sábado, 21 julho, 2018.
Política

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Deputado José Adécio anuncia mais um complexo eólico para o RN

Foto: João Gilberto

O Rio Grande do Norte vai ganhar mais um complexo eólico. Dessa vez os beneficiados serão os municípios de Lajes e Pedro Avelino com a implantação do Parque Eólico Santo Agostinho. O comentário foi feito pelo deputado estadual José Adécio (DEM), durante pronunciamento na sessão plenária da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (7).

“A implantação é resultado de um estudo de três anos feito pela empresa que é referência nacional e vai beneficiar  12 mil hectares, além de gerar emprego na região e aumentar a arrecadação de ICMS para o município”, disse José Adécio.

O deputado citou a atuação da prefeita da região, Neide Suely e do presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Benes Leocádio, que reconheceram e tiveram visão diante do potencial da região.

José Adécio falou ainda sobre o consumo de energia no país e ressaltou que o balanço energético de 2015 revelou um crescimento de 3,8% no Brasil. “A energia é parte fundamental de qualquer investimento e contribui para o crescimento e desenvolvimento de um país”.

Ezequiel anuncia redução no limite prudencial e convocação de concursados

Em pronunciamento, nesta terça-feira (7), o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), anunciou que a Assembleia conseguiu uma grande vitória nessa gestão: “Estamos abaixo do Limite Prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Isto permitirá a convocação dos concursados. Reduzimos o índice de 2,34 para 2,24, abaixo do limite prudencial que é de 2,26. Sem dúvida uma grande vitória da atual gestão e do conjunto dos deputados que definiram como meta no Planejamento Estratégico a economicidade na gestão, transparência nas ações e qualificação dos servidores”, disse o presidente em seu discurso.

Ezequiel Ferreira fez a manifestação na primeira sessão ordinária deste ano deixando clara a convicção de que a Casa cumprirá o seu papel da mesma forma que cumpriu no ano passado, debatendo e aprovando projetos de interesse da população do Estado, com trabalhos marcados pelo entendimento.

“Apesar da diversidade de pontos de vista, aqui representados pelas mais diversas correntes políticas e ideológicas, em 2016 conseguimos caminhar para um denominador comum, o entendimento. Cumprimos com o nosso dever de homens públicos, ao colocar o interesse da população potiguar sempre em primeiro lugar”, afirmou Ezequiel Ferreira.

O presidente da Assembleia ressaltou que o entendimento obtido está simbolizado no avanço da gestão da Casa, compromisso assumido para que o Legislativo tenha credibilidade e seja respeitado pela população.

“Continuaremos a trilhar este caminho, pois, só assim, estaremos em consonância com aqueles que nos trouxeram aqui para realizarmos um trabalho profícuo em prol do nosso Estado. Temos muitos desafios pela frente, mas esta Casa nunca se negou a enfrenta-los. Continuaremos priorizando as questões mais críticas que afetam o Rio Grande do Norte no momento, como a Segurança, a Saúde e a insuficiência hídrica. Além disso, daremos continuidade ao nosso Planejamento Estratégico”, disse.

Ezequiel destacou em sua mensagem ao plenário, que não é de agora que a Assembleia Legislativa vem discutindo e oferecendo ações para contribuir com a melhoria da Segurança potiguar. Lembrou que o Legislativo auxiliou o Estado no enfrentamento da crise no sistema de segurança ao votar projetos de leis que permitem ao Executivo adotar medidas mais enérgicas.

O presidente do Legislativo ressaltou que “diversas ações foram tomadas nos últimos dias, em autoconvocação para colaborar com o combate à crise no Rio Grande do Norte. Entre os projetos, estão a doação de 50 viaturas, custeadas por esta Casa Legislativa, às secretarias de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social e de Justiça e Cidadania”.

Ele ressaltou que, além disso, foi aprovada pela Assembleia a convocação excepcional de servidores estaduais inativos, no âmbito da Segurança Pública, para reforço do policiamento no Estado; a contratação temporária de professores substitutos para centros voltados a jovens infratores e formalizada a Comissão Especial de Segurança para acompanhar as ações de combate à crise no sistema penitenciário do Estado.

“Vivemos um tempo difícil do ponto de vista econômico. Por isso mesmo, tem sido relevante e essencial o apoio de todos os 24 deputados ao Planejamento Estratégico, centrado em medidas de economicidade e transparência”, asseverou o presidente da Casa.

Ao final do seu pronunciamento, ressaltou que a sua gestão assumiu o compromisso de fortalecer a Escola da Assembleia, fazendo dela referência em qualidade de ensino para a população. “Os avanços da instituição a cada novo semestre se refletem na quantidade de novos cursos oferecidos e de pessoas atendidas. A Escola da Assembleia é modelo para todo o Brasil, tendo sido a primeira a oferecer um curso de mestrado profissional entre as casas legislativas do País”, finalizou.

