terça-feira, 24 Abril, 2018.
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Entra em vigor pena maior para motorista bêbado que mata em acidente

Entra em vigorar nesta quinta-feira (19) a Lei 13.546/2017, que ampliou as penas mínimas e máximas para o condutor de veículo automotor que provocar, sob efeito de álcool e outras drogas, acidentes de trânsito que resultarem em homicídio culposo (quanto não há a intenção de matar) ou lesão corporal grave ou gravíssima. A nova legislação, sancionada pelo presidente Michel Temer em dezembro do ano passado, modificou artigos e outros dispositivos do Código Brasileiro de Trânsito (Lei 9.503/1997).

Antes, a pena de prisão para o motorista que cometesse homicídio culposo no trânsito estando sob efeito de álcool ou outras drogas psicoativas variava de 2 a 5 anos. Com a mudança, a pena aumenta para entre 5 e 8 anos de prisão. Além disso, a lei também proíbe o motorista de obter permissão ou habilitação para dirigir veículo novamente. Já no caso de lesão corporal grave ou gravíssima, a pena de prisão, que variava de seis meses a 2 anos, agora foi ampliada para prisão de 2 a 5 anos, incluindo também a possibilidade de suspensão ou perda do direito de dirigir.

As alterações no Código Brasileiro de Trânsito (CBT) também incluem a tipificação como crime de trânsito a participação em corridas em vias públicas, os chamados rachas ou pegas. Para reforçar o cumprimento das penas, foi acrescentada à legislação um parágrafo que determina que “o juiz fixará a pena-base segundo as diretrizes previstas no Artigo 59 do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), dando especial atenção à culpabilidade do agente e às circunstâncias e consequências do crime”.

Para a professora Ingrid Neto, doutora em psicologia do trânsito e coordenadora de um laboratório que pesquisa o tema no Centro Universitário do Distrito Federal (UDF), uma legislação que endureça as penas para quem comete crimes de trânsito é importante para coibir a prática, mas não pode ser uma ação isolada. “Quando a gente fala em segurança do trânsito, estamos tratando desde as ações de engenharia e infraestrutura das vias, o trabalho de educação no trânsito [voltado à prevenção], e o que chamamos de esforço legal, que é justamente uma legislação dura, que as pessoas saibam que ela existe, mas combinada com um processo efetivo de fiscalização”, argumenta.

Para Ingrid, por mais dura que seja um legislação, ela não terá efeitos se não vier articulada com outras iniciativas complementares. “Na lei seca [que tornou infração gravíssima dirigir sob efeito de álcool] nós vimo isso. No começo, houve uma intensa campanha de educação e fiscalização, o que reduziu de forma significativa o índice de motoristas que bebe e insistem em dirigir, mas a partir do momento que a fiscalização foi reduzida, as pessoas se sentiram novamente desencorajadas a obedecer a lei”, acrescenta.

Por Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil

Ranking da Fifa: Alemanha segue líder com Brasil na cola. Bélgica agora em 3º

Com a entrada da Bélgica no Top 3, a Fifa anunciou na manhã desta quinta-feira o novo ranking mensal de seleções. Com 1.384 pontos, o Brasil segue na vice-liderança, atrás apenas da Alemanha (1.533). Somando 1.346, os belgas ultrapassaram Portugal (agora em 4º com 1.306) e Argentina (5º com 1.254).

A Suíça também pulou duas posições, passando a ocupar o sexto lugar na relação, logo à frente de França, Espanha, Chile e Polônia que completam os dez primeiros. Saltando nove postos, a Tunísia surge agora em 14º lugar, ficando à frente das tradicionais Holanda e Itália, esta que despencou seis colcoações e fecha a lista dos 20 melhores.

