domingo, 24 junho, 2018.
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Conta única do Estado sofre bloqueio para regularizar serviços ‘Home Care’

Uma decisão da desembargadora Judite Nunes determinou, ao Banco do Brasil S/A (agência Setor Público), que efetue um novo bloqueio na conta única do Estado do Rio Grande do Norte, no valor referente a débitos (em aberto) efetivamente comprovados e requeridos nos autos e relacionado à prestação dos serviços de assistência médica domiciliar, definido como “Home Care” e prestado pela empresa “Vida em Casa LTDA”. O montante atinge mais de R$ 68 mil, que deve ser transferido para conta judicial remunerada, atendendo aos termos do Ofício nº 2542/DDJ/2015 (fl. 897), com o intuito de permitir sua correta liberação e a continuidade dos serviços de forma ininterrupta.

Segundo os autos, o serviço de home care continua sendo regularmente prestado, sendo que o último pagamento garantido à empresa, por meio de alvará expedido em 1º de setembro de 2017. se referiu ao período compreendido entre os dias 1º de março a 30 de junho de 2017. O recurso foi movido, de acordo com os advogados, diante da inércia estatal no que se relaciona à adoção de medidas ‘voluntárias’ de cumprimento.

“Sendo pertinente a cobrança dos meses subsequentes. Importa observar, também, que naquela oportunidade foram liberados todos os valores até então bloqueados, não existindo bloqueio pendente de liberação”, comenta a relatora da Execução de Sentença Em Mandado de Segurança Com Liminar N° 2010.002348-7/0002.00.

Dessa forma, de acordo com o julgamento, a decisão visa, além de garantir a continuidade dos serviços, com o pagamento devido de sua respectiva contraprestação, impede a lesão contra a empresa prestadora e enriquecimento sem causa do ente estatal titular da obrigação com os pagamentos.

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Idoso de 73 anos é preso suspeito de estuprar menina de seis no RN

Um homem de 73 anos foi preso no município de São Tomé, na região Agreste potiguar, suspeito de estuprar uma criança de seis anos de idade. O caso foi identificado depois que a menina apresentou corrimento vaginal, na última sexta-feira (22) e foi levada ao hospital. Na unidade, os profissionais identificaram que ela havia sofrido abuso e denunciaram o caso à família.

Após a denúncia, agentes da Delegacia de São Tomé, com o apoio de policiais civis de São Paulo do Potengi, prenderam o idoso, que atuava no município como pai de santo. Ele morava próximo à casa da família da menina.

Segundo investigações, os abusos ocorriam há cerca de 30 dias, e ainda há suspeita que a irmã da vítima, de 11 anos, também tenha sido molestada pelo suspeito, que é pai de santo no município de 11 mil habitantes.

A polícia ainda acredita que o homem orientava a criança a tomar anticoncepcionais, pois a mãe percebeu o sumiço dos medicamentos. Em depoimento, ele negou que tenha abusado da menina e ainda chegou a relatar aos policiais, de forma desencontrada, um dia em que a vítima teria chegado à sua casa sem calcinha. “Ela estava com vestido, mas sem a calcinha, dizendo pra eu olhar, mas eu mandei ela embora. Disse que ela era muito nova e que ela ia apanhar da mãe e do pai”, disse.

O idoso ainda afirmou que namora uma adolescente de 16 anos de idade, a quem daria dinheiro para ajudar em casa, “mas nunca dei nem um beijo nela”, argumentou.

Ele foi preso em cumprimento de mandado de prisão temporária expedido pela comarca de Santa Cruz, e foi autuado pelo crime de estupro de vulnerável. (Por G1 RN – Foto: Canindé Soares)

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Laudo aponta coliformes e irregularidades no acondicionamento e transporte do leite distribuído pelo Governo Robinson

Presença de laudos de análise com resultados insatisfatórios para determinação de coliformes a 45ºC, acondicionamento e transporte inadequados. Esses são alguns dos problemas detectados em inspeções realizadas pela Subcoordenadoria de Vigilância Sanitária (Suvisa), em parceria com os órgãos de vigilância sanitária dos municípios potiguares e com o Laboratório Central de Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Lacen), em pontos de distribuição do Programa do Leite.

Diante das falhas encontradas, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou a suspensão dos contratos firmados com fornecedores laticinistas onde foram apontados mais de um laudo insatisfatório.

A recomendação foi publicada na edição de sábado (23) do Diário Oficial do Estado (DOE). A Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas) foi recomendada pela suspensão de alguns contratos com laticinistas irregulares, com a notificação dos laticínios contratados que estejam irregulares para se adequarem dentro do prazo máximo de 30 dias, devendo adotar as medidas legais para garantir a continuidade do Programa do Leite.

O atual contrato entre o Governo do RN e os fornecedores laticinistas foi formado por meio do Chamamento Público nº 001/2016 – Emater. Esse contrato visa à prestação dos serviços de captação, pasteurização, envasamento, transporte e distribuição de leite pasteurizado integral e leite caprino pasteurizado integral para o Programa do Leite Potiguar.

O MPRN também recomendou à Sethas que instaure processo administrativo para apurar possível infringência das obrigações contratuais firmadas com os laticínios, tendo por base os indícios de descumprimentos apontados nos laudos apresentados pela Suvisa, pelo Lacen e pelas inspeções das VISAS Municipais.

