segunda-feira, 22 julho, 2019.
Municípios

Municípios

MP recomenda que Prefeitura de Assú cumpra resolução que proíbe turmas multisseriadas

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da comarca de Assu, emitiu recomendação à Secretaria Municipal de Educação de Assu a respeito de turmas multisseriadas. No documento, o MPRN recomenda que o Município cumpra a resolução do Conselho Nacional de Educação que proíbe o agrupamento de crianças da Educação Infantil e Ensino Fundamental na mesma sala de aula nas formações de turmas multisseriadas.

A 1ª Promotoria de Justiça da comarca orienta expressamente que não ocorra esse agrupamento nas turmas multisseriadas da escola municipal Castro Alves, localizada na comunidade Santo Antônio, zona rural de Assu.

Foi fixado um prazo de 10 dias para que o Município encaminhe ao MPRN documentação que demonstre o cumprimento ao que foi recomendado.

População de Taboleiro Grande protesta contra a falta d’água

A população de Taboleiro Grande fechou a entrada da cidade exigindo uma solução por parte da Caern para o grave problema de falta d’água que atinge o município.

Moradores reclamam que o problema é constante no município e algumas áreas ficam até 20 dias sem água.

Apodi aguarda repasse federal para concluir Creche Modelo

O município de Apodi, localizado na região Oeste do Rio Grande do Norte, aguarda há três meses, o último repasse de recursos do Governo Federal para concluir as obras da Creche Modelo e entrega-la a população.

O repasse no valor aproximado de R$ 313 mil foi solicitado em maio, entretanto até o momento não foi liberado. Conforme a Engenharia, este montante será para realizar os últimos acabamentos, como a conclusão das instalações elétricas e hidrossanitárias, finalização da pintura, do revestimento, do piso, entre outros.

Segundo o setor de Engenharia da Prefeitura de Apodi, atualmente, a Creche Modelo está com 87,27% das obras concluídas.

“Por conta desse atraso do Governo Federal, a gente ainda não concluiu. A empresa responsável está trabalhando na obra, mas em um ritmo menor. Assim que o dinheiro sair, a prefeitura conclui e entrega a creche para a população”, explicou a engenheira Paula Silveira.

A unidade escolar está sendo construída com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) em parceria com a Prefeitura Municipal.

O projeto contempla seis salas que serão direcionadas para a creche, duas salas para o pré-escolar, salas para laboratório de informática e de leitura, além de secretaria, diretoria, sala de reuniões, cozinha, banheiros, anfiteatro, playground e pátio central.

TCE determina ressarcimento de R$ 7,6 milhões ao Município de Guamaré por irregularidades de prefeitos

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) determinou o ressarcimento de R$ 7,6 milhões ao Município de Guamaré em virtude do pagamento irregular de horas e aulas extras, gratificações a servidores temporários e cessão irregular de servidores.

Foram responsabilizados os ex-prefeitos Mozaniel de Melo Rodrigues (R$ 51.877,86), Auricélio dos Santos Teixeira (R$ 2.167.297,06), Emilson de Borba Cunha (R$ 1.576.723,06) e do atual prefeito Helio Willamy Miranda da Fonseca (R$ 3.881.956,07). Além do ressarcimento, foi determinada multa no valor de 10% de cada ressarcimento.

Segundo o voto do relator, conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves, aprovado pelos demais conselheiros presentes na sessão da Segunda Câmara desta terça-feira (15), devem ser mantidas as medidas cautelares determinadas à Prefeitura de Guamaré no ano passado, as quais não foram cumpridas pelo Município.

Entre elas, estão a proibição de aumento de despesa de pessoal; o redimensionamento do quadro de servidores num prazo de 30 dias; a realização de concurso público num prazo de seis meses; rescisão em 45 dias dos contratos com servidores temporários, com exceção de professores e profissionais da área de saúde; exoneração 42 assessores técnicos para cujos cargos não há previsão legal; processos administrativos para investigar acúmulos de cargos; implementação o “abate-teto” para o subsídio do prefeito; e o fim do pagamento de aulas extras em período de recesso escolar.

O processo tem como base inspeção in loco realizada pela Diretoria de Despesa de Pessoal realizou, em maio de 2015, com foco no quadro funcional e na folha de pagamento da Prefeitura de Guamaré. Foram encontradas várias irregularidades, tais como pagamento irregular de aulas extras, remunerações acima do teto constitucional, número de comissionados acima da previsão legal, contratação temporária sem processo seletivo, acúmulo irregular de cargos públicos, entre outros.

Alerta: confirmados dois casos de calazar humano em Pau dos Ferros

Em menos de um mês foram registrados dois casos de calazar humano no município de Pau dos Ferros e ainda há a suspeita de mais um caso.

Segundo a secretaria de saúde do município, a partir da suspeita de que animais estavam contaminados foi iniciada uma operação de identificação, e teste, que confirmou casos da doença e de uma outra virose que tem atingindo principalmente animais de rua. Um acordo foi feito com o Ministério Público para capturar os animais de rua e transferi-los para um canil em Apodi.

O município está cobrando do Governo do Estado o encaminhamento do veneno que será aplicado pelo carro fumacê com o objetivo de controlar o grande número de mosquitos que transmitem a doença entre os animais, e dos animais para os humanos.

O calazar mata! A leishmaniose é causada pelo protozoário parasita Leishmania que é transmitido pela picada de mosquitos infectados. O parasita ataca o sistema imunológico e, meses após a infecção inicial, a doença pode evoluir para uma forma visceral mais grave, que é quase sempre fatal se não for tratada.

A doença afeta algumas das pessoas mais pobres do mundo e está associada à desnutrição, deslocamento de população, condições precárias de habitação, um sistema imunológico fraco e falta de recursos financeiros. A Leishmaniose, em geral, também está ligada a mudanças ambientais como o desmatamento, construção de barragens, sistemas de irrigação e urbanização.

Inicialmente, os parasitas da leishmaniose causam feridas no local da picada do mosquito. A doença, quando progride, se manifesta de dois a oito meses após a infecção com e se caracteriza por acessos irregulares de febre, perda de peso, fraqueza, aumento do baço e do fígado, e anemia.

Casos suspeitos devem ser encaminhados imediatamente à secretaria de saúde do município para que as providências possam ser tomadas.

Veja também

Twitter Auto Publish Powered By : XYZScripts.com