quarta-feira, 25 Abril, 2018.
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Câmara aprova renegociação de dívidas estaduais em até 20 anos

Uma derrota para a equipe econômica do governo Temer. Nesta terça-feira (20), a Câmara dos Deputados aprovou, por 296 votos a 12 e três abstenções, o projeto que renegocia dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União.
A proposta aprovada, que agora vai à sanção presidencial, aumenta em até 20 anos o prazo para o pagamento de dívidas de estados e do Distrito Federal com a União. Aos estados que enfrentam crises financeiras mais graves, como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, o texto permite que o pagamento das dívidas seja suspenso por até três anos.
A aprovação do projeto passou por um acordo, costurado na manhã desta terça pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pelo qual foram retiradas do projeto as contrapartidas defendidas pelo governo federal que deveriam ser cumpridas pelos governos estaduais para participar da renegociação de débitos, entre as quais aumento da contribuição previdenciária de servidores estaduais, reajustes salariais de servidores e proibição da criação de novos cargos.
Depois da sessão, Rodrigo Maia afirmou que a votação não foi contra o governo. Antes, ele já havia afirmado que a Câmara não precisa “dizer amém” ao Ministério da Fazenda.

Prisões de prefeitos eleitos causa incerteza em municípios

Prefeito eleito de Embu das Artes, SP

Uma série de prisões de prefeitos eleitos decretadas nos últimos dias tem causado apreensão e indefinição nos municípios afetados. As diplomações dos prefeitos, agora, serão discutidas caso a caso na Justiça Eleitoral.

A maioria dos episódios foi registrada em São Paulo. Segundo o Ministério Público paulista, que pediu as prisões, não há ligações entre os casos nem uma operação concatenada para mirar políticos.

As motivações das prisões são variadas: há crime comum (ligação com o tráfico), crime eleitoral e desvios.

Para a Associação Paulista de Municípios, o que existe hoje é um aprimoramento dos órgãos de controle.

Em Osasco (Grande SP), o prefeito eleito Rogério Lins (PTN) foi alvo da Operação Caça-Fantasmas, último dia 6, que investiga um esquema de desvios de salários de servidores da Câmara Municipal. Lins é vereador.

Em Embu das Artes, também na região metropolitana, o prefeito eleito, Ney Santos (PRB), é suspeito de lavar dinheiro para a facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital) por meio de postos de combustível.

Nos dois casos, os eleitos não foram encontrados e são considerados foragidos.

Já em Presidente Bernardes (a 580 km de São Paulo), o prefeito e o vice eleitos, Luccas Inague Rodrigues (PP) e Reginaldo Luiz Ernesto Cardilo (PP), foram presos no último dia 10 suspeitos de coagir testemunhas de uma investigação sobre crimes eleitorais.

No caso de Embu, a Justiça Eleitoral suspendeu em caráter provisório a diplomação de Santos e seu vice. Há suspeitas de que a campanha deles tenha sido irrigada com dinheiro do tráfico de drogas.

Até que se investigue essa alegação, quem assumirá a prefeitura em janeiro será o atual número 2 da Câmara —porque o prefeito eleito é hoje presidente da Casa— e, depois, o próximo vereador eleito para chefiar o Legislativo.

Quanto a Lins, de Osasco, ele enviou na sexta-feira (16) um representante com uma procuração para receber seu diploma da Justiça Eleitoral.

Segundo o procurador de Justiça Mário Sarrubbo, que coordena toda a área criminal do Ministério Público de São Paulo, os casos em série são “uma grande coincidência, porque não têm ligação” e se arrastam há bastante tempo.

“É claro que tentamos fazer [operações] antes do final do ano, até para se evitar um prejuízo maior para a população. Mas essa é uma preocupação secundária, nosso calendário não é o eleitoral. Temos o cuidado de não influir na vontade popular, não se deflagra uma operação dessas a uma semana da eleição”, disse.

Carlos Cruz, presidente da Associação Paulista de Municípios, disse que os episódios demonstram que os órgãos de controle têm atuado rigidamente em âmbito municipal. “É o processo evolutivo.”

