sexta-feira, 22 junho, 2018.
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Ex-PM suspeito de envolvimento na morte da vereadora Marielle Franco é transferido para o presídio de Mossoró

O ex-PM Orlando Oliveira de Araújo, conhecido como Orlando Curicica, foi transferido na manhã desta terça-feira (19) para o presídio Federal de Mossoró, de segurança máxima, conforme determinação judicial.

Orlando, que seria chefe de uma milícia na Zona Oeste, foi apontado por um delator como suspeito de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco.

Ele estava preso desde outubro do ano passado na Penitenciária Laércio da Costa Pelegrino (Bangu I), na Zona Oeste do Rio. O advogado do ex-PM entrou com um pedido de habeas corpus para que ele responda pelos crimes em liberdade. O julgamento do habeas corpus está marcado para a tarde desta terça-feira.

Orlando foi preso pela Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco). Ele é acusado de mandar matar, em 2015, o presidente da escola de samba União do Parque Curicica, Wagner Raphael de Souza, conhecido como Dádi. Ao todo, 12 tiros atingiram o carro da vítima.

A testemunha do caso Marielle teria contado à Polícia Federal que o vereador Marcelo Siciliano e o ex-PM Orlando Araújo queriam a morte da vereadora Marielle Franco.

A motivação do crime, de acordo com o depoimento do delator, foi o avanço de ações comunitárias de Marielle em áreas de interesse da milícia na Zona Oeste.

A Secretaria Estadual de Segurança (Seseg) solicitou à Justiça a transferência de Orlando para um presídio federal de segurança máxima, 11 dias após a morte da vereadora.

O ex-policial também responde a processo por organização criminosa e mais uma acusação por porte ilegal de arma. Uma pistola foi encontrada na casa dele no dia da prisão. A polícia acredita que mesmo de dentro da cadeia, Orlando comanda uma das principais milícias da Zona Oeste.

A testemunha teria contado à PF que o vereador e o ex-PM Orlando Araújo queriam a morte da vereadora Marielle Franco.

Por G1 Rio

Após empate, STF adia julgamento sobre recebimento de denúncia contra Agripino

pós um empate de dois votos a dois no julgamento sobre o recebimento da denúncia contra o senador Agripino Maia (DEM-RN) nesta terça-feira (5), o presidente da Segunda Turma, ministro Luiz Edson Fachin, decidiu suspender o caso para coleta do voto de desempate do ministro Celso de Mello, que não estava presente à sessão. A análise da denúncia será retomada na próxima terça (12).

Agripino Maia foi acusado pela Procuradoria Geral da República por, como senador e presidente nacional do DEM, ter aceitado e recebido vantagens indevidas de R$ 1,15 milhão de um empresário para execução de contrato para inspeção veicular ambiental em Natal.

As acusações foram embasadas na delação premiada do advogado e empresário George Olímpio, investigado na Operação Sinal Fechado, deflarada no Rio Grande do Norte.

No começo de maio, o relator, ministro Ricardo Lewandowski, havia votado para o recebimento da denúncia, o que transformaria o senador em réu.

Ele considerou que havia indícios suficientes contra o senador, o que justificava a abertura de uma ação penal para aprofundamento da investigação. O ministro votou, no entanto, para arquivar acusações referentes à ex-governadora Rosalba Ciarlini, atual prefeita de Mossoró. A acusação indicou que ela teria ajudado o senador a obter vantagens indevidas. Na ocasião, Gilmar Mendes pediu vista.

Ao retormar o voto nesta terça, o ministro levantou um questionamento: propôs a anulação da delação de George Olímpio. Segundo o ministro, o acordo não poderia ter sido firmado pela PGR porque o caso corria na Justiça local.

Ele acrescentou que a delação foi firmada por dois procuradores designados, sendo um deles Marcelo Miller, investigado por supostamente ter orientado, enquanto ainda integrava o Ministério Público, executivos da J&F que firmariam delação. E que quem deveria ter assinado era o então procurador-geral, Rodrigo Janot.

“Essa lei já produziu efeitos diversos. Miller trouxe corrupção para dentro do processo da delação, o que é um fato grave. Vamos ter que escrutinar tudo o que esse senhor fez. Era o cérebro da Procuradoria na gestão Janot. Aquilo que não se conhecia nos Estados Unidos ocorreu aqui. Eu já tinha conhecido procurador preguiçoso, que não trabalhava. Procurador louco, procurador bêbado, mas não procurador ladrão. O Miller veio a revelar essa faceta, extremamente grave”, disse Gilmar Mendes.

O ministro Dias Toffoli concordou que era questionável o fato de o acordo não ter sido assinado pelo então procurador Rodrigo Janot. “Eu não posso delegar a juiz homologar acordo. O PGR tem que se responsabilizar institucionalmente”, disse. Mas ele foi contra anular a delação. Por três a um, os ministros rejeitaram anular a delação.

Depois, Gilmar Mendes votou sobre a acusação e votou para a rejeição da acusação. COnsiderou que não havia elementos suficientes e que já havia crime prescrito, quando não pode haver punição em razão do tempo decorrido dos fatos.

o relator, Ricardo Lewandowski, novamente apresentou argumentos dizendo que havia elementos mínimos e que a questão seria comprovada no curso do processo. Caso a denúncia seja aceita, o prazo de prescrição, que ocorre no fim deste mês, é zerado.

Toffoli concordou com Gilmar sobre a rejeição da denúncia. E Fachin ficou com Lewandowski para Agripino Maia virar réu. Fachin, como presidente da turma, anunciou que eles aguardariam a próxima semana para voto de Celso de Mello.

Por Mariana Oliveira, TV Globo, Brasília

Justiça suspende músicas no São João de Campina Grande

O Maior São João do Mundo, em Campina Grande, teve seu início suspenso por decisão da Justiça. A festa, que teria início na sexta-feira após uma semana de adiamento, não deve mais ocorrer de acordo com a decisão liminar da juíza Ana Carmem Pereira Jordão Vieira, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande.

Segundo a ação do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD),   o contrato  entre a Prefeitura Municipal de Campina Grande e a Aliança Comunicação e Cultura LTDA, empresa responsável pela realização dos festejos juninos, foi prorrogado em 12 meses passando de R$2.990.000,00 para R$5.980.000,00, no entanto,  nem a prefeitura nem a empresa teriam solicitado a expressa autorização do ECAD para o uso do repertório protegido por direitos autorais.

A juíza Ana Carmem determinou a imediata suspensão execução de músicas durante O Maior São João do Mundo enquanto não providenciada a autorização perante o ECAD. Ela determinou, ainda, que a Prefeitura de Campina Grande se abstenha, de realizar repasses à empresa Aliança Comunicação e Cultura LTDA enquanto não for comprovada o cumprimento da obrigação autoral em demandas judiciais passadas. Por fim, a juíza determinou multa diária de R$ 30 mil em caso de descumprimento da decisão, podendo chegar a R$ 900 mil ao fim do prazo de um mês.

Do site WSCOM

Seis meses após reforma trabalhista, arrecadação de sindicatos desaba 88%

O “ ajuste fiscal” chegou também para os sindicatos. Depois da entrada em vigor da reforma trabalhista, em novembro, que acabou com o imposto sindical, as entidades viram sua arrecadação despencar 88% nos quatro primeiros meses do ano, segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Enxutos, os sindicatos querem contornar o baque se mostrando mais atuantes junto aos trabalhadores e tentam compensar parte da queda de receita com a conquista de novos associados.

As mudanças nas leis trabalhistas drenaram recursos dos sindicatos. Apenas em abril, o volume total arrecadado pelas associações que representam trabalhadores foi de R$ 102,5 milhões – uma queda de 90% em relação ao mesmo mês de 2017.

Isso porque, com a nova legislação, em vigor há mais de seis meses, a cessão obrigatória do equivalente a um dia de trabalho, que era destinada a sindicatos, centrais e federações que representam as categorias, foi extinta. A contribuição ainda existe, mas agora é voluntária, e a empresa só pode fazer o desconto com uma autorização, por escrito, do funcionário.

“A extinção da contribuição fragilizou as entidades”, diz Clemente Ganz Lúcio, diretor técnico nacional do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). “Os sindicatos agora questionam na Justiça e buscam uma alternativa de financiamento coerente com o princípio da autonomia dos empregados.”

O desemprego elevado também colabora para a escassez de recursos. Sem uma vaga formal, o trabalhador não se filia e nem contribui às entidades.

Com menos dinheiro, os sindicatos se viram obrigados a cortar despesas para sobreviver: demitiram funcionários, fecharam subsedes, venderam carros, alugaram imóveis e reformularam os serviços prestados aos associados. A tendência, segundo dirigentes, é que as entidades se acostumem a operar com menos recursos em caixa.

De volta às origens. Um dos efeitos percebidos após a reforma trabalhista é a volta dos sindicatos para ações de rua, seja com mais mobilizações nas portas de fábricas ou no maior esforço direcionado a aumentar a quantidade de sindicalizados. A maior parte das entidades diz ter reforçado as equipes de campo, mesmo com um quadro mais enxuto. Funcionários que antes só exerciam atividades internas foram deslocados.

No Sindicato dos Empregados em Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros (Sindeepres), como a frota de veículos próprios teve de ser reduzida pela metade, de 33 para 15, desde o ano passado, parte dos funcionários agora vai de ônibus promover ações nas empresas.

Um dado positivo é que as entidades percebem um aumento no número de associados desde o início da reforma. No Sintracon-SP, que reúne os trabalhadores da construção civil, a quantidade de filiados passou de 19 mil, em dezembro de 2017, para 69 mil em abril deste ano, de acordo com o presidente, Antonio de Sousa Ramalho.

“O nosso trabalho de campo aumentou, deslocamos parte da equipe que antes tinha funções internas para ir até o canteiro de obras, para ouvir as demandas da categoria. Mas o que a gente também percebe é que muitos trabalhadores passaram a procurar espontaneamente o sindicato para se filiar.”

Ele diz que a reforma está mudando a imagem que o trabalhador faz do sindicato. Com a economia fraca e o desemprego perto de 13%, aumentou a insegurança, sobretudo em relação às novas formas de contratação, como o trabalho intermitente.

Do Estadão

Petrobras reduz preço da gasolina pelo terceiro dia consecutivo

A Petrobras anunciou hoje (24) a terceira redução consecutiva do preço da gasolina. A partir de amanhã, o litro do combustível passará a custar R$ 2,016 nas refinarias da estatal, uma queda de 0,72% em relação ao preço atual (R$ 2,0306).

Em três dias, o preço da gasolina acumula queda de 3,39%. Apesar disso, o combustível acumula alta de 12,14% em maio.

O diesel manteve o preço de R$ 2,1016 por litro. Ontem (23), a Petrobras reduziu o valor do combustível em 10% nos próximos 15 dias, devido à greve dos caminhoneiros. Motoristas de caminhão fazem manifestações em todo o país desde o final da noite de domingo (20) devido ao alto custo do diesel.

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