terça-feira, 24 Abril, 2018.
Política

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TRE-RN realiza eleições suplementares em 4 municípios no dia 3 de junho

urna eletrônica. Foto: Nelson Jr./ ASICS/TSE

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, publicou as resoluções que fixa data e aprova as instruções para a realização de novas eleições para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito dos municípios de Galinhos, Parazinho, São José de Campestre e Pedro Avelino.

Os pleitos acontecerão no dia 03 de junho de 2018 (domingo) das 8h às 17h e estarão aptos a votar os eleitores constantes do cadastro eleitoral em situação regular, com domicílio eleitoral no respectivo município até o dia 03 de janeiro de 2018, e que permaneçam nessa situação até a data do pleito.

Poderão concorrer aos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito aqueles que possuírem domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo mínimo de seis meses antes da data da eleição e estiverem com a filiação partidária deferida no mínimo seis meses antes da mesma data, ressalvado prazo maior estabelecido no estatuto da agremiação, observadas as demais condições de elegibilidade e as causas de inelegibilidade. No caso de ser necessária a desincompatibilização, o candidato deverá se afastar do cargo gerador de inelegibilidade nas 24 (vinte e quatro) horas seguintes a sua escolha em convenção partidária. Vale ainda lembrar que aqueles que deram causa à nulidade da eleição não poderão participar da renovação do pleito.

Confira abaixo os principais prazos do calendário eleitoral das eleições suplementares, nos quatro municípios:

25 de abril

– Data a partir da qual é permitida a realização de convenções destinadas a deliberar sobre coligações e escolher os candidatos aos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito.

30 de abril

– Último dia para a realização de convenções destinadas a deliberar sobre as coligações e escolha dos candidatos a Prefeito e Vice-Prefeito.

02 de maio

– Último dia para o candidato escolhido em convenção desincompatibilizar-se, observada a data de escolha em convenção.

04 de maio

– Último dia para os partidos políticos e coligações apresentarem no Cartório Eleitoral, até às 19 horas, o requerimento de registro de candidatos a Prefeito e Vice-Prefeito

– Data a partir da qual é vedado aos candidatos participarem de inaugurações de obras públicas.

05 de maio

– Data a partir da qual será permitida a propaganda eleitoral

02 de junho (véspera da eleição)

– Último dia para propaganda eleitoral mediante alto-falantes ou amplificadores de som, entre as 8 e as 22 horas, para a promoção de carreata e distribuição de material de propaganda política e para a propaganda na internet.

03 de junho (dia da eleição)

– às 7h – Instalação da seção eleitoral

– às 8h – Início da votação

– às 17h – Encerramento da votação

28 de junho

– Último dia para a diplomação dos eleitos

As resoluções que disciplinam o pleito em cada município são as seguintes:

Resolução nº 05/2018 – Fixa data e aprova as instruções para realização de Novas Eleições para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito do município de Galinhos/RN (publicada no Dje de 11/04)

Resolução nº 07/2018 – Fixa data e aprova as instruções para realização de Novas Eleições para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito do município de Parazinho/RN (publicada no Dje de 20/04)

Resolução nº 08/2018 – Fixa data e aprova as instruções para realização de Novas Eleições para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito do município de São José de Campestre/RN (publicada no Dje de 20/04)

Resolução nº 09/2018 – Fixa data e aprova as instruções para realização de Novas Eleições para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito do município de Pedro Avelino/RN (publicada no Dje de 20/04)

urna eletrônica. Foto: Nelson Jr./ ASICS/TSE

Apenas dois deputados do RN defendem mudança no foro privilegiado

A prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reacendeu a discussão sobre um tema que tem sido a justificativa para a “impunidade” de vários outros políticos no Brasil: o foro privilegiado. E a proposta de emenda à constituição (PEC) que poderia acabar com essa “jabuticaba” (só tem no Brasil) está travada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, vítima, aparentemente, de um “acordão” entre partidos de esquerda e direita.

E o que a bancada potiguar na Câmara dos Deputados pensa disso? Nada. Pelo menos, essa foi a resposta mais ouvida pela reportagem do Agora RN quando procurou os parlamentares. Essa ausência de retorno valeu para os deputados federais Felipe Maia (DEM), Zenaide Maia (PHS), Rogério Marinho (PSDB), Walter Alves (MDB), Beto Rosado (PP) e Fabio Faria (PSD).

As únicas exceções a essa insensibilidade quanto ao clamor social foram os deputados Antônio Jácome (PODEMOS) e Rafael Motta (PSB). “Sou contra o foro privilegiado, porém é uma discussão ampla. Há prerrogativas que precisam ser debatidas. É preciso votar outras questões também, como o abuso de autoridade, por exemplo, que também cabe uma discussão aprofundada”, analisou Motta.