Caso bem diferente dos paulistas é o do prefeito eleito de Duque de Caxias (RJ), o deputado federal Washington Reis (PMDB). Ele foi condenado a sete anos e dois meses de prisão em regime semiaberto pela segunda turma do STF (Supremo Tribunal Federal), acusado de crime ambiental, e poderá contestar a decisão em liberdade.

maispb.com.br

Mega-sena acumula e pode pagar R$ 36 milhões no próximo sorteio

Nenhum apostador acertou as seis dezenas sorteadas no concurso 1.886 da Mega-Sena, que ocorreu neste sábado (17) na cidade de Canto do Buriti (PI). O prêmio estimado para o próximo concurso é de R$ 36 milhões.

As dezenas sorteadas foram: 03 – 07 – 15 – 40 – 45 -54.

72 apostas acertaram a quina, e cada uma vai receber R$ 39.561,62. A quadra vai pagar R$ 584,48.

As apostas para o próximo sorteio podem ser feitas até as 18h da quarta-feira, nas casas lotéricas. A aposta mínima custa R$ 3,50.

Governo do Rio parcela pagamento de novembro e só deve concluir em janeiro

Luiz Fernando Pezão, governador do RJ

O governo do Rio de Janeiro anunciou que vai pagar em até nove parcelas os salários do funcionalismo público referente ao mês de novembro. O pagamento teve início na última quarta-feira, e deverá ser concluído somente no dia 17 de janeiro.

O governo ponderou que o calendário só será cumprido se não houver bloqueios das suas contas, como tem ocorrido nos últimos meses.

Entre os dias 12 e 16 de dezembro foram bloqueados R$ 84 milhões pela União. Nos próximos dias 19 e 20, serão bloqueados mais R$ 66 milhões. “Os bloqueios são contratuais pelo não pagamento da dívida. O calendário divulgado considera os bloqueios mencionados”, explicou o governo em nota.

MPF pede condenação de Sandra, Larissa e Laíre Rosado por desvio de recursos

O grupo é acusado de desviar recursos do Ministério da Saúde em convênios celebrados com a Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e Infância de Mossoró (Apamim), entidade filantrópica e sem fins lucrativos, na época dos fatos, de responsabilidade de Laíre Rosado. O valor do convênio firmado com a Apamim na Ação Penal nº 0000877-53.2015.4.05.8401 é de R$ 719.779,00. Já na Ação Penal nº 0000862-84.2015.4.05.8401 os convênios, que originaram os desvios, somam mais de R$ 1,6 milhão.

Para o MPF, os crimes contribuíram para o sucateamento da Apamim, que hoje funciona sob intervenção judicial. “As investigações demonstraram que os membros da família atuaram em conjunto com empresários da cidade de Mossoró, objetivando a apropriação/desvios de recursos públicos, mediante a simulação de licitações e contratos para encobrir as operações ilícitas”.

O esquema de desvio funcionava com o direcionamento de emendas parlamentares pela então deputada federal Sandra Rosado à Apamim. Após, simulava-se uma licitação apara encobrir a escolha direta das empresas integrantes do esquema. As empresas selecionadas recebiam os recursos do convênio, lastreados em notas fiscais que atestavam a suposta aquisição de medicamentos e insumos não fornecidos efetivamente. Ao fim, um dos representantes da “empresa vencedora” da licitação sacava os valores repassados pela entidade para, em seguida, realizar a partilha dos recursos entre os envolvidos, no próprio banco.

Os envolvidos são acusados dos crimes de fraude à licitação, peculato e lavagem de dinheiro. “Os recursos que não eram imediatamente repartidos entre os integrantes do esquema criminoso eram branqueados através da utilização da Apamim, sendo também destinados às contas bancárias dos membros da família Rosado, antes passando por assessores parlamentares ou assessores pessoais. O branqueamento de capitais, assim, assumia essas duas formas: 1) ocultação através do depósito na conta de interpostas pessoas (assessores parlamentares e pessoais); 2) utilização das contas da APAMIM para a mesma finalidade”, destaca o procurador da República Emanuel de Melo Ferreira, que assina as alegações finais.

Além de Laíre, Sandra e Larissa Rosado, o MPF pede a condenação de outras oito pessoas envolvidas no esquema. Já em relação a outros quatro réus o MPF pediu a absolvição por não ter ficado comprovado que tinham ciência da ilicitude dos recursos que eram depositados nas contas bancárias deles.

(Com MPF)

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