sábado, 21 julho, 2018.
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Deputados dos EUA denunciam ações “tendenciosas e injustificadas” de Moro contra Lula

Um renomado grupo de doze deputados do Partido Democrata estadunidense classificou as ações do juiz Sérgio Moro como “tendenciosas e injustificadas”, tendo comprometido “gravemente os direitos legais de Lula”. A crítica integra uma carta entregue nesta quarta-feira (18) ao embaixador brasileiro nos Estados Unidos, Sérgio Amaral, e obtida pelo Brasil de Fato. No documento, os parlamentares afirmam que “Moro nem sequer fingiu imparcialidade” nas denúncias contra o ex-presidente.

Entre os que assinam a carta, estão nomes de peso da Câmara de Representantes dos Estados Unidos – que é a instância que, junto do Senado, forma o Congresso legislativo. Entre eles estão quatro deputados democratas com maior influência política no Comitê Judiciário da Câmara, incluindo John Conyers, que possui o maior poder no órgão. Os demais são: Steve Cohen, Zoe Lofgren e Sheila Jackson Lee. Líderes do grupo progressista do Congresso também assinam o documento, como Raul Grijalva, Mark Pocan, Barbara Lee e Keith Ellison – sendo este último candidato à direção do Comitê Nacional do Partido Democrata e apoiado pelo ex-candidato à Presidência dos EUA Bernie Sanders. São ainda signatários: Lucille Roybal-Allard, Eleanor Holmes Norton, Emanuel Cleaver e Frank Pallone Jr.

Na carta, os deputados destacam a falta de provas nas denúncias de Moro contra o ex-presidente. “Mesmo após os testemunhos contra Lula, obtidos através de acordos de delação premiada, ainda não há provas críveis que envolvam Lula em atividades criminosas. Preocupa-nos que o verdadeiro objetivo do processo seja o de prejudicar gravemente a imagem de Lula e desativá-lo politicamente por quaisquer meios, como ocorreu com a ex-presidenta Dilma Rousseff. Esse seria um novo retrocesso para a democracia brasileira”, diz o documento.

Os congressistas alertaram o embaixador brasileiro para o fato de que as ações de Moro também desrespeitam legislações internacionais. “Estamos particularmente preocupados com a perseguição do ex-presidente Lula da Silva, a qual viola normas de tratados internacionais, como as estipuladas no Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (PIDCP), garantindo direitos básicos do devido processo legal de todos os indivíduos”.

Impeachment

A maioria dos doze deputados já havia assinado uma carta divulgada em julho do ano passado em que denunciavam as irregularidades do processo de impeachment contra a ex-presidenta Dilma Rousseff. No documento atual, eles reiteram a crítica, afirmando que “aqueles que dirigiram esse processo minaram as instituições democráticas do Brasil a fim de promover seus próprios interesses políticos e econômicos às custas da proteção da democracia ou dos interesses nacionais”.

Os escândalos de corrupção envolvendo políticos que articularam o impeachment, bem como os atuais no governo não eleito de Michel Temer – que levaram à renúncia de quatro ministros nos últimos meses – também são lembrados no documento. “No período transcorrido desde então [impeachment], ficou demonstrado que eles [que dirigiram o processo contra Dilma] agiram para proteger figuras políticas corruptas, para impor uma série de políticas que nunca seriam apoiadas em eleições nacionais e para assediar seus adversários em movimentos sociais e partidos políticos opostos”, afirmam os congressistas.

Ainda sobre Temer, manifestaram preocupação sobre a Proposta de Emenda Constitucional 55, popularmente conhecida como “PEC do fim do mundo”, que congela gastos públicos em educação e saúde por duas décadas. A carta lembra que a medida, na opinião do relator especial das Nações Unidas para a Pobreza Extrema e os Direitos Humanos, “atingirá os brasileiros mais pobres e vulneráveis, [e] aumentará os níveis de desigualdade em uma sociedade já muito desigual”.

Repressão

As críticas dos deputados também são dirigidas ao cenário de criminalização dos movimentos populares e de violação ao direito de manifestação. “A recente repressão contra manifestantes pacíficos e movimentos sociais, e as violações dos direitos e do devido processo legal do ex-presidente Lula da Silva sugerem que a democracia brasileira ainda não virou a página de seu não tão distante passado autoritário”, diz a carta.

O MST é citado no documento como sendo um dos alvos de “duras repressões, embora a reforma agrária seja um direito garantido pela Constituição brasileira. “Membros do internacionalmente renomado Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) […] foram presos e acusados de integrar uma ´organização criminosa´, depois de participarem de ocupações pacíficas de terrenos improdutivos”, diz trecho.

O documento ataca ainda a ofensiva contra expressões e debates políticos nas escolas que gerou protestos dos secundaristas em todo o país, alertando que a medida configura “uma ameaça aos direitos humanos fundamentais de liberdade de expressão e associação”.

Além disso, os deputados reforçam a necessidade de ação para frear o atual cenário de repressão e perseguição. “Como um primeiro passo essencial para reverter esta situação, instamos as autoridades federais brasileiras a fazerem tudo ao seu alcance para proteger os direitos humanos dos manifestantes, líderes de movimentos sociais e líderes da oposição, como o ex-presidente Lula da Silva”, ressaltam.

Sociedade civil

A carta recebeu ainda o apoio de organizações da sociedade civil influentes no cenário político estadunidense do país, como a American Federation of Labor and Congress of Industrial Organizations (AFL-CIO), a maior central sindical do país. E por sindicatos da área metalúrgica, de educação e da área de comunicação, além de outras organizações da área ambiental, de pesquisa e de políticas públicas. Entre elas está o Center for Economic and Policy Research (CEPR), que elabora relatórios sobre a situação econômica e política do Brasil. Em entrevista ao Brasil de Fato, o pesquisador Alex Main, do CEPR, manifestou preocupação com os rumos do país. “É um golpe. Isso, obviamente, prejudica muito a democracia e as instituições brasileiras e gera instabilidade. Além de resultar num governo que não tem a legitimidade popular para dirigir o país corretamente”, disse.

Main criticou ainda o comportamento do ex-presidente estadunidense Barack Obama com relação ao impeachment, pois ele “deixou passar isso sem nenhuma palavra”. Para o pesquisador, tal atitude é interpretada como apoio ao governo que emergiu do golpe e que hoje ameaça as conquistas trabalhistas e sociais dos governos Lula e Dilma. “Tenho a esperança de que o Brasil possa voltar a um caminho democrático e de justiça”, finaliza.

Beatriz Pasqualino/Brasil de Fato

Resultado do ENEM já está disponível para consulta

As notas com os resultados individuais do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) já foram divulgadas nesta quarta-feira (18). Para ter acesso, o estudante precisa digitar CPF e senha no site http://enem.inep.gov.br/participante. Os candidatos podem conferir as notas de cada uma das quatro provas – ciências humanas, ciências da natureza, linguagens e matemática e da redação.

As notas do Enem podem ser usadas para disputar vagas no ensino superior público pelo Sistema de Seleção Unificado (Sisu). As datas de inscrições para a edição do primeiro semestre de 2017 devem ser divulgadas nesta quarta-feira. Estudantes que fizeram qualquer uma das três edições do Enem realizadas em 2016 poderão concorrer a vagas pelo sistema.Em seguida ao Sisu, o MEC abre inscrições para o processo seletivo do Programa Universidade para Todos, que oferece bolsas de estudo na rede privada, a partir do desempenho no Enem e da situação socioeconômica do candidato. Também é possível participar do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Ainda não há datas para abertura de inscrições em ambos os programas.

Candidatos com mais de 18 anos também podem usar a nota do Enem para receber a certificação do ensino médio.

Parcelas do seguro-desemprego com reajuste já estão disponíveis para saque

Após um atraso de seis dias, as parcelas do seguro-desemprego com valores reajustados ficaram disponíveis para saque nesta terça-feira (17). O trabalhador poderá retirar o beneficio até dia 21 de janeiro.
A maior parcela paga ao trabalhador subiu de mil 542 reais e 24 centavos para mil 643 reais e 72 centavos. Já a menor parcela não pode ser inferior a 937 reais.
O ministério do Trabalho definiu que os benefícios vão ser liberados pelas agências da Caixa Econômica Federal, de acordo com o número final do PIS do beneficiário. Quem tiver o número do PIS terminando em 1 e 2 pode fazer o saque.
Aqueles trabalhadores que tiverem o documento com final três e quatro, a partir do dia 18 de janeiro. Trabalhadores com PIS com final cinco e seis, no dia 19 de janeiro. Sete e oito, no dia 20 de janeiro. E aqueles com PIS terminando em nove ou 0, no dia 21 de janeiro.
Para saber a data do seu pagamento, acesse: trabalho.gov.br

INSS vai fazer “pente-fino” para revisar benefícios

Mais de dois milhões de pessoas serão convocadas por carta pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para a revisão dos benefícios. São mais de 840 mil beneficiários de auxílio-doença e mais de um milhão de aposentados por invalidez vão ser notificados.
O Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário informou, ainda, que o objetivo do “pente-fino” é corrigir irregularidades na manutenção de benefícios.
A partir do comunicado, o beneficiário tem cinco dias úteis para agendar a perícia médica pelo telefone 135. Se não cumprir o prazo ou não comparecer na data agendada, terá o benefício suspenso. Nesse caso, o segurado deve procurar o INSS e agendar a perícia para reativar o auxílio.
O INSS orienta que os segurados levem toda a documentação médica disponível, como atestados, laudos, receitas e exames para serem apresentados no dia da perícia.

Robinson copia Colômbia e RN entra em guerra civil

Logo que foi eleito governador, Robinson Faria (PSD) foi à Colômbia conhecer de perto as ações governamentais que fizeram diminuir significativamente a criminalidade naquele país, em especial em cidades como Medelín, onde reinou o traficante Pablo Escobar.

Mas, ao invés de solução, parece que Robinson trouxe o caos e isso foi confirmado por seu próprio secretário de Justiça e Cidadania Wallber Virgolino que em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo disse que o Estado é hoje o que a “Colômbia foi nos anos 1990”.

Em entrevista à Rádio Estadão na segunda-feira, 16, Virgolino falou da crise no sistema prisional do Estado. Ele distribuiu críticas e também pediu apoio para ações policiais e avisou ao povo potiguar “Ou fica do lado do bandido ou do lado do Estado.”

Confira a entrevista na íntegra do secretário Walber Virgulino

Walber Virgolino, secretário de Justiça de Cidadania do RN

O motivo da rebelião foi uma guerra entre facções?
Há uma facção em nível nacional que quer dominar o Brasil, mas o Estado desconsidera sua existência. Não é o Estado do Rio Grande do Norte, é o Estado brasileiro. Ele (o PCC) vem crescendo, e as facções locais tentam impedir, até por sobrevivência.

O Estado está preparado para lidar com a crise de segurança, caso extrapole os presídios?
Tem de estar preparado. Esse confronto é inevitável. O crime organizado vem se estruturando e o Estado não se organiza para frear. Hoje a polícia é amordaçada e o criminoso tem mais direito do que obrigação. O criminoso tem de começar a ser tratado como criminoso. Nós estamos chegando ao que a Colômbia foi nos anos 1990, com uma diferença grave: lá na Colômbia havia o (narcotraficante) Pablo Escobar, aqui no Brasil nós temos mais de 50.

O Estado vai pedir mais reforço da Força Nacional?
A Força Nacional foi feita para controlar as ruas. Deveria se criar uma Força Integrada Penitenciária.

O senhor disse que a ação em Alcaçuz foi ‘um sucesso’…
Quinhentos presos invadiram um pavilhão com 200, e morreram 25 pessoas (oficialmente, 26). Não morreu mais em decorrência da ação do Estado, então eu acho que agiu bem. O sistema penitenciário é sinônimo de tensão, é uma guerra que se decide por detalhe. O Estado vem ganhando, mas uma hora o presidiário vai conseguir burlar a fiscalização e fazer o que fizeram. É inevitável. É culpa da superlotação e da falta de estrutura dos presídios. Há 20 anos, o sistema vem se degradando e ninguém faz nada. O Judiciário tem culpa. O Ministério Público, o Legislativo, o Executivo têm culpa. Há uma cadeia de incompetência que, se houver responsabilidade, todos têm de ser responsabilizados.

Por que a tropa de choque esperou para entrar em Alcaçuz?
A famigerada ação do Carandiru rechaçou o trabalho da polícia. A polícia, hoje, tem receio de entrar à noite (no presídio), tem receio de dar um tiro em um preso desse e depois ser culpada. O preso atira na polícia de (calibre) 12, de pistola, de revólver, dentro do presídio. E o policial não pode nem sequer dar um tiro no preso. Não pode nem salvar a vida. Tem de atirar de bala de borracha. A gente tem de rever esses conceitos.

O que foi feito para evitar conflitos semelhantes no RN?
Nós separamos os presos por facção, inicialmente. Temos mapeado líderes de facção e transferido para presídio federal. Não é fácil. Recebo preso que comete crime federal e não vai para lá. Para mandar, é a maior burocracia do mundo.

Com informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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