Antônio Jácome foi além e criticou o caráter segregador do benefício. “Entendo que nenhum parlamentar, político, magistrado, membro do MP, precisa se esconder atrás do foro privilegiado”, afirmou, acrescentando que “há muitos anos venho defendendo isso. Não podemos ter cidadãos de primeira e segunda categoria. E ninguém está acima da lei”.

Mais do que uma discussão local, a questão do foro, é bem verdade, tem tomado as páginas do noticiário nacional. Nesta semana, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), defendeu a continuidade da tramitação das PECs que alteram o foro privilegiado e asseguram a possibilidade de prisão em segunda instância. Alguns entendiam que, pelo fato do Rio de Janeiro está em intervenção federal, nenhuma proposta de emenda a constituição poderia tramitação. Maia entendeu diferente: pode tramitar, o que não pode é ser sancionada.

O pedido, no entanto, não tem sido muito respeitado na Comissão de Constituição e Justiça. Parlamentares contrários à prisão após condenação em 2ª instância e ao fim do foro privilegiado têm travado as duas matérias. Seriam os deputados do PT, PC do B, DEM e do PSDB, acreditem, unidos contra o fim do foro.

A denúncia quanto ao “acordão” foi feita pelo relator da admissibilidade da PEC na CCJ, o deputado Rubens Bueno (PPS-PR). A comissão do foro ainda não foi instalada porque não foi atingido o número mínimo de indicação para o início dos trabalhos.

Por Ciro Marques/Agora RN – Foto: José Aldenir / Agora Imagens

Nepotismo: MP dá cinco dias para Rosalba exonerar sobrinho de secretária

No Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini (DEM), assumiu o cargo de Wilma de Faria
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 11ª Promotoria de Justiça de Mossoró, recomendou à Prefeitura que combata a prática do nepotismo, por meio da exoneração de servidores públicos que possuam vínculo parental. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), na edição desta sexta-feira (13).
De acordo com inquérito civil instaurado em 2017, a prefeita nomeou o sobrinho da Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer para ocupar cargo comissionado como Diretor de Unidade. Ainda de acordo com a recomendação, o sobrinho da secretária apresentou declaração de ausência de parentesco com qualquer ocupante de cargo de chefia, direção ou assessoramento.
Segundo Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), são constituídas como práticas de nepotismo “o exercício de cargo de provimento em comissão ou de função gratificada, no âmbito da jurisdição de cada Tribunal ou Juízo, por cônjuge, companheiro, ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive de qualquer servidor investido em cargo de direção ou de assessoramento”.
A recomendação prevê que a Prefeitura exonere, em até cinco dias, o diretor ou a secretária devido ao grau de parentesco que apresentam.
No Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini (DEM), assumiu o cargo de Wilma de Faria

Rogério Marinho diz que PT faz “circo” para defender Lula

Em discurso pela Liderança do PSDB nesta quarta-feira, 11, no plenário da Câmara, o deputado federal Rogério Marinho criticou a alegação de que o ex-presidente Lula da Silva é vítima de “golpe político”, como tem sido repetido por integrantes do PT. O ex-presidente foi condenado a 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. “Estamos assistindo uma espécie de circo armado, uma farsa burlesca”, disse o parlamentar sobre a articulação dos petistas a favor do seu líder preso.

Os petistas acusam o Supremo Tribunal Federal (STF) de parcialidade na condução do caso. Para Rogério Marinho, a incoerência é grave, já que a maior parte do tribunal foi indicada por Lula e Dilma. Agora, o PT cobra a conta de um pacto espúrio. “É uma situação que envergonha esse Parlamento. Eles pensam que os ministros indicados têm compromisso com eles. Não, eles têm compromisso com a sociedade, a Constituição Federal e a democracia”, disse.

Do Agora RN – Foto: José Aldenir / Agora Imagens

Álvaro Dias assume oficialmente a prefeitura de Natal

O vice-prefeito Álvaro Dias (MDB) assumiu oficialmente a Prefeitura de Natal nesta terça-feira (10), em solenidade realizada no Centro Municipal de Referência em Educação (Cemure), na Zona Oeste. Carlos Eduardo (PDT) deixou a chefia do Executivo da capital potiguar na sexta (6), para disputar o cargo de governador do Rio Grande do Norte nas eleições deste ano.

Álvaro Dias deve permanecer prefeito de Natal pelo menos até as eleições de 2020. Durante a cerimônia de posse, Dias afirmou que pretende “dar continuidade à gestão de Carlos Eduardo”. Questionado sobre como conduzirá a greve dos servidores da Educação do Município, Álvaro Dias afirmou que pretende manter diálogo com os grevistas, a fim de chegar a uma solução para que a paralisação seja encerrada.

Terxto e Foto: Kleber Teixeira/Inter TV Cabugi

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