Grande do Norte prestem contas.

O prazo de entrega da declaração começou no dia 1º de março e segue até a segunda-feira 30 de abril. As declarações realizadas até agora, no estado, representam 1,09% do total nacional, que é de 14.551.561.

Ainda de acordo com a Receita, se o contribuinte estiver obrigado a apresentar a declaração e a apresentação for realizada após o dia 29, será cobrada multa por atraso na entrega da declaração. Os contribuintes que perderem o prazo estarão sujeitos ao pagamento de multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido.

Neste ano, é obrigatório informar o CPF de dependentes a partir de 8 anos ou mais, completados até a data de 31 de dezembro do ano passado.

RN tem déficit de 10 mil policiais e bombeiros

O Rio Grande do Norte possui um déficit de 10 mil agentes na área de segurança pública – e isso levando-se em consideração somente os policiais civis, policiais militares e bombeiros militares. Atualmente, o estado conta com 9.978 servidores nestas três instituições, bem distante dos 19.681 previstos em lei.

A quantidade mínima de policiais que uma sociedade precisa ter é recomendada por cálculos feitos por especialistas em segurança pública. É considerada a necessidade de se ter um policial para cada grupo de 250 pessoas. No Rio Grande do Norte, é esta mesma orientação que (por meio das leis que regem os estatutos das corporações) fixa os efetivos da Polícia Civil, PM e também do Corpo de Bombeiros Militar. Como o RN possui 3,5 milhões de habitantes, fica compreendido que é preciso ter, no mínimo, 14 mil policiais atuando nas ruas. Hoje, o efetivo total da PM não chega a 8 mil – sendo que 950 estão cedidos a outros órgãos e mais de 500 trabalhando nas guaritas de cadeias e presídios do estado.

Os números que demonstram o descumprimento dos regimentos dos órgãos de segurança e consequentemente de leis aprovadas pelo Executivo estadual foram repassados ao G1 pelas corporações e também pelo próprio governo, por meio da Lei de Acesso à Informação.

Polícia Civil

Na Polícia Civil, o quadro atual é composto por 1.427 policiais, sendo 1.065 agentes, 174 delegados e 188 escrivães. Mas, pela Lei Complementar nº 417, de 31 de março de 2010, o estado deveria ter 4.000 agentes, 350 delegados e 800 escrivães, totalizando 5.150 policiais civis. Ou seja, mais que o triplo do efetivo atual disponível para atuar nas investigações criminais, observa o Sindicato dos Policiais Civis do RN (Sinpol-RN).

Rafael Câmara é delegado titular do município de Apodi, e ainda acumula as DPs de outras quatro cidades da região Oeste: Felipe Guerra, Itaú, Severiano Melo e Rodolfo Fernandes. Detalhe: “Só tem eu de delegado e mais dois agentes e não tenho escrivã. A minha escrivã foi removida para Macaíba (na Grande Natal) faz um mês e ainda não repuseram ninguém no local. Então é uma situação bem difícil”, revelou.

“A deficiência de agentes, escrivães e delegados é a causa da falta de eficiência nas unidades. É impossível fazer um trabalho de excelência sem um efetivo mínimo”, afirma o delegado Inácio Rodrigues, que tem seis municípios sob sua jurisdição.

“É preciso que ocorram concursos públicos para que a Polícia Civil seja revitalizada”, acrescentou Inácio, que hoje responde pelas delegacias de Pau dos Ferros, São Francisco do Oeste, Luís Gomes, Paraná, Major Sales e José da Penha, todas também na região Oeste do estado.

Polícia Militar

Na Polícia Militar, a diferença entre o existente e o previsto também é impactante. Atualmente, entre praças e oficiais, a PM potiguar dispõe de 7.978 homens e mulheres, sendo 7.514 praças e 464 oficiais. Contudo, a Lei Complementar nº 449, de 20 de dezembro de 2010, diz que o estado deveria ter um efetivo de 13.466 policiais militares, sendo 12.791 praças e 675 oficiais. É quase o dobro do que realmente existe.

“O déficit é uma situação que nos preocupa. É grave. Em 2010, por exemplo, éramos 10 mil policiais. As pessoas questionam o motivo de tanta violência, e também se perguntam por que a polícia não consegue dar uma resposta adequada. Não tem mistério, a falta de policiais nas ruas está comprometendo a segurança do cidadão”, ressalta o subtenente Eliabe Marques, presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar do Rio Grande do Norte.

“Se continuarmos convivendo com essa negligência do governo, a PM corre o risco de entrar em um colapso total. E isso é desastroso”, acrescentou Eliabe.

Fora das ruas

Não bastasse o baixo efetivo, parte considerável dos policias militares que compõem a corporação está fora das ruas. Dados obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação revelam que 950 PMs, atualmente, estão cedidos a outros órgãos do estado, como secretarias de Justiça e da Cidadania (Sejuc) e da Segurança Pública (Sesed), Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas, Departamento de Estradas de Rodagens (DER), Detran e algumas prefeituras municipais. Tem oficial da PM até no Exército Brasileiro, no Superior Tribunal Militar/DF e também à disposição da Organização das Nações Unidas (ONU).

E também entra na lista dos que poderiam reforçar o patrulhamento nas ruas outros 321 praças e dois oficiais lotados na Companhia Independente de Guardas, unidade responsável pela vigilância externa das unidades prisionais do estado, e outros mais de 200 PMs lotados em cidades do interior e que também estão desempenhando o papel de agente penitenciário.

Corpo de Bombeiros

Já no Corpo de Bombeiros, o efetivo também carece de reforços. Hoje, a corporação possui pouco mais da metade do que deveria ter. São 573 militares, quando o previsto determina um total de 1.065, segundo a Lei Complementar nº 230, de 22 de março de 2002.

“Atualmente, 55% das ocorrências deixam de ser atendidas, principalmente, por falta de efetivo”, ressalta o coronel Luiz Monteiro da Silva Júnior, comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do RN.

“Vinte e quatro cidades do estado deveriam ter unidades do Corpo de Bombeiros, mas só existem seis unidades. São três em Natal e outras três no interior (Mossoró, Caicó e Pau dos Ferros)”, destacou o cabo Dalchem Viana, presidente da Associação dos Bombeiros Militares do RN.

“E o que isso implica? Vou citar o exemplo dos guarda-vidas. Hoje, temos 35 guarda-vidas para cobrir uma extensão de 400 quilômetros de praias. Não há como se falar em desenvolvimento econômico, ou em desenvolvimento do turismo do nosso estado, sem atrelar tudo isso ao desenvolvimento da segurança pública. Por isso é extremamente importante que o estado olhe para o Corpo de Bombeiros”, acrescentou o militar.

O que diz a Secretaria de Segurança

“A segurança pública foi esquecida durante anos. O Governo do Estado, através da Secretaria de Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), iniciou os processos para concursos públicos. Alguns não eram realizados há 20 anos, como o do Corpo de Bombeiros, feito nesta gestão. Iniciamos também o concurso do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep), que está em andamento. Sobre o concurso da Polícia Militar, o edital foi questionado pela Justiça e em breve deverá ser republicado. Quanto ao da Polícia Civil, o processo, que ano passado sofreu questionamentos do Tribunal de Constas do Estado, voltou a caminhar e esperamos que ele seja concluído o mais rápido possível”, destacou a secretária Sheila Freiras, por meio de nota enviada por sua assessoria de comunicação.

Por Anderson Barbosa, G1 RN – Foto: Ney Douglas

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