sexta-feira, 25 Maio, 2018.
Política

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Justiça desaprova contas de Rosalba

Como já estava previsto, a prefeita eleita de Mossoró, Rosalba Ciarlini (PP) e sua vice, Nayara Gadelha (PP) tiveram suas contas reprovadas pela Justiça Eleitoral. O juiz Cláudio Mendes Júnior, da 34ª Zona Eleitoral de Mossoró, acompanhou pareceres do Ministério Público Estadual e da assessoria técnica do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e votou pela não aceitação na prestação de contas das candidatas que, para a Justiça, contém incongruências que precisam ser esclarecidas.

A decisão não impede a diplomação das duas, que deve acontecer na próxima semana, e elas têm prazo para recorrer, mas vai gerar uma séria dor de cabeça que pode terminar em cassação de mandato. A decisão do juiz Cláudio Mendes Júnior certamente será alvo de novas ações do Ministério Público Estadual e, principalmente, dos adversários de Rosalba.

A assessoria das candidatas afirmou, em nota, que não existe qualquer ilicitude na prestação de contas de Rosalba e Nayara. Os advogados sugeriram aos mossoroenses e ao juiz, uma “análise literal da legislação eleitoral” para ver que não houve descumprimento da lei. Disseram ainda que levarão o caso para as instâncias superiores a fim “fazer justiça” contra a decisão de primeira instância.

“Não se pode admitir que seja realizada uma interpretação mais do que extensiva da legislação, sob pena de existir uma insegurança jurídica sem limites”, disse a assessoria das candidatas.

Entenda o caso

Rosalba novamente na mira da justiça
Rosalba novamente na mira da justiça

A Justiça Eleitoral acionou o botão de alerta com relação a prestação de contas da campanha da prefeita eleita de Mossoró, Rosalba Ciarlini (PP) logo depois da prestação de contas. A desconfiança estava relacionada a uma conta de R$ 634.169,11 devida à empresa Somapetro Com. e Transp. Ltda. que segundo apurou o jornalista Bruno Barreto, pertence aos cunhados dela: Betinho Rosado, Carlos Jeronimo Dix-Sept Rosado Maia e Isaura Rosado, além da sogra Adalgisa de Sousa Rosado. Para a Justiça, apesar de aparecer como dívida, essa conta pode ter sido, na verdade, uma doação de pessoa jurídica disfarçada, o que é vedado pelo art. 25, caput, inciso I, da Res. TSE nº 23.463/2015.

Os indícios de irregularidades se acentuam quando, na prestação de contas, é apontada a dívida, mas também uma sobra de campanha no valor de R$ 17.384,55. Para a Justiça é muito estranho alguém ter uma dívida tendo dinheiro em caixa, uma vez que poderia ter usado a sobra para amortizar o valor devido. A incongruência não resultará em desaprovação das contas de campanha de Rosalba, mas pode implicar em outro processo. Ao mencionar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI nº 4.650) do STF, a Justiça dá pistas de por onde poderá percorrer novo caso envolvendo a Rosa.

Na mira da Justiça desde 2012
Não é de hoje que a Justiça está de olho em Rosalba quando o assunto é eleição municipal. A população ainda não entendeu como a ex-prefeita Cláudia Regina (DEM) foi cassada em mais de dez processos, quando a maioria deles foi motivada pelas ações de Rosalba, então governadora.

Em novembro de 2015, durante novo julgamento de Cláudia, o advogado Marcos Araújo responsabilizou os atos de Rosalba como responsável pela queda da ex-prefeita. A utilização do avião do governo e as várias promessas mirabolantes da então governadora teriam sido, na visão do advogado, os motivadores daqueles processos.

TJRN mantem ex-governador preso no regime semiaberto

Foto: Marcelo Barroso

Os desembargadores da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte deram provimento parcial aos embargos de declaração movidos pelo Ministério Público com o objetivo de rever supostas omissões em uma decisão que substituiu o regime de cumprimento da pena do ex-governador Fernando Freire, do fechado para o semiaberto.

O ex-chefe do Executivo foi condenado por, na condição de vice-governador e governador do Estado, se utilizar de dados de pessoas que forneciam seus documentos pessoais e de boa fé e que não tinham nenhum vínculo com a Administração Pública Estadual para a execução de movimentações financeiras.

Dentre outros pontos, o MP alegou que a mudança de regime não poderia ter sido concedida “tendo em vista a existência de circunstâncias que demonstram o elevado grau de reprovabilidade da conduta praticada pelo então governador e a gravidade concreta do delito, de modo a ensejar a valoração negativa da culpabilidade e a adoção do regime inicial fechado”.

No entanto, o relator do recurso, o juiz convocado Luiz Alberto Dantas, manteve o julgado da relatora da decisão inicial, desembargadora Maria Zeneide Bezerra, a qual não verificou as lacunas jurídicas argumentadas pelo MP. O Parágrafo Segundo do dispositivo também define que as penas privativas de liberdade deverão ser executadas em forma progressiva, segundo o mérito do condenado. Para a decisão, foi considerado os incisos que, dentre outros, definem que o condenado não reincidente, cuja pena seja superior a quatro anos e não exceda a oito, poderá, desde o princípio, cumpri-la em regime semi-aberto; regramento que justifica o reconhecimento, em parte, dos argumentos que moveram o recurso, porém, sem efeitos práticos.

Robinson e Rosalba se casaram no sábado

O segundo ano de governo de Robinson Faria (PSD) foi ainda pior do que o primeiro. Saúde, Segurança e Finanças estão em frangalhos no Estado, detalhe insignificante para um governador que realiza casamento milionário para uma de suas filhas. 100 mil servidores com salários e 13° atrasados leram na internet as notas do matrimônio que teve presentes de grife, “canja” de Paula Fernandes e convidados importantes como governadores e ministros.

Entre os convidados, quem posa para uma das fotos é a ex-governadora Rosalba Ciarlini (PP), prefeita eleita de Mossoró, reforçando o que muitos já sabiam nos bastidores: Robinson trocou suas lideranças do PSD na cidade pela ex-desafeta Rosalba. Um caso de amor e ódio que se estendeu desde os primeiros meses do governo dela em que ele era vice-rompido e agressor. Uma relação de amor e ódio que parece começar um novo episódio.

É comum nas redes sociais ler pessoas dizendo que o objetivo de Robinson é ser pior que Rosalba que terminou o seu governo com 90% de desaprovação/rejeição. Seus aliados o defendiam até sábado, 10 de dezembro de 2016, quando viram que a chincalha das redes sociais era a mais pura verdade. Tanto Robinson quer ser pior que passa a se aconselhar com ela, prometendo lhe dar tudo o que não deu a seus aliados em Mossoró.

Promessas vazias de um amor fracassado, mas ainda promessas. Robinson e Rosalba não têm o que dar um ao outro a não ser ilusões perdidas. Sem recursos e sem coragem de romper com os vícios de governos ultrapassados, manterão o discurso da crise, pelo menos em público, porque na vida privada continuarão realizando casamentos ostentadores com presenças de cantores sertanejos, ministros e senadores. O povo que espere ter dinheiro para pagar o 13º, do contrário faça um empréstimo.

Deputado abastece carro no posto do tio; Câmara paga

LÚCIO BATISTA/CONGRESSO EM FOCO – O deputado Beto Rosado (PP-RN), contrariando regras da Câmara, utilizou R$ 58.885,36 do dinheiro público da verba indenizatória para abastecer veículos de seu escritório político no posto de combustíveis pertencente ao tio, localizado em Mossoró-RN, seu reduto eleitoral.

O Ato da Mesa 43/2009 da Câmara dos Deputados, em seu artigo 4º, parágrafo 13, estabelece que não é permitido ao deputado ser ressarcido com dinheiro da verba indenizatória por despesas contraídas em estabelecimentos comerciais em que ele ou parente seu de até terceiro grau faça parte do quadro societário.

O posto Laser é de propriedade de Carlos Jerônimo Dix-Sept Rosado Maia e seu filho, respectivamente tio e primo do deputado Beto Rosado.

Documento publicado no portal da Câmara confirma que tio é parente consanguíneo de terceiro grau, em linha colateral.

De fevereiro de 2015, quando tomou posse na Câmara, até junho deste ano o deputado abasteceu o carro no posto do tio todo mês. Os valores consolidados em notas fiscais eletrônicas referem-se a diversos abastecimentos realizados pelo parlamentar ao longo de cada mês.

Relação das notas fiscais emitidas pelo posto e que foram ressarcidas ao parlamentar

Ouvido pelo Congresso em Foco, o deputado disse desconhecer os abastecimentos feitos por seu escritório parlamentar. Ele afirmou que está ciente da regra que impede o ressarcimento de despesas efetuadas em empresas de parentes e que o seu “gabinete está desautorizado a abastecer veículos por meio da cota parlamentar no posto Laser”.

O que é a verba indenizatória

Deputados federais possuem uma verba denominada Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), com um limite para gastos que chega a mais de R$ 45 mil, dependendo do estado do parlamentar. O dinheiro é usado para despesas de transporte, alimentação, divulgação do mandato e outras. Para usufruir do benefício, o deputado precisa apenas apresentar à Câmara a nota fiscal ou recibo da despesa paga em razão de seu trabalho parlamentar.

O caso de Beto Rosado foi descoberto pela Operação Política Supervisionada (OPS), organização da sociedade civil especializada em fiscalizar despesas pagas com dinheiro da verba indenizatória.

Formada por cidadãos de várias cidades e estados brasileiros, a OPS já provocou uma economia superior a R$ 5 milhões do dinheiro público em seus quase quatro anos de existência.

Uma das formas criadas pela OPS para reaver dinheiro aos cofres públicos é o “E-mailzaço”, que consiste em um formulário disponibilizado no site da organização e que deve ser preenchido com o nome, cidade, estado e email do interessado. Para cada preenchimento, uma mensagem é enviada ao deputado solicitando que seja devolvido o montante recebido indevidamente.

Devolução garantida

Em outro E-mailzaço organizado pela OPS, no mês de março do ano passado, o deputado Paulo Feijó (PR-RJ) concordou em devolver aos cofres da Câmara, mais de R$ 165 mil.

Uma das nota fiscais do Posto Laser reembolsadas pela Câmara. Somente esta nota contabiliza 1.015 litros de gasolina, consumidos em 34 abastecimentos

O republicado foi flagrado pela OPS abastecendo veículos de seu escritório de representação política no posto de combustíveis do genro. Após algumas tentativas, o deputado reconhece o equívoco e garante que devolverá parceladamente todo o valor contestado pela operação.

Atualmente é descontado de seu salário a quantia de R$ 3.744,21 e a quitação ocorrerá em janeiro de 2019.

O e-mailzaço estará disponível até o dia 16 deste mês. Caso o deputado não se manifeste positivamente, a OPS denunciará o parlamentar no Ministério Público Federal.

Outros 60 parlamentares federais já foram denunciados pela entidade no TCU e no MPF pelos mais variados motivos. A OPS também denunciou o Senado por descumprimento da Lei de Acesso à Informação.

MP também pede desaprovação das contas de Rosalba

O Ministério Púbico Estadual foi outro órgão que se manifestou a favor da desaprovação das contas da prefeita eleita de Mossoró, Rosalba Ciarlini (PP). O promotor Ítalo Moreira da 34ª Zona Eleitoral, seguiu o parecer técnico da Justiça Eleitoral e também observou irregularidades não aceitável na prestação de contas da candidata e opinou pela desaprovação da prestação de contas.

Veja motivos AQUI

Recentemente, o juiz Cláudio Mendes Junior, da 34ª Zona Eleitoral, já havia apontado irregularidades nas contas de campanha de Rosalba e de sua vice Nayara Gadelha (PP). O magistrado tinha dado 72h para que os advogados das candidatas eleitas se manifestassem “quanto as falhas e irregularidades apontadas no relatório”.

Embora não se trate de uma sentença e não impeça a diplomação das duas, mas a implicação, caso desaprovem as contas das candidatas, pode render o seus mandatos. A decisão agora está nas mãos do juiz Cláudio Mendes Júnior que pode dar a sentença a qualquer momento.

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