quarta-feira, 23 Maio, 2018.
Mossoró

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Prefeita processa educadora que fez desabafo em redes sociais

Utilizando de uma prática já usual em seus governos, a prefeita Rosalba Ciarlini processou a educadora Geruza Rego Morais pelo fato de a mesma ter feito um vídeo, que circulou pelas redes sociais, onde faz críticas a administração municipal.

As opiniões de Geruza não foram muito bem recebidas pelo Palácio da Resistência, mostrando que o caminho da prefeita será processar todo e qualquer que faça oposição ao seu governo. Antes de Geruza, a professora Marleide Cunha, presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Mossoró (SINDISERPUM), também já havia sido processada por opiniões feitas em um vídeo, onde se opunha a maneira pela qual a prefeita Rosalba Ciarlini gere o município.

Além de Geruza, Rosalba também processou o ex-prefeito Francisco José Jr., que em momento algum é citado no vídeo de Geruza. Em contato com o portal RN Mais, o ex-prefeito disse que foi surpreendido com o processo, tendo em vista que não tem nenhum elo de amizade ou aproximação com Geruza. Ele se mostrou preocupado pelo fato de que ninguém mais poderá compartilhar de um vídeo em suas redes sociais com “medo” de um processo oriundo da autoridade máxima do município. “Se a prefeita está processando até as professoras de Mossoró, o que dirá do resto”, lamenta Francisco José Jr.

A tentativa de processo contra o ex-prefeito foi uma mostra nítida de tentar calar o portal RN Mais, que tem feito papel de oposição com destaque, mostrando as dificuldades e cobrando ações para o melhoria de Mossoró e região.

Projeto pretende obrigar Prefeitura a divulgar lista de pacientes na espera por cirurgia

Um Projeto de Lei que tramita na Câmara Municipal de Mossoró pretende obrigar a Prefeitura a divulgar a lista dos pacientes que estão na fila de espera por cirurgia eletiva.

O objetivo é combater que pacientes “furem a fila de espera”, sem qualquer recomendação médica para isso.

A proposta, de autoria da vereadora Izabel Montenegro (MDB), já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e seguirá para votação em plenário.

Do blog do Saulo Vale

Mossoró: Cejusc Oeste fecha acordo de R$ 3,3 milhões em favor de credores da Apamim

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos de Mossoró (Cejusc Oeste) foi palco ontem (10) de uma série de audiências de mediação envolvendo a Associação de Assistência e Proteção à Maternidade e à Infância de Mossoró (Apamim) e credores da instituição, que encontra-se sob intervenção judicial desde outubro de 2014. Oito dos nove credores presentes à audiência fecharam um acordo coletivo no valor de R$ 3.317.008,49.

Foram identificados débitos com salários, fornecedores e bancos, além de dívidas trabalhistas, fiscais, previdenciárias, falta de depósitos do FGTS dos empregados e de um balanço ou inventário patrimonial da entidade, somando-se R$ 32 milhões em dívidas.

No ano passado, os mediadores do Cejusc Oeste André Marcos Queiroz e Giordanno Neves Marinho idealizaram a iniciativa de reunir os processos em desfavor da Apamim em busca de um acordo coletivo. Foram reunidos 12 processos, sendo o mais antigo datado de 2003, cujo montante somava quase R$ 4 milhões. Apenas um dos credores possuía um crédito de R$ 1.145.020,07.

“Estamos contando com a vitória de um processo de 18 anos”, comemora o mediador André Marcos.

Participaram da sessão de mediação de ontem o juiz Breno Valério de Medeiros, coordenador do Cejusc Oeste e diretor do Fórum Silveira Martins; o juiz federal Orlan Donato Rocha, responsável pela intervenção; e a supervisora do Cejusc Oeste, servidora Ana Joelma Amaral.

Intervenção

A Apamim encontra-se em intervenção judicial decretada em Ações Civis Públicas que tramitam na 8ª Vara Federal e na 2ª Vara da Fazenda Pública de Mossoró. A Associação teve seus serviços paralisados em razão de várias irregularidades atribuídas à administração anterior, problemas que levaram à instituição a contrair várias dívidas, inviabilizando o pagamento de despesas de seus funcionários e fornecedores.

Em setembro de 2014, o Ministério Público Federal (MPF) pediu que uma Junta Interventiva administrasse a instituição até que o impasse gerado pela antiga gestão administrativa fosse apurado, pedido que foi atendido pela Justiça Federal.

As demandas da Justiça do Trabalho e da Justiça Federal tinham como objetivo, respectivamente, proteger os direitos trabalhistas desrespeitados pela Apamim e garantir a proteção ao direito à saúde e à vida das pessoas atendidas pela casa de saúde.

