Licitação do transporte público é discutida em sessão na Câmara

Entre a votação de projetos, a discussão em torno do transporte público de Natal e sua licitação tomou conta de parte da sessão ordinária desta terça-feira (17). Os vereadores voltaram a questionar a transparência, a falta de um contrato que alinhe o sistema e o projeto que chegou à Câmara propondo alterações para o que foi aprovado em 2015, sem que a licitação tenha sido realizada.

O vereador Fernando Lucena (PT) questionou a transparência de encontros que estariam ocorrendo entre representantes da Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU), Procuradoria e sindicato das empresas de ônibus (Seturn). A intervenção do petista levou o presidente da Casa, vereador Raniere Barbosa (Avante) a questionar os interesses do Município com o Seturn. “Qual o interesse em ter havido duas licitações desertas, de não ter um contrato que implemente o serviço? Cadê o TAC que foi feito com o Ministério Público e, sem ser cumprido, concederam o aumento tarifário sem licitação?”, indagou.

A vereadora Eleika Bezerra (PSL) defendeu que, se houver um transporte público de qualidade, o número de carros nas ruas deverá diminuir e a vereadora Ana Paula (PSDC) sugeriu que Prefeitura proponha um contrato emergencial que beneficie os usuários e não apenas as empresas. Sandro Pimentel, do PSOL, relembrou que Natal é a única capital do país em que o sistema de transporte não foi licitado. “Não vejo problema em haver essas reuniões, mas o complicado é não haver a transparência desses encontros num momento em que o Seturn pede aumento da tarifa da passagem”, destacou.

O projeto que altera a lei de regulamentação do sistema de transporte da capital potiguar já aprovada pela Câmara se encontra na Comissão de Transporte, sob a relatoria da vereadora Natália Bonavides (PT). “Estamos em fase de análise e existem pontos que ferem os direitos dos usuários e que acreditamos ser prejudicial”, disse a parlamentar que deve apresentar o relatório em reunião da comissão no próximo dia 25. Já a vereadora Nina Souza (PDT), líder da bancada governista, acredita serem pontos que precisam ser revistos. “São poucos artigos da lei aprovada, como o percentual de ônibus com ar condicionado e com piso baixo e a quantidade de veículos na madrugada. Precisamos analisar os dispositivos, aprovar ou não, porque é necessário haver um contrato de licitação para podermos fiscalizar e cobrar a partir dele”, disse a vereadora.

Projetos

Durante a sessão ordinária foi aprovado o projeto do vereador Preto Aquino (PEN) que institui o dia 13 de maio como o Dia Municipal da Capoeira. Em primeira discussão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 106/15, do vereador Paulinho Freire, que dispõe sobre a proibição do uso de jalecos e demais equipamentos de proteção individual por profissionais da área de saúde fora do ambiente de trabalho; e o projeto nº 206/17, do vereador Kleber Fernandes (PDT), que obriga órgãos públicos municipais permitirem que advogados tenham acesso aos autos dos processo, conforme a Lei Federal 8.906/94.

**Assista a sessão ordinária desta terça-feira pelo canal da TV Câmara/Natal:

Texto: Cláudio Oliveira
Fotos: Marcelo Barroso

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