Confira os 20 primeiros no novo ranking da Fifa

1, Alemanha (1.533 pontos)
2. Brasil (1.384)
3. Bélgica (1.346)
4. Portugal (1.306)
5. Argentina (1.254)
6. Suíça (1.179)
7. França (1.166)
8. Espanha (1.162)
9. Chile (1.146)
10. Polônia (1.118)
11. Peru (1.106)
12. Dinamarca (1.054)
13. Inglaterra (1.040)
14. Tunísia (1.012)
15. México (1.008)
16. Colômbia (989)
17. Uruguai (976)
18 Croácia (975)
19. Holanda (969)
20. Itália (947)

IBGE: ricos receberam 36 vezes acima do que ganharam os pobres em 2017

Em 2017, os ricos do país ganharam 36,1 vezes mais do que metade dos mais pobres. Este grupo 1% mais rico da população brasileira, em 2017, teve rendimento médio mensal de R$ 27.213. O valor representa, em média, 36,1 vezes mais do que metade do que receberam os mais pobres – cujo renda mensal foi de R$ 754 naquele ano. Em 2016, o grupo mais rico ganhava 36,3 vezes mais do que a média do rendimento de metade dos mais pobres.

Os dados fazem parte da pesquisa Rendimento de todas as fontes 2017, divulgada hoje (11) pelo  Instituto Brasileiro de Geografia e estatística (IBGE), com base em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua).

A publicação revela que a massa de rendimento médio mensal real domiciliar per capita, em 2017, foi de R$ 263,1 bilhões. Deste total, os 10% da população com os maiores rendimentos ficavam com 43,3% do total. Os 10% menores rendimentos detinham apenas 0,7% da renda.

Para o coordenador da pesquisa, Cimar Azeredo, os números mostram que a desigualdade ainda é grande no país. “Vamos separar a população inteira, do mais baixo ao mais alto. Se você pega metade dela, verá que a média de rendimento médio dos 50% que ganham menos é de R$ 754, valor mais que 36 vezes menor do que o rendimento da população que ganha os maiores salários, e que chega a R$ 27.213. Os 10% com os maiores rendimentos chegam a deter 43% do total recebido”, afirmou.

Concentração

Na região Sudeste, a concentração de renda foi ainda maior. Nesta região, está a maior parcela da população e reúne rendimento médio mensal real do grupo de 1% mais ricos. No Sudeste, este grupo chegou a ter concentração 33,7 vezes superior ao rendimento médio mensal real de 50% da população com os menores rendimentos – em 2016 era de 36,3 vezes.

A região que apresentou a menor relação foi a Sul (25 vezes, em 2017 e 24,6 vezes em 2016). Em 2016, o número era 36,3 vezes maior.Também foi o Sul que teve a menor desigualdade  com 25 vezes, em 2017 e 24,6 vezes em 2016.

O estudo do IBGE compara o rendimento da população do ponto de vista da distribuição por Grandes Regiões, tipo de rendimento, sexo, cor ou raça, nível de instrução, levando em consideração os indicadores de concentração de renda. Também são avaliados os programas de transferência de renda do governo federal.

Rendimento do trabalho

Os dados do IBGE indicam que, em 2017, as pessoas que tinham rendimento de todos os trabalhos correspondiam a 41,9% da população residente, o equivalente a 86,8 milhões de pessoas, percentual afetado pela crise econômica que afetou o país. Em 2016, o percentual chegava a 42,4% Em 2017, 24,1% dos residentes (50 milhões) possuíam algum rendimento proveniente de outras fontes. Em 2016 este percentual era menor: 49,3 milhões de pessoas tinham rendimento de outras fontes, o equivalente a 24% dos residentes.

O rendimento de outras fontes, mais frequente na população, vinha de aposentadoria ou pensão. Em 2017, 14,1% da população recebia por aposentadoria ou pensão; 2,4%, por pensão alimentícia, doação ou mesada de não morador; 1,9%, por aluguel e arrendamento; enquanto 7,5% recebiam outros rendimentos, como seguro-desemprego, programas de transferência de renda do governo, rendimentos de poupança, valores similares aos de 2016.

