domingo, 24 junho, 2018.
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Assim como Agripino, Garibaldi também acumula salário irregular

O Tribunal de Contas da União (TCU) descobriu que o senador Garibaldi Alves Filho (PMDB) recebe R$ 20 mil acima do teto Constitucional. Além do salário de 33.763 do Senado, o congressista acumula ainda aposentadoria de R$ 20.257 como deputado estadual. Juntos os dois salários alcançam R$ 54.020 brutos, o que é ilegal, pois ninguém pode receber

O teto salarial está previsto no artigo 37, XI, da Constituição Federal e foi regulamentado em 4 de junho de 1998 pelo Congresso Nacional, por meio da Emenda Constitucional nº 19. A partir daquela data, as remunerações dos servidores públicos, inclusive quando provenientes de mais de uma fonte, não poderiam ultrapassar o subsídio mensal dos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que hoje é de R$ 33.763, o mesmo valor do atual subsídio dos senadores.

Garibaldi foi deputado estadual pelo Rio Grande do Norte por 15 anos, de 1970 a 1985. O relator do processo que será apresentado em plenário, ministro Benjamim Zymler, disse que, neste caso, o senador perderá a aposentadoria. A Assembleia Legislativa potiguar será comunicada para que deixe de pagar a aposentadoria. Esse caso já vinha sendo investigado pela Procuradoria da República no Distrito.

Em sua defesa, o senador Garibaldi alegou que em consulta à Advocacia-Geral da União (AGU) entendeu que poderia acumular os salários por se tratarem de regimes diferentes: uma estadual e outra federal. Disse ainda que sempre considerou o acúmulo legal e que agiu de boa-fé.

José Agripino
Garibaldi Filho é o segundo senador do Rio Grande do Norte envolvido em escândalo de acumulação irregular de salário. Outro marajá que perdeu a regalia foi o senador José Agripino que recebe 90% acima do que é permitido por lei. Segundo o Ministério Público Federal do RN (MPF/RN), além do salário de R$ 33.763 do Senado, Agripino acumula a R$ 30.471,11 como ex-governador. A Justiça Federal determinou que a União acabe com essa regalia.

População preta e parda representa 75% dos mais pobres

A desigualdade de renda no Brasil, ainda que decrescente nos últimos anos, reflete a segmentação por cor e raça. É o que mostra a Síntese de Indicadores Sociais (SIS): uma análise das condições de vida da população brasileira 2016, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)

Pretos ou pardos representavam, em 2015, 54% do total da população, mas eram 75,5% das pessoas com os 10% menores rendimentos (contra 23,4% de brancos). Ao mesmo tempo, representavam apenas 17,8% das pessoas entre o 1% da população com os maiores rendimentos (contra 79,7% de brancos).

Em 2015, o Índice de Palma mostrou que os 10% com os maiores rendimentos da população concentravam três vezes mais do total de rendimentos que os 40% com os menores rendimentos, o que representou estabilidade frente a 2014 (3,1). Em relação a 2005 (4,1), houve redução significativa da desigualdade.

Saúde
Com dados da Pesquisa Nacional de Saúde de 2013, 37,8% da população adulta preta ou parda avaliou sua saúde como regular, ruim ou muito ruim, contra 29,7% da população branca. Pretos ou pardos (38,7%) também estavam mais expostos a viver em um domicílio com condições precárias (sem acesso simultâneo a abastecimento de água por rede geral, esgotamento sanitário por rede geral ou fossa séptica e coleta de lixo) do que brancos (22,3%).

Ao mesmo tempo, 53,1% das pessoas pretas ou pardas de 18 anos ou mais de idade estavam em domicílios sem máquina de lavar, contra 27,2% da população branca. Em 2013, 42,7% das pessoas de 18 anos ou mais que moravam em domicílios sem acesso a serviços básicos classificaram sua saúde como regular, ruim ou muito ruim, contra 29,9% das que moravam em domicílios com acesso a esses serviços.