Entenda a renúncia ao salário de vereador de Sandra Rosado

A vereadora de Mossoró Sandra Rosado anunciou que está renunciando ao salário de R$ 12.600 reais que deveria receber através do Legislativo mossoroense.

O motivo é simples, como deputada aposentada da Câmara Federal, Sandra Rosado não pode acumular a aposentadoria e o salário de vereadora, segundo a assessoria de imprensa da Câmara dos Deputados. “O benefício é suspenso quando o deputado aposentado volta a exercer qualquer mandato eletivo federal, municipal ou estadual.”

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A lei prevê aposentadoria com proventos proporcionais ao tempo de mandato. Nesse caso, os proventos são calculados à razão de 1/35 por ano de mandato. Desta forma, para não ter a aposentadoria suspensa, a vereadora optou por continuar recebendo o valor pago pela Câmara dos Deputados.

Casos semelhantes já aconteceram na própria Câmara de Mossoró, quando o vereador Francisco Carlos e em Natal, com a vereadora Eleika Bezerra, que optaram por receber outros vencimentos ao invés da remuneração de vereador.

Izabel Montenegro diz que recebeu Câmara Municipal com débito de R$ 500 mil

A presidente da Câmara Municipal de Mossoró, vereadora Izabel Montenegro, reuniu os vereadores e imprensa na tarde desta segunda-feira, 6, para apresentar a situação financeira que encontrou o Legislativo mossoroense. Segundo ela, o débito deixado por seu antecessor, o ex-vereador Jório Nogueira, é de R$ 508.678,09.

A presidente ainda informou que em sua gestão, todos os serviços da casa legislativa serão licitados, inclusive os contratos da Fundação Aldenor Nogueira, responsável pela TV Câmara.

Izabel Montenegro também anunciou como medida para manter o equilíbrio financeiro da Câmara, a redução dos cargos comissionados em 50%.

Alcaçuz e melhorias no sistema carcerário são debatidos na Assembleia

A situação do sistema prisional do Rio Grande do Norte foi debatida em uma audiência pública nesta segunda-feira (6) na Assembleia Legislativa, proposta pelo deputado estadual Kelps Lima (Solidariedade). Entre problemas corriqueiramente apontados, como a superlotação dos presídios e a necessidade de valorização dos agentes penitenciários, após quase 5 horas de debate, parlamentares, secretários e representantes da Segurança discutiram ações concretas que devem ser tomadas pelo Poder Público para amenizar os problemas. Os deputados Hermano Morais (PMDB), Fernando Mineiro (PT) e Márcia Maia (PSDB) estiveram na discussão.

Na abertura da audiência, Kelps Lima lembrou a autoconvocação da Assembleia Legislativa, em janeiro, para ações no combate ao crime e criação de uma Comissão Especial de Segurança Pública, que deve acompanhar a destinação dos recursos e propor ações em conjunto com os poderes no combate ao crime.

“A Comissão é um importante instrumento para iniciar o processo de recuperação do sistema prisional, mas não precisa apenas ouvir o Governo e concordar. O Estado não tem controle do sistema, por isso devemos fazer um diagnóstico e elaborar políticas públicas para melhorar o sistema carcerário”, disse Kelps Lima. Em seu discurso, o parlamentar ainda disse que a proposta do Governo do RN em desativar a Penitenciária Estadual de Alcaçuz teve motivação política partidária.

A presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindasp), Vilma Batista, também presente no debate, reiterou a necessidade de valorização dos agentes.

“Faço o mesmo discurso há cerca de 15 anos. Falta gestão e a sociedade precisa cobrar dos setores públicos. A população carcerária cresceu, a gestão pública não consegue evitar a criminalização nas ruas e não estamos prontos para receber esse número de presos”.

De acordo com Vilma Batista, faltam agentes penitenciários, cadeados, estrutura e equipamentos para o trabalho no sistema prisional. Apesar das notícias sobre a construção de novas unidades prisionais, a sindicalista acredita que somente a cadeia de Ceará-Mirim sairá do papel, mas não solucionará o problema.

“Estão nos expondo à situação indigna de trabalho e arriscando a vida dos servidores”, disse Vilma Batista.

O representante da Defensoria Pública, Francisco de Paula Leite, defendeu o cumprimento da Lei de Execuções Penais e a necessidade de medidas que não sejam pontuais, para tratar da situação atual, mas que evitem futuras crises.