O documento também sugere que sejam adotadas medidas para intensificar a fiscalização nos pontos de distribuição de leite do programa. Esse trabalho deve ser feito em conjunto pela Sethas, pela Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sesap), pela Secretaria da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape) e pelo ao Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do Rio Grande do Norte (Idiarn).

A Sesap deve criar uma força-tarefa para, em 30 dias, coletar novas amostras de leite dos fornecedores de laticínios que tiveram laudos insatisfatórios. Essa força-tarefa também, em dois meses, deverá fazer novas inspeções nos locais de distribuição do leite onde foram constatadas falhas. Essas fiscalizações devem ser reforçadas no que se refere ao acondicionamento adequado do leite, sobretudo em relação à temperatura (incluindo a existência de freezers, em quantidade e condições adequadas) e à higiene. Também devem ser analisadas as condições dos veículos utilizados pelos laticínios para o transporte do leite, que devem ser analisados sob os mesmos aspectos.

O Programa do Leite Potiguar averiguado foi instituído por decreto publicado 19 de agosto de 2015. Entre as finalidades dele está “contribuir para o abastecimento alimentar de famílias que estejam em situação de vulnerabilidade social e/ou insegurança alimentar e nutricional, por meio de compras governamentais e distribuição gratuita, sob a perspectiva do direito humano à alimentação adequada e saudável”.

O MPRN concede o prazo de 10 dias úteis para que o Governo do Estado apresente esclarecimentos quanto ao atendimento do que foi recomendado, remetendo documentos comprobatórios do cumprimento das medidas já efetuadas. Caso haja descumprimento da recomendação, o MPRN irá adotar as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis para salvaguardar os interesses públicos difusos e coletivos, bem como os princípios constitucionais da legalidade, moralidade e eficiência administrativas.

Robinson ainda não se pronunciou sobre situação de servidores da UERN

Terminou na última sexta-feira (22) o prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal para o Governador Robinson Faria exonerar os funcionários admitidos na UERN sem concurso público.

Por meio de lei estadual, os funcionários admitidos entre 1988 e 1990 adquiriram o direito de estabilidade no serviço público, no entanto, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) declararam a inconstitucionalidade de dispositivos da lei potiguar que assegurava a permanência dos servidores da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) – admitidos em caráter temporário sem prévia aprovação em concurso público.

A decisão foi tomada pelo Plenário da Corte em 22 de setembro de 2016, e o governo do Estado tinha o prazo de 1 ano para regularizar a situação.

Até o momento o governador não se pronunciou sobre a decisão. Evita mais um desgaste junto à instituição.

Onde está o canteiro de Rosas de Mossoró?

Chegou a Primavera, estação das flores e das cores, mas a promessa de campanha da prefeita Rosalba Ciarlini de transformar Mossoró em um “canteiro de rosas” foi somente mais uma que deixou de ser cumprida pela gestora.

É cada vez mais difícil encontrar os “adoradores da Rosa” em algum embate defendendo seus atos de gestão. Ao contrário, estão calados, envergonhados, sem argumentos para defender o indefensável. A gana antes explícita a cada crítica à gestão deu lugar a uma inércia digna de quem não acredita que o mito está chegando ao fim. Esse fenômeno observa-se no mundo virtual e no mundo real.

Para uma legião de mossoroenses, o estado do Rio Grande do Norte foi injusto com Rosalba Ciarlini durante os quatro anos em que esteve à frente do governo do Estado, e seu pífio desempenho como senadora era justificado pelo fato de “Rosalba ter perfil para o Executivo, não para o Legislativo…” e tentando tapar o sol com peneiras, os mossoroenses se recusavam a ver o óbvio: a fraude, não nos cofres públicos, mas na imagem de boa gestora que cultivou ao longo dos anos de fartura de quando foi prefeita de Mossoró.

Hoje a realidade é outra. Sem dinheiro, a máscara de Rosalba caiu, e a população tem sentido na pele (literalmente) o resultado de acreditar em uma fraude. Além de problemas na saúde, na educação, na segurança pública, na coleta de lixo, no transporte público, na geração de emprego e renda, na tributação, Rosalba enfrenta sérios problemas na gestão de pessoas. Seus auxiliares distribuem atos truculentos contra servidores do município, em sua maioria, professores, educadores que mereciam o mínimo de respeito por parte do município. Só no mês da primavera, uma servidora foi agredida por conduzir um cartaz em via pública e inúmeros servidores foram não apenas impedidos de entrar no prédio da Prefeitura como também de se proteger do sol de quase 40º.

Não faltam denúncias de agressão, assédio moral, perseguição, contra qualquer um que se coloque contra as atitudes vindas do Palácio da Resistência. As cenas lembram a ditadura militar, uma página que envergonha a história do Brasil e que ninguém quer trazer de volta. Liberdade de expressão não existe, assim como não existem outros valores que deveriam fazer parte do caráter de uma gestora tão experiente.

A primavera só está começando, mas a terra não foi preparada, a semente não foi regada e dificilmente a Rosa irá desabrochar em meio aos espinhos criados por ela mesma.

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