Havia em 2013 uma maior proporção de pessoas, nos estados das regiões Norte e Nordeste, com autoavaliação da saúde em regular, ruim e muito ruim e que não foram ao médico nos últimos 12 meses, indo de 15,1% da população adulta do Maranhão e 14,2% no Pará, entre as maiores exposições, contra 2,7% e 2,8%, respectivamente, em Santa Catarina e São Paulo.

Inscrição para vagas remanescentes do FIES podem ser feitas até sexta

Termina na próxima sexta-feira (9) o prazo de inscrição para concorrer às vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

De acordo com o MEC, podem concorrer alunos que participaram do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010, com média mínima de 450 pontos.

O MEC anuncia que é indispensável o comprovante de renda familiar mensal bruta de até três salários mínimos.

Aqueles que desejarem fazer suas inscrições devem acessar o site fiesselecao.mec.gov.br

7 novos produtos com canabidiol são liberados pela ANVISA

Ainda é expressiva a discussão sobre a liberação ou não do canabidiol para fins de tratamento médico. Porém, os seus efeitos positivos são atestados pelos especialistas.

A discussão gira em torno do fato de o canabidiol ser um derivado da maconha, que possui efeitos alucinógenos quando utilizado sem prescrição médica. Porém, os fins terapêuticos do canabidiol são uma opção de tratamento para diversas pessoas.

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Nessa segunda-feira, dia 5 de dezembro, a ANVISA atualizou sua lista de produtos com canabidiol que podem ser importados. Em maio de 2015 foram liberados para importação por pessoas físicas e para si próprio os medicamentos CibdexHemp CBDComplex, HempBlend, Real Scientific Hemp Oil (RSHO) CBD e RevividLLC HempTincture.

Agora, com a liberação de mais 7 medicamentos a lista sobe para 11 produtos que podem ser importados. A maioria desses produtos é fabricada nos Estados Unidos e não possui registro aqui no Brasil, nem testes clínicos nos órgãos brasileiros.

Para fazer essa importação é preciso uma associação com os órgãos canabinóides e somente para tratamento médico com prescrição do mesmo. Trata-se de uma autorização excepcional que tem a validade de 1 ano.

canabidiol

A nova lista da ANVISA, publicada no Diário Oficial da União, agora conta com os medicamentos:

CBDRX CBDOil, Charlotte Web HempExtract, EndocaHempOil, ElixinolHempOilCBD, EVR HempOilCBD, Mary’s Elite CBD Remedy Oil e PurodiolCBD.

Os medicamentos que contêm canabidiol são empregados para tratamento de quadros de convulsões, doenças raras e também pode ter efeitos positivos para o Alzheimer e Mal de Parkinson.

 

Pela independência entre os poderes, Renan diz que fica

Renan Calheiros deu entrevista após decisão da Mesa

O clima esquentou entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Senado Federal. Defendendo a independência entre os poderes, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) declarou que a decisão da Mesa Diretora de não cumprir o seu afastamento da presidência da Casa “defende a independência entre os Poderes”.
Ontem (5), o ministro do STF, Marco Aurélio Mello, acatou pedido de liminar da Rede e decidiu pelo afastamento do senador da presidência. Nesta terça-feira (6) o parlamentar se recusou pela segunda vez de assinar a notificação do oficial de justiça para deixar o cargo.

Segundo Renan, como presidente do Senado ele já cumpriu decisões “mais difíceis”. Porém, ele e os membros da Mesa avaliam que o chefe de um dos Poderes não poderia ser afastado por decisão de um ministro do STF. “Uma decisão monocrática, a democracia não merece esse fim”, disse.

Renan ainda alfinetou Marco Aurélio insinuando que o ministro atua para manter os pagamentos acima do teto ao Poder Judiciário. “Marco Aurélio, quando se fala em encerrar supersalários, treme na alma”, afirmou.

O peemedebista também reclamou de a decisão ter sido proferida no final do seu mandato, que termina em 1º de fevereiro de 2017. “A decisão afasta o presidente do Senado a nove dias do término do mandato, sendo que temos uma pauta definida com projetos importantes”, comentou, fazendo referência ao recesso parlamentar.

Pela decisão da Mesa, ele fica até que o plenário do STF tome uma decisão definitiva, e, enquanto isso, a Casa estará em recesso.

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