O deputado Hermano Morais (PMDB) e a deputada Márcia Maia (PSDB) falaram sobre a ressocialização. “Um dos grandes problemas do aumento da criminalização é a falta de ressocialização e a construção de unidades de Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) poderia contribuir com essa questão. O Governo deve se preocupar em prevenir e fazer com que não tenhamos um aumento tão grande da população carcerária”, destacou Márcia Maia.

A ressocialização também foi argumentada pelo juiz Fábio Ataíde Alves, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. “A APAC tem uma baixa taxa de reincidência, em torno de 15% e, além disso, não precisa de grandes investimentos para compra de armas, construção de muros altos ou para a realização de concurso público, pois a comunidade é a forma de controle mais eficaz”, disse o juiz.

Fábio Ataíde disse ainda que essa não é a solução, mas que não é preciso usar um sistema caro e isonômico para todos, uma vez que existe um modelo alternativo, de baixo custo e eficaz.

O número da população carcerária também foi pauta da audiência e o juiz da Vara de Execuções Penais, Henrique Baltazar, destacou que não existe um controle sobre essa quantidade. Para ele, o Estado não consegue solucionar o problema porque não sabe quantos presos existem.

O Juiz atribuiu ainda o aumento da criminalidade no Rio Grande do Norte à força das facções. “Temos três grandes facções que estão barbarizando e no momento em que o Estado entregou o controle dos presídios a elas, incentivou para o fortalecimento das mesmas”.

Henrique Baltazar sugeriu ainda algumas mudanças em relação à Penitenciária de Alcaçuz. Para ele, o Pavilhão 5 deve ser transformado em uma unidade de segurança, com pessoas capacitadas para trabalhar.

Além disso, ele sugere a derrubada dos demais pavilhões para construção de uma unidade para presos com problemas psiquiátricos, uma enfermaria penitenciária e uma unidade de Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC).

Ivênio Hermes, especialista em Segurança Pública, disse que o crime organizado está cada vez mais imponderado pela ausência do Estado. “Não adianta criar vagas e deixar o sistema prisional sem controle e está sim porque não se observou desde os pilares, os erros já cometidos em gestões anteriores”.

O prefeito de Ceará-Mirim, Marconi Barreto (PSDB), falou sobre a unidade prisional que está sendo construída na região e disse que se o local for destinado aos 600 presos, tiver apoio psicológico, psiquiátrico e advogados, ele garante 500 empregos aos presidiários.

Os secretários de Segurança do Estado, Caio César Bezerra, e de Justiça e Cidadania, Walber Virgolino, falaram sobre as ações do Governo diante da crise na Segurança.

“O problema que enfrentamos hoje é uma situação que decorre de pelo menos 10 anos sem investimento nas áreas de segurança pública e sistema prisional. Pelas soluções não terem siso apresentadas, estamos enfrentando hoje essa crise, mas as soluções estão sendo discutidas e enfrentadas nesta gestão”, disse Caio César.

Entre os problemas enfrentados, o secretário citou o tempo em que não há concurso para ingresso de novos policiais e agentes penitenciários. Caio César disse que a prioridade do Governo é a contratação de novos agentes. “Estamos avançando no concurso para novos agentes penitenciários. Não adianta termos unidades-modelo, sem um profissional treinado para tomar conta do local”.

Entre as iniciativas do Governo, Caio César citou ainda a obtenção de recursos para construção de três novas unidades prisionais e quatro delegacias da Polícia Civil do Rio Grande do Norte dentro de módulos habitáveis projetados para comportarem as equipes da Polícia e receberem a população.

Outra questão apresentada pelo secretário é a ação conjunta com a Secretaria de Justiça e Cidadania para atender aos familiares dos presos.

Walber Virgolino reforçou as ações e disse que é a favor das unidades de Associações de Proteção e Assistência aos Condenados, mas segundo ele, a construção trava no orçamento. Ele disse que nenhum outro secretário ressocializou mais que ele e citou exemplos pelo país.

Ricardo Balestreri, ex-secretário Nacional de Segurança Pública, frisou que a máquina pública do Rio Grande do Norte é travada, o que, para ele, dificulta o andamento das ações.

“Reconheço o esforço dos secretários de Segurança e de Justiça. São pessoas comprometidas com a resolução do sistema prisional, mas sozinhos e com boa vontade não dão conta de tudo”, disse Ricardo Balestreri. Ele defende a criação de programas de emprego e renda, a abertura de novas vagas no sistema prisional e o esvaziamento dos presídios.

Participaram ainda da audiência pública, o deputado Fernando Mineiro (PT), a deputada Larissa Rosado (PSB), o representante da OAB Bruno Saldanha, representantes da Sociedade Civil, dos Direitos Humanos, da Pastoral Carcerária, além dos familiares dos detentos que esclareceram dúvidas com o Governo.

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