Para o coordenador da Pnad Contínua, os números derrubam o mito de que principalmente nas regiões Norte e Nordeste, os programas de transferência renda respondem pela maior parte do rendimento das famílias.

“Isso não é verdade. Quando olhamos o país como um todo, observamos que 73,8% da composição do rendimento da família vem do trabalho, !9,4% de aposentadoria ou pensão e outros rendimentos como aluguel (2,4%), e o restante de pensões, doação de não morador.”

Bolsa Família

Com relação aos programas de transferência de renda do governo federal, a pesquisa constatou que o percentual das famílias brasileiras que recebiam o Bolsa Família caiu 0,6 ponto percentual entre 2016 e 2017, ao passar de 14,3%para 13,7%.

Segundo a pesquisa, o rendimento médio mensal real domiciliar per capita dos domicílios que recebiam o Bolsa Família em 2017 foi de R$ 324, bem inferior ao rendimento médio mensal real domiciliar per capita dos que não recebiam, que era de R$ 1.489.

Os dados indicam que os maiores percentuais de famílias que recebiam algum tipo de benefício dos programas de transferência de renda do governo estavam localizados, no ano passado, nas regiões Norte e Nordeste, com respectivamente 25,8% e 28,4% dos domicílios.

Já o Benefício de Prestação Continuada (BPC) era recebido por 3,3% dos domicílios do país, que tinham rendimento médio real domiciliar per capita de R$ 696 reais. As regiões Norte e Nordeste apresentaram os maiores percentuais (5,6% e 5,2%, respectivamente).

Desigualdade por cor, sexo e instrução

Os números da pesquisa Rendimento de todas as fontes 2017 mostram a continuidade de distorção histórica do mercado de trabalho do país: a desigualdade salarial entre homens e mulheres, cor e raça e por nível de escolaridade.

A pesquisa ratifica a persistência do salário maior para os homens do que para as mulheres. Enquanto o rendimento médio mensal real de todos os trabalhos, no Brasil, foi de R$ 2.178; entre os homens, esta média chegou a R$ 2.410. Já para as mulheres, o rendimento médio mensal registrado foi de R$ 1.868, ou seja: o equivalente a 77,5% do rendimento masculino. Em 2016, essa proporção era ainda menor: 77,2%.

As regiões Nordeste e Norte, apesar de terem os menores valores de rendimento médio mensal real para ambos os sexos dentre todas as demais regiões, apresentaram as maiores proporções de rendimento das mulheres em relação aos homens: Isto é, as maiores taxas de proximidades.

No Nordeste, o salário da mulher equivalia a 84,5% do salário do homem em 2017, enquanto no Norte este percentual era de 87,9%. Em 2016, o salário da mulher equivalia a 88,4% do homem no Nordeste e a 89,2% no Norte.

A Região Sudeste, que registrou a segunda maior média salarial para as mulheres (R$ 2.053) e a maior para os homens (R$ 2.810), foi, paralelamente, a região onde as mulheres registraram a menor proporção do rendimento masculino (73,1% em 2017 ante 71,7% de 2016).

“O Brasil é um país bastante desiguais quando se leva em conta os cortes por sexo, cor e raça, nível de instrução e regiões distintas do país. “Nós somos praticamente cinco país em um só demonstrados pelo retrato de cada uma das cinco regiões”, afirmou o coordenador da pesquisa.

Do ponto de vista da cor e da raça, o IBGE constatou que o rendimento médio mensal real de todos os trabalhos das pessoas brancas era, em 2017, de R$ 2.814, maior que os rendimentos observados para as pessoas pardas (R$ 1.606) e pretas (R$ 1.570).

As mulheres brancas apresentaram rendimentos 29,2% superiores à média nacional de R$.2 178, enquanto as pardas e pretas receberam rendimentos 26,3% e 27,9%, respectivamente, inferiores a essa média.