Sindicato aciona MP para investigar irregularidades na realização do Mossoró Cidade Junina

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (Sindiserpum), protocolou na última sexta-feira (04) um requerimento de instauração de inquérito civil no Ministério Público para investigar indícios de irregularidade na realização do Mossoró Cidade Junina (MCJ) 2018.

O pedido se baseia na incompatibilidade entre as alegações da Prefeitura Municipal de Mossoró (PMM) quanto a existência de uma crise financeira que impede o pagamento dos salários de dezembro de 2016, 13º salário de 2016, a revisão anual nos salários dos servidores municipais que amargam dois anos sem reposição das perdas inflacionárias, ao mesmo tempo em que, contrariando o argumento da escassez de recursos financeiros, anuncia e organiza a realização de um grande evento festivo, o MCJ.

Como é de conhecimento público, foi firmado em 2017 um acordo entre o Sindiserpum e a Prefeitura de Mossoró para pagamento dos valores atrasados 2016, o qual foi cumprido parcialmente, sendo interrompido pelo Executivo Municipal em setembro de 2017. Após este descumprimento, o Município de Mossoró deixou de pagar os salários e décimo terceiro de 2016 de forma geral e impessoal para pagar de forma eleitoreira e pessoal, o que tipifica abuso de direito.

“É imoral, ilegal, ineficiente e insustentável deixar de pagar os salários e ainda produzir a redução no salário dos servidores municipais, devido a falta de revisão da remuneração de 2017 e 2018, ao mesmo tempo em que promove festas”, comentou a presidente do Sindiserpum, Marleide Cunha.

“O Mossoró Cidade Junina 2018, apesar de sua relevância não constitui atividade típica do Estado. A sua realização acarreta despesas extraordinárias, atípicas que somente são compatíveis com o Estado de Direito, quando não compromete as atividades típicas do Estado. Realizar tal evento sem o prévio funcionamento normal da administração pública, com o pagamento de salário em dia e garantia de revisão geral anual de salários dos servidores vai de encontro com a legalidade e a moralidade da administração pública”, justifica o assessor jurídico do Sindiserpum, Lindocastro Nogueira.

Do blog do Ismael Sousa

Caminhoneiro é preso em Mossoró após enviar áudio e fotos alertando sobre blitz no RN

Um caminhoneiro de 47 anos foi preso nesta segunda-feira (7), depois de alertar colegas sobre uma fiscalização que a Polícia Rodoviária Federal fazia em Mossoró, na região Oeste potiguar. Ele foi flagrado com excesso de peso e aguardava um veículo para realizar o transbordo – a transferência de parte da carga de um caminhão para outro – quando publicou fotos e um áudio em um grupo de WhatsApp. Ouça acima.

Segundo a PRF, a prisão aconteceu na BR-304, por volta das 6h, quando policiais rodoviários federais fiscalizavam um caminhão que transportava tijolos. Os agentes autuaram o motorista pelo excesso de peso da carga, que é infração de natureza média, com multa de R$ 385,52.

Depois da multa e do transbordo, o motorista poderia continuar viagem. Porém, segundo a PRF, ele resolveu tirar fotos e enviar áudio a outros caminhoneiros, alertando sobre a fiscalização. De acordo com a corporação, os policiais perceberam o que ele estava fazendo e pediram o telefone, confirmando a situação.

“O homem foi preso pelo crime de atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública, previsto no artigo 265 do Código Penal, e foi levado para a delegacia de Polícia Civil em Mossoró, tendo o telefone celular também apreendido. O crime é inafiançável, ficando a cargo de um juiz sua liberação”, informou a PRF.

Investigação

Em dezembro de 2017, a polícia do Rio Grande do Sul começou a indiciar quem usa aplicativo de celular para avisar onde há blitz de trânsito. Em Vacaria, na Serra Gaúcha, 17 pessoas foram indiciadas.

O delegado considerou que o grupo praticou um atentado contra o funcionamento de serviço de utilidade pública e isso é crime previsto no Código Penal, artigo 265. Desde então, a Polícia Civil gaúcha começou a adotar o mesmo critério para todos os casos em que se identifique a divulgação de blitz no trânsito.

Prisão no Ceará

Na quinta-feira (3), uma mulher foi presa no Ceará por alertar em rede social sobre a realização de uma blitz da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na cidade de Irauçuba, no interior do estado. De acordo com o delegado da Polícia Civil do município, André Firmino, a suspeita “atentou contra segurança e funcionamento do serviço público de segurança” quando informou a demais pessoas sobre a operação da Polícia Rodoviária.

Por G1 RN

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