domingo, 24 junho, 2018.
Política

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Henrique Alves é listado em inquérito que apura repasse de R$ 40 milhões da JBS

Em sua delação, Saud disse ter havido pagamento da ordem de R$ 46 milhões a senadores do MDB, a pedido do PT. De acordo com o executivo, apesar de diversas doações terem sido oficiais, trata-se de “vantagem indevida”, já que dirigentes do PT estariam comprando o apoio de peemedebistas para as eleições de 2014 para garantir a aliança entre os dois partidos.

Segundo o delator, o pagamento milionário tinha o objetivo de manter a unidade do MDB, devido ao risco na época dos fatos de que integrantes do partido passassem a apoiar formalmente a campanha do senador Aécio Neves (PSDB-MG) à Presidência da República em 2014.

O esquema teria beneficiado os senadores Eduardo Braga (MDB-AM), Jader Barbalho (MDB-PA), Eunício Oliveira (MDB-CE), Renan Calheiros (MDB-AL), Valdir Raupp (MDB-RO) e o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rego.

Sérgio Machado, por sua vez, declarou ouvir em reuniões ocorridas na residência de Renan, “que o grupo JBS iria fazer doações ao PMDB, a pedido do PT, na ordem de R$ 40 milhões”.

Os gabinetes dos senadores foram procurados pela reportagem e não haviam se manifestado até a publicação deste texto. Em nota, o MDB informou repudiar “mais uma tentativa de criminalização da política”. “Esperamos que a conclusão deste inquérito seja rápida e acreditamos que ao final a verdade será restabelecida”, disse o partido. O PT ainda não se pronunciou.

Agência Estado

Justiça acata denúncia envolvendo políticos importantes do RN

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou à Justiça Federal no Rio Grande do Norte os “não detentores de foro” envolvidos em parte do esquema de corrupção e lavagem de dinheiro que foi alvo da operação Sinal Fechado, deflagrada em 2011. Eles participaram dos atos de corrupção e lavagem de dinheiro cujo objetivo era manter um contrato de inspeção veicular ambiental no estado, obtido irregularmente através de licitação fraudada.

Contra os envolvidos que possuem foro por prerrogativa de função (o senador José Agripino Maia e a ex-governadora e atual prefeita de Mossoró Rosalba Ciarlini), a denúncia foi feita pela Procuradoria-Geral da República – por corrupção passiva e lavagem de dinheiro – e se encontra sob análise da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que irá decidir se a acata ou não.

A denúncia feita no Rio Grande do Norte, porém, já foi aceita pela Justiça e inclui dentre os réus o suplente de senador José Bezerra de Araújo Júnior, o “Ximbica”; o marido da ex-governadora Rosalba Ciarlini, Carlos Augusto de Sousa Rosado; o assessor parlamentar do ex-senador João Faustino, Antônio Marcos de Souza Lima; e o empresário George Anderson Olímpio da Silveira, que vem colaborando com as investigações.

Propina – Em 2010, José Agripino, Carlos Augusto Rosado e sua esposa e então senadora Rosalba Ciarlini (candidata ao governo), com a intermediação de João Faustino, teriam recebido R$ 1,15 milhão de George Olímpio para assegurar a manutenção do contrato de inspeção veicular celebrado entre o Consórcio Inspar e o estado.

A maior parte do dinheiro se destinou a pagar despesas da campanha de reeleição do senador e de Rosalba a governadora e nunca foi declarado na prestação de contas de ambos. De acordo com a denúncia, uma parcela menor foi depositada “de forma fracionada, sem identificação de origem” nas contas de Agripino (R$ 105,5 mil), Carlos Augusto (R$ 86,3 mil) e Rosalba (R$ 69,9 mil).

O MPF detalha que José Bezerra Júnior viabilizou – no papel de agiota – o empréstimo de R$ 300 mil usado como parte da propina paga ao grupo político por George Olímpio. Foram estipulados juros de 3% ao mês e o valor principal seria devolvido quando as inspeções começassem.

Antônio Marcos, por sua vez, sacou outra parcela da propina (R$ 190 mil) da conta de Marcílio Monte Carrilho de Oliveira. Este teria atuado como agiota e emprestado, ao todo, R$ 400 mil para o esquema, porém Marcílio Carrilho e o ex-senador João Faustino Ferreira Neto – que foram investigados e tiveram participação no caso indicada por vários elementos de prova – não foram denunciados porque já faleceram.

Inspeção – O Consórcio Inspar, de George Olímpio, venceu através de fraude a licitação da inspeção veicular ambiental e, mesmo diante das várias críticas e questionamentos feitos à época, tentou assegurar a manutenção e execução do contrato junto ao grupo de Agripino, Carlos Augusto e Rosalba, vislumbrando a vitória dessa última nas eleições de 2010, quando foi eleita governadora.

Da propina, R$ 300 mil vieram de recursos próprios do empresário e os demais R$ 850 mil através de empréstimos junto a agiotas (aos quais pagou juros até o início de 2011) e a uma empresa do próprio senador (R$ 150 mil). George Olímpio celebrou acordo de colaboração premiada.

Crimes – A Sinal Fechado teve origem em diligências realizadas pelo Ministério Público do Estado (MP/RN) a respeito de suspeitas de fraude e corrupção no Detran/RN. Um dos alvos foi a licitação da inspeção veicular. Na Justiça Estadual já tramita ação penal referente ao pagamento de propina para o grupo político que se encontrava no Governo do Estado na época da licitação e da celebração do contrato de inspeção, no ano de 2010.

A nova ação do MPF se refere ao repasse de vantagens indevidas ao grupo político que assumiu o governo a partir de 2011. Em sua delação, George explicou que a negociação “abrangia também um acordo mais amplo, voltado para o pagamento mensal de vantagens indevidas, em valor não especificado, a ser efetivado quando o serviço (…) começasse a ser prestado e remunerado”.

Na denúncia, o MPF pede a condenação de Carlos Augusto e José Bezerra Júnior por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e de Antônio Marcos por lavagem de dinheiro; além de requerer a reparação dos danos pelos acusados, no montante de R$ 1,15 milhão. Em relação a George Olímpio, pede-se a aplicação do benefício previsto em seu acordo de colaboração: o perdão judicial. O processo tramita na 2ª Vara Federal no Rio Grande do Norte sob o número 0804459-26.2018.4.05.8400.

Do blog do BG

Câmara oficializa CEI para investigar serviço de limpeza urbana de Mossoró

A Câmara Municipal de Mossoró oficializou a criação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar os contratos com a limpeza urbana, do período de 2016 – 2018. Foi durante a sessão ordinária desta terça-feira (15).

Denominou-se “CEI do Lixo”.

Sete vereadores assinaram pela criação da Comissão, todos da oposição: Genilson Alves (PMN), Isolda Dantas (PT), Rondinelli Carlos (PMN), Ozaniel Mesquita (PR), Raério Araújo (PRB), Alex do Frango (PMB) e Petras Vinícius (DEM). Após as assinaturas, a Mesa Diretora recebeu o pedido dos parlamentares e oficializou a implantação da “CEI do Lixo”.

É a primeira Comissão Especial de Inquérito da história da Câmara Municipal de Mossoró.

Na justificativa, os parlamentares apontaram a representação do Ministério Público de Contas, que investiga supostas irregularidades na contratação do serviço e denúncias feitas pela imprensa. Segundo a justificativa, foram feitas 17 dispensas de licitações, somando R$ 250 milhões, tendo duas empresas como favorecidas.

Do blog do Saulo Vale – Foto: Edilberto Barros

RN tem mais de 4 mil denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes nos últimos sete anos

O Rio Grande do Norte contabilizou um total de 4.108 denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes ao serviço Disque 100 entre 2011 e 2017. A média de denúncias por ano no estado é 587 nos últimos sete anos. Os dados foram divulgados neste mês de maio pelo Ministério dos Direitos Humanos, órgão responsável pela gestão do serviço nacional de denúncias de violações de direitos no país.
Entre 2011 a 2017, o abuso sexual lidera as denúncias, seguido pela exploração sexual. Em 2017, por exemplo, foram  312 denúncias de casos de abuso sexual no Rio Grande do Norte. O número corresponde a 74,2% do total. Já os casos de denúncia de exploração sexual foram registrados 88 vezes, ou seja, quase 21%. As estatísticas ainda trazem denúncias relacionadas a estupro, grooming, pornografia infantil e sexting.
A socióloga, deputada estadual e presidente da Frente Parlamentar Estadual da Criança e do Adolescente, Márcia Maia, tem mostrado preocupação com os números. Além das iniciativas já realizadas, como o programa Frente nas Cidades, Copa Legal, Programa Estadual de Combate ao Cyberbullying, Parlamento Jovem, a parlamentar propõe novas medidas para fortalecer a rede de proteção aos direitos da crianças e adolescentes.
“É preciso fortalecer a rede nas mais diversas vertentes, como a regionalização da Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA), aperfeiçoamento das fragilidades no fluxo de informação, a capacitação de profissionais, fortalecimento dos conselhos tutelares, além da capacitação de profissionais e o protocolo de atendimento e acolhimento às pessoas atendidas no Sistema Único de Saúde”, afirmou.
O estado contabiliza em números absolutos, uma redução nas denúncias se forem levados em consideração os resultados do início da década. Contudo, no último ano, o estado viu um novo aumento do registro do número de denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes. Ou seja, em 2017, foram realizadas 14,6% denúncias a mais do que o total de registros no Disque 100 para esses casos do que no ano anterior. Os números saíram de 363 para 420.
Em meio a esse cenário, uma audiência pública será realizada no auditório da Assembleia Legislativa para debater o tema na próxima sexta-feira (18), Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. O debate acontece numa parceria da deputada Márcia Maia com os deputados Ezequiel Ferreira e Hermano Morais.
Na oportunidade, a Casa Legislativa lançará um campanha institucional com vídeo, gibis alertando para o tema do abuso infantil com o slogan “Para algumas crianças, monstros existem.” Representantes de toda a rede de combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes estarão presentes para debater o tema, iniciativas e propostas para superação do problema.
18 de maio
A data para criação do Dia Nacional foi escolhida para mobilização contra a violência sexual porque em 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória (ES), um crime bárbaro chocou todo o país e ficou conhecido como o “Caso Araceli”. A jovem foi raptada, estuprada e morta por jovens de classe média alta daquela cidade. A proposta do “18 de maio” é mobilizar, sensibilizar, informar e convocar a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos sexuais de crianças e adolescentes.
No Brasil, apenas em 2017, foram mais de 22,3 mil denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes ao Disque 100. Ao todo, o número de denúncias registrados no serviço nacional para esses casos ultrapassou 170 mil nos últimos sete anos.

Depoimentos da operação Manus serão retomados quarta-feira

Henrique Alves continua com força em Brasília - Foto: Predro França/Agência Sanado

Na próxima quarta-feira, dia 16, a Justiça Federal no Rio Grande do Norte retomará os depoimentos das testemunhas de defesa do processo da Operação Manus, como ficou conhecida a investigação que aponta, supostamente, para um esquema de propina na obra do estádio Arena das Dunas, em Natal.

No total serão 25 pessoas ouvidas nessa etapa. Na quarta-feira os depoimentos serão iniciados a partir das 9h. O primeiro a ser ouvido será Carlos Ivan Melo, que foi arrolado como testemunha da defesa de Henrirque Alves.

Os depoimentos acontecerão nos dias 16, 17 e 18 e nos dias 22, 23 e 24, sempre iniciando às 9h.

As defesas de alguns réus incluíram testemunhas que têm, por prerrogativa legal, o direito de responderem aos questionamentos por escrito. Nesses casos, as perguntas de todas as partes já foram encaminhadas e serão enviadas na próxima semana, por ofício, às testemunhas, para resposta no prazo de 30 dias.

Com informações do blog do BG

Henrique Alves continua com força em Brasília – Foto: Predro França/Agência Sanado

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