A mesma distorção foi observada quando a análise é feita sob o ponto de vista do grau de escolaridade, com o nível de instrução se mostrando indicador importante na determinação do rendimento médio mensal real de todos os trabalhos, apresentando uma relação positiva, ou seja: quanto maior o nível de instrução alcançado, maior o rendimento.

“As desigualdades pelos cortes de cor (preta ou parda em relação a Branca) chega a quase à metade. A diferença persiste porque há, no Brasil, como em outras partes do mundo, maior rendimento para aqueles que tem nível superior. Só que a participação de pessoas de cor de nível superior no Brasil é muito baixa”, acrescentou Azeredo.

Segundo o levantamento, as pessoas que não possuíam instrução apresentaram o menor rendimento médio: R$ 842. Por outro lado, o rendimento das pessoas com ensino fundamental completo ou equivalente foi 67,3% maior, chegando a R$ 1.409.

Por fim, aqueles que tinham ensino superior completo registraram rendimento médio aproximadamente 3 vezes maior que o daqueles que tinham somente o ensino médio completo e mais de 6 vezes o daqueles sem instrução.

Nielmar de Oliveira – Repórter da Agência Brasil

Ministro do STJ nega novo habeas corpus da defesa de Lula para evitar prisão, diz assessoria

O ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou na tarde desta sexta-feira (6) um novo habeas corpus apresentado de manhã pela defesa de Luiz Inácio Lula da Silva que tinha o objetivo de evitar a prisão do ex-presidente.

No pedido de decisão liminar (provisória) apresentado ao STJ, os advogados de Lula contestam ofício enviado nesta quinta (5) pela Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) ao juiz Sergio Moro, de Curitiba, permitindo a decretação da ordem de prisão.

O ofício do TRF-4 foi enviado a Moro depois de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em julgamento na última quarta-feira (4), rejeitou por 6 votos a 5 o pedido de habeas corpus preventivo da defesa e com isso autorizou a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A defesa alegou ao STJ que ainda não havia se encerrado o prazo para apresentação de um novo e segundo recurso – chamado embargos de declaração – ao próprio TRF-4. Esse prazo termina na próxima terça (10), mesma data na qual a defesa também poderia apresentar outro recurso contra a condenação ao próprio STJ, instância superior.

Por isso, os advogados de Lula dizem que ainda não havia ocorrido o “exaurimento” do processo na segunda instância, de modo a permitir a prisão.

“Verificada a inexistência do esgotamento da jurisdição do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, mostra-se total e completamente injustificada e ilegal a determinação exarada pelos Desembargadores da 8ª Turma daquela Corte de que se proceda à execução prematura da pena”, diz a defesa.

Após a ordem de prisão, Lula passou a noite desta quinta-feira (5) e a madrugada desta sexta (6) na sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo, com lideranças do PT.

Segundo a determinação de Sérgio Moro, Lula deve se entregar até as 17h desta sexta à Polícia Federal em Curitiba. O juiz vetou o uso de algemas “em qualquer hipótese”.

Do G1 Brasília

Lula afirma que não se entregará à Polícia Federal em Curitiba, diz jornal

O ex-presidente teria afirmado, em uma rápida entrevista por telefone, que estava “tranquilo”. Petista não saiu do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo, em São Paulo, e passou a noite por lá na companhia de familiares, amigos e aliados. Plano de Lula é continuar no local durante o dia de hoje.

A pena pré-estabelecida pela Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) é de 12 anos e 1 mês de prisão. O ex-presidente da República é condenado pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva no caso do Tríplex, no Guarujá, em São Paulo.

Mesmo após a decisão de Moro, a defesa de Lula tenta últimos recursos para evitar sua prisão. Mais um pedido de habeas corpus foi aberto nesta sexta-feira, 6. O último, votado na quarta-feira, 4, foi negado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por 6 votos a 5.

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