domingo, 19 agosto, 2018.
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Ex-procuradora acusada de desviar milhões de reais da AL faz delação e aponta integrantes do TJ, TCE e MP

Do Agora RN – Foto: Tribuna do Norte

O Rio Grande do Norte está prestes a assistir o desenrolar de um caso semelhante ao da delação do empresário Joesley Batista, do grupo JBF, que provocou um terremoto político e financeiro no País ao acusar o presidente Michel Temer e diversos outros políticos.

A ex-procuradora da Assembleia Legislativa Rita das Mercês Reinaldo, principal acusada na Operação “Dama de Espadas” e acusada de desviar milhões de reais dos cofres do Poder Legislativo Estadual, firmou delação com o Ministério Público Federal.

A exemplo de Joesley Batista, que recebeu inúmeros benefícios e concessões até se provar que ele obtivera muitas vantagens com uma delação pautada por falhas, inverdades e acusações sem prova, Rita das Mercês Reinaldo ganhou um verdadeiro presente: perdão judicial para filhos e netos.

A ex-procuradora, que teve a proposta de delação premiada recusada pelo Ministério Público Estadual, também recebeu a garantia de que não voltará a ser presa e que não vai precisar devolver a fortuna acumulada durante o período em que esteve à frente do cargo mais cobiçado da administração da Assembleia Legislativa. Também não vai precisar se desfazer dos seus inúmeros imóveis e terá de devolver apenas 700 mil reais para ficar livre do processo judicial.

O teor das acusações de Rita das Mercês já é de conhecimento público há algum tempo. A ex-procuradora já havia delatado o governador Robinson Faria, apontando o envolvimento dele enquanto presidente da Assembleia Legislativa. O fato novo no acordo de colaboração premiada firmado no plano federal é que ela aponta o dedo também para integrantes do Ministério Público Estadual, do Tribunal de Contas e do Tribunal de Justiça, além de um bom número de deputados estaduais.

No caso de Joesley Batista, que faturou muito dinheiro com a alta do dólar que veio na onda da divulgação de suas acusações, o acordo de delação premiada se mostrou desastroso e terminou sendo anulado pelo Supremo Tribunal Federal. No caso da ex-procuradora da Assembleia resta saber agora que provas ela tem para acusar deputados e diversos outros ocupantes de funções públicas de grande importância.

O acordo de Joesley Batista, que negociou vantagens e comprovadamente mentiu, foi considerado inconsistente e indevido e terminou anulado por iniciativa da Procuradoria Geral da República. Firmado pelo então procurador Rodrigo Janot e questionado por sua sucessora, Raquel Dodge, o acordo não resistiu aos questionamentos e foi considerado açodado.

O caso de Rita das Mercês Reinaldo chama atenção pelo conjunto de vantagens que ela, que comprovadamente se envolveu no desvio de mais de 4 milhões de reais da Assembleia Legislativa, obteve para firmar um acordo de delação. Mas, para valer de fato, a colaboração premiada terá de apontar provas. Sob pena de desaguar no mesmo oceano de desmoralização do acordo de Joesley Batista, seu irmão e executivos.

Serra do Mel: MPRN quer esclarecimentos sobre edital de concurso

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 11ª Promotoria de Justiça da comarca de Mossoró, recomendou ao prefeito de Serra de Mel que não contrate mais nenhum candidato selecionado no edital nº 02/2017 até que sejam esclarecidos alguns fatos que são objeto de investigação ministerial.

O chefe do Executivo do município mencionado, Josivan Bibiano de Azevedo, deve apresentar, no prazo de 10 dias úteis, todos os elementos utilizados pela comissão julgadora para avaliação objetiva e isonômica do candidato na fase da entrevista do processo seletivo questionado.

A promotoria orientou que, caso não exista, encaminhe dentro de 20 dias, projeto de lei para a Câmara Municipal de Serra do Mel para a criação dos cargos efetivos elencados no edital. O documento deverá conter a discriminação das funções dos cargos, da remuneração e também o limite de reserva de vagas destinadas a portadores de necessidades especiais, conforme expressa a Constituição Federal.

Ainda integram o documento emitido pelo MPRN recomendações sobre prazo para aprovação, sanção, promulgação e publicação da lei; deflagração de processo licitatório para contratação de empresa que conduzirá o concurso público; prazo para publicação do edital do certame e ampla divulgação (com entrega obrigatória para todo candidato no ato da inscrição).

O certame ainda deve ter detalhamento de cargos, remunerações, atribuições, programa das disciplinas que serão consideradas para a avaliação, data, local e horário das provas. Além disso, a Promotoria de Justiça de Mossoró recomendou que os resultados devem ser veiculados da mesma forma que o edital e que a convocação obedeça estritamente a ordem de classificação.

Ainda sobre o preenchimento dos cargos existentes ou criados pela lei, o Município deverá verificar a existência de dotação orçamentária suficiente, bem como de autorização específica da lei de diretrizes orçamentárias. Não havendo a aludida dotação, a Prefeitura deve tomar as providências necessárias, seguindo as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Constituição Federal.

Investigação
O edital nº 02/2017 é alvo de inquérito civil instaurado no âmbito da 11ª Promotoria de Justiça da comarca da Mossoró. No edital, a Prefeitura de Serra do Mel ofertou vagas para cargos de psicólogo, assistente social, facilitador de teatro, orientador social e monitor para atividades socioeducativas. Todas elas são atividades rotineiras da Administração Pública, tanto que a seleção foi solicitada pela Secretaria Municipal de Trabalho Habitação e Assistência Social, em virtude do vencimento dos contratos temporários vigentes até maio de 2017.

Porém, o MPRN constatou que o referido edital, além de burlar a regra do concurso público, restringiu a competitividade ao exigir que o candidato se inscrevesse apenas para um dos cargos ofertados.

A seleção prévia objetiva concretizar os princípios da impessoalidade e igualdade na seleção dos contratados e a aprovação reflete a capacidade para a prestação do serviço por meio de análise imparcial, fator que culmina na eficiência e moralidade administrativas.

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Hospital suspende cirurgias por falta de pagamento dos servidores

Os problemas no Rio Grande do Norte só aumentam dianto do sucateamento orquestrado pelo (des)governo de Robinson Faria.

Nesta segunda-feira, 18, o Hospital Ruy Pereira suspendeu as cirurgias mais uma vez. Agora o problema é a falta de servidores, que não conseguem se deslocar até o trabalho por falta de pagamento de seus salários.

O Governo do Estado não pagou nem tem uma previsão de pagamento para a folha do mês de novembro. Amanhã, 20, teria que pagar o décimo terceiro dos servidores, porém, também não tem previsão para efetuar o pagamento, até o momento.

Diante da situação, os servidores comunicaram a decisão à direção do hospital nesta segunda e estão registrando Boletim de Ocorrência para evitar qualquer tipo de represália.

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Sem condições de trabalho e salários atrasados PMs não saem dos quartéis nesta terça

A maior parte dos policiais militares do Rio Grande do Norte não saíram dos quartéis na manhã desta terça-feira, 19.

Os policiais alegam a falta de condições de trabalho, em um cenário de falta de armamentos, coletes, problemas de comunicação, agravada pelo atraso dos salários do mês de novembro, e a falta de perspectiva de pagamento do 13º salário e do mês de dezembro.

A adesão é de 60% do efetivo, o que deve aumentar nesta quarta-feira, com a adesão dos oficiais.

 

Julianne Faria não pode ser candidata

Para as pessoas que estão analisando a saída de Julianne Faria do Governo e seu afastamento do PSD como uma possível  manobra para ela sair candidata sem a necessidade do governador se afastar do cargo, reproduzo abaixo o entendimento do TSE sobre a questão.

“A dissolução da sociedade conjugal, no curso do mandato, não afasta a inelegibilidade prevista no art. 14 , § 7º , da CF . – Se a separação judicial ocorrer no curso do mandato do governador, e este não se desincompatibilizar do cargo seis meses antes do pleito, o ex-cônjuge fica inelegível na mesma jurisdição, na eleição subsequente”. 

Portanto, a hipótese de “armação” é descabida. Para Julianne ser candidata a alguma coisa, Robinson precisa deixar o Governo seis meses antes do pleito. Mesmo que o casal se separe oficialmente.

Texto: Neto Queiroz

Julianne